A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota, em discuss\u00e3o \u00fanica, a cria\u00e7\u00e3o do programa Supera Rio, que inclui um aux\u00edlio emergencial mensal de at\u00e9 R$ 300 at\u00e9 o fim do ano e uma linha de cr\u00e9dito de at\u00e9 R$ 50 mil para microempreendedores e aut\u00f4nomos. A medida prevista no projeto de lei 3.488\/21, do deputado Andr\u00e9 Ceciliano (PT), recebeu emendas parlamentares e poder\u00e1 ser alterada durante a vota\u00e7\u00e3o. O texto e as modifica\u00e7\u00f5es propostas ser\u00e3o discutidos em reuni\u00e3o de l\u00edderes antes da vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
De acordo com o projeto, o benef\u00edcio m\u00ednimo ser\u00e1 de R$ 200 e as fam\u00edlias poder\u00e3o receber R$ 50 extras por cada filho (no m\u00e1ximo dois). Elas dever\u00e3o comprovar renda de at\u00e9 R$ 100 e que n\u00e3o possuem v\u00ednculo formal de trabalho h\u00e1 mais de seis meses. As fam\u00edlias com crian\u00e7as de 0 a 15 anos ter\u00e3o prioridade. \u201cN\u00e3o sabemos at\u00e9 quando as consequ\u00eancias econ\u00f4micas da pandemia v\u00e3o atingir a popula\u00e7\u00e3o fluminense, mas podemos ajudar a reduzir esses efeitos com medidas como essa, que vai permitir que parte da popula\u00e7\u00e3o saia da vulnerabilidade social com a prorroga\u00e7\u00e3o do acesso a uma renda m\u00ednima b\u00e1sica<\/em>\u201d, justificou o deputado Ceciliano.<\/p>\n O Executivo dever\u00e1 regulamentar a medida, indicando o \u00f3rg\u00e3o para gest\u00e3o dos contratos, a forma e a data de pagamento do aux\u00edlio. A presta\u00e7\u00e3o de contas desses gastos ser\u00e1 encaminhada \u00e0 Alerj, incluindo o n\u00famero de benefici\u00e1rios. A medida ainda autoriza o governo a criar Centros de Gera\u00e7\u00e3o de Emprego e Renda com cursos profissionalizantes e t\u00e9cnicos.<\/p>\n Em audi\u00eancia p\u00fablica realizada para discutir as mais de 50 emendas feitas ao texto, o secret\u00e1rio de Estado de Fazenda (Sefaz), Guilherme Merc\u00eas Merc\u00eas, elogiou a iniciativa e destacou que o texto n\u00e3o pode interferir no Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal, para que o Rio n\u00e3o seja penalizado. \u201cO governador em exerc\u00edcio, Cl\u00e1udio Castro, vem demonstrando este interesse nessa iniciativa. O governo e a Sefaz est\u00e3o abertos para trabalhar em conjunto com a Alerj e outros \u00f3rg\u00e3os e dar viabilidade ao projeto<\/em>\u201d, afirmou o secret\u00e1rio de Estado de Fazenda (Sefaz), Guilherme Merc\u00eas Merc\u00eas.<\/p>\n O secret\u00e1rio pontuou que a pasta j\u00e1 trabalha em parceria com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) nas realoca\u00e7\u00f5es de recursos para viabilizar o programa, bem como em mecanismos para que o projeto n\u00e3o interfira no Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (RRF). Durante a audi\u00eancia, o deputado Luiz Paulo (Cidadania) lembrou que o aux\u00edlio emergencial federal foi utilizado por 32% da popula\u00e7\u00e3o fluminense, cerca de 5,5 milh\u00f5es de pessoas.<\/p>\n As despesas do programa ser\u00e3o custeadas com o super\u00e1vit financeiro do Or\u00e7amento de 2020, com os recursos do Programa Especial de Parcelamento de Cr\u00e9ditos Tribut\u00e1rios, do pagamento da d\u00edvida ativa, dos fundos estaduais e de novas concess\u00f5es de servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n Linha de cr\u00e9dito<\/strong><\/p>\n A linha de cr\u00e9dito de at\u00e9 R$ 50 mil ser\u00e1 destinada \u00e0s micro e pequenas empresas, \u00e0s cooperativas e associa\u00e7\u00f5es de pequenos produtores, aos microempreendedores individuais e aos profissionais aut\u00f4nomos. O valor dever\u00e1 ser pago em at\u00e9 60 meses, tendo uma car\u00eancia m\u00ednima de seis meses. As empresas beneficiadas n\u00e3o poder\u00e3o reduzir os postos de trabalho formais sem justificativa. O governo ainda poder\u00e1 editar uma medida para pagar ou financiar a folha de pagamento dessas empresas.<\/p>\n A concess\u00e3o acontecer\u00e1 atrav\u00e9s da Ag\u00eancia Estadual de Fomento (AgeRio) e o Executivo ficar\u00e1 respons\u00e1vel pelo pagamento das despesas com juros compensat\u00f3rios dos empr\u00e9stimos. O benefici\u00e1rio dever\u00e1 pagar os tributos, taxas e tarifas banc\u00e1rias da opera\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de eventuais juros de atraso no pagamento das parcelas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota, em discuss\u00e3o \u00fanica, a cria\u00e7\u00e3o do programa Supera Rio, que inclui um aux\u00edlio emergencial mensal de at\u00e9 R$ 300 at\u00e9 o fim do ano e uma linha de cr\u00e9dito de at\u00e9 R$ 50 mil para microempreendedores e aut\u00f4nomos. 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