A Assembleia Legislativa do estado do Rio de Janeiro (Alerj) reconheceu a prorroga\u00e7\u00e3o do estado de calamidade p\u00fablica para preven\u00e7\u00e3o e enfrentamento \u00e0 pandemia de coronav\u00edrus no Estado do Rio e em mais de dez munic\u00edpios fluminenses. No caso da calamidade estadual, a prorroga\u00e7\u00e3o vai at\u00e9 primeiro de julho de 2021. J\u00e1 com rela\u00e7\u00e3o aos munic\u00edpios, os prazos iniciais e finais estabelecidos em cada norma municipal devem respeitar como limite final a data de 31 de dezembro de 2021. A determina\u00e7\u00e3o \u00e9 do projeto de decreto legislativo 56\/2021, de autoria do deputado Andr\u00e9 Ceciliano (PT), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (24\/02), em discuss\u00e3o \u00fanica. O texto ser\u00e1 promulgado pelo pr\u00f3prio Ceciliano, presidente do Parlamento Fluminense.<\/p>\n
A norma altera a Lei 9.008\/20, que reconheceu a calamidade p\u00fablica estadual no ano passado e ratifica a legisla\u00e7\u00e3o com base no decreto do Governo do Estado 47.428\/21, que prorrogou a calamidade at\u00e9 julho de 2021. A medida tamb\u00e9m prorroga a calamidade p\u00fablica de, ao menos, dez munic\u00edpios at\u00e9 no m\u00e1ximo dezembro de 2021. S\u00e3o eles: Carmo, Concei\u00e7\u00e3o de Macabu, Engenheiro Paulo de Frontin, S\u00e3o Gon\u00e7alo, Rio das Ostras, Volta Redonda, Campos dos Goytacazes, Barra do Pira\u00ed, Mag\u00e9 e Sapucaia. O presidente Ceciliano publicar\u00e1 o texto em Di\u00e1rio Oficial na sexta-feira (26\/02) e incluir\u00e1 outros munic\u00edpios que enviarem pedido de calamidade \u00e0 Alerj nos pr\u00f3ximos dias.<\/p>\n
O reconhecimento do estado de calamidade p\u00fablica permite que fiquem suspensas a contagem dos prazos e as disposi\u00e7\u00f5es estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar Federal 101\/2000, bem como o alcance dos resultados fiscais e a limita\u00e7\u00e3o de empenho prevista. Todas as contrata\u00e7\u00f5es realizadas durante o estado de calamidade dever\u00e3o ser disponibilizadas na internet em um prazo m\u00e1ximo de 30 dias.<\/p>\n
Ainda de acordo com o decreto, poder\u00e1 ser constitu\u00edda, no \u00e2mbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, uma Comiss\u00e3o Especial de monitoramento e controle social, composta por, no m\u00ednimo, cinco auditores, a fim de supervisionar as despesas efetuadas pelos munic\u00edpios no per\u00edodo de vig\u00eancia do estado de calamidade p\u00fablica oficialmente reconhecido.<\/p>\n
\u201cCom a implementa\u00e7\u00e3o do isolamento social, o inevit\u00e1vel aumento dos gastos com sa\u00fade e equipamentos de prote\u00e7\u00e3o e tratamento ao covid-19, assim como a previs\u00e3o de uma crise financeira de efeitos ainda incertos, a decreta\u00e7\u00e3o da calamidade p\u00fablica tornou-se a \u00fanica sa\u00edda<\/em>\u201d, justificou o presidente da Casa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Assembleia Legislativa do estado do Rio de Janeiro (Alerj) reconheceu a prorroga\u00e7\u00e3o do estado de calamidade p\u00fablica para preven\u00e7\u00e3o e enfrentamento \u00e0 pandemia de coronav\u00edrus no Estado do Rio e em mais de dez munic\u00edpios fluminenses. No caso da calamidade estadual, a prorroga\u00e7\u00e3o vai at\u00e9 primeiro de julho de 2021. J\u00e1 com rela\u00e7\u00e3o aos […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":25270,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[7211,27,4],"tags":[],"class_list":["post-25269","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-covid-19","category-destaque","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25269","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=25269"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25269\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":25271,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25269\/revisions\/25271"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/media\/25270"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=25269"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=25269"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=25269"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}