{"id":25706,"date":"2021-03-08T08:30:34","date_gmt":"2021-03-08T11:30:34","guid":{"rendered":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/?p=25706"},"modified":"2021-03-08T10:17:56","modified_gmt":"2021-03-08T13:17:56","slug":"prefeituras-recebem-na-quarta-feira-repasse-do-fundo-de-participacao-dos-municipios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/prefeituras-recebem-na-quarta-feira-repasse-do-fundo-de-participacao-dos-municipios\/","title":{"rendered":"Prefeituras recebem na quarta feira repasse do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios"},"content":{"rendered":"

Na quarta-feira, dia 10 de mar\u00e7o, munic\u00edpios brasileiros recebem os recursos da primeira parcela de mar\u00e7o de 2021 do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM). O valor total \u00e9 de R$ 3.305.731.244,34, calculado com base na arrecada\u00e7\u00e3o l\u00edquida do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados, dos 10 dias anteriores. Al\u00e9m disso, o montante j\u00e1 vem descontado os 20% para o Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o \u2013 o FUNDEB.<\/p>\n

Os valores s\u00e3o creditados pelo Banco do Brasil S\/A, que disponibiliza, na sua p\u00e1gina na internet, os avisos referentes \u00e0s distribui\u00e7\u00f5es decendiais das contas dos Fundos de Participa\u00e7\u00f5es, com os lan\u00e7amentos a cr\u00e9dito e a d\u00e9bito.<\/p>\n

Para fazer o c\u00e1lculo de quanto cada munic\u00edpio vai receber, \u00e9 preciso levar em conta a quantidade populacional das cidades e a renda per capta dos estados. Por isso, o FPM possui um car\u00e1cter redistributivo, como explica o consultor da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios (CNM), Eduardo Stranz.<\/p>\n

\u201cO FPM tem um car\u00e1ter redistributivo. Proporcionalmente d\u00e1 mais recursos para os munic\u00edpios menores e mais pobres. \u00c9 a \u00fanica transfer\u00eancia constitucional que existe no Brasil, que tem esse car\u00e1ter de redistribui\u00e7\u00e3o. As outras transfer\u00eancias s\u00e3o concentradoras de recursos<\/em>\u201d, explica.<\/p>\n

Os valores relativos ao FPM devem ser pagos aos munic\u00edpios a cada dez dias, at\u00e9 os dias 10, 20 e 30 de cada m\u00eas. Caso a data caia em final de semana ou feriado, o repasse \u00e9 antecipado para o primeiro dia \u00fatil anterior.<\/p>\n

O c\u00e1lculo tem como base a arrecada\u00e7\u00e3o l\u00edquida do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados dos dez dias anteriores. Ap\u00f3s o recolhimento desses tributos, a Receita Federal informa os n\u00fameros ao Tesouro Nacional, que vai separar uma parcela para os Fundos de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM) e dos Estados (FPE) e descontar os 20% para o FUNDEB.<\/p>\n

Os percentuais de participa\u00e7\u00e3o de cada munic\u00edpio s\u00e3o calculados anualmente pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), de acordo com a quantidade populacional das cidades e a renda per capta dos estados. Essas informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o informadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), ao TCU, at\u00e9 o dia 31 de outubro de cada ano.<\/p>\n

Para efeito de classifica\u00e7\u00e3o, os munic\u00edpios brasileiros s\u00e3o divididos em tr\u00eas categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Bras\u00edlia recebem 10% do FPM. Interior s\u00e3o os demais munic\u00edpios brasileiros e representam 86,4% do FPM. J\u00e1 os munic\u00edpios de reserva s\u00e3o aqueles com popula\u00e7\u00e3o superior a 142.633 habitantes e recebem 3,6% do fundo.<\/p>\n

O c\u00e1lculo do FPM Interior leva em conta um coeficiente, determinado com base na quantidade populacional de cada munic\u00edpio, e o percentual de participa\u00e7\u00e3o dos estados. Os coeficientes variam de 0,6 a 4,0. Essa equa\u00e7\u00e3o \u00e9 analisada como positiva pelo economista e professor da Universidade de Bras\u00edlia (UNB), Roberto Piscitelli.<\/p>\n

Aplica\u00e7\u00e3o dos recursos<\/strong><\/p>\n

Conforme explica o consultor da CNM Eduardo Stranz, n\u00e3o h\u00e1 uma destina\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para aplicar os recursos do FPM, mas a maioria dos munic\u00edpios os utiliza para custear os servi\u00e7os da prefeitura.<\/p>\n

\u201cPara 90% dos munic\u00edpios brasileiros, o FPM \u00e9 muito importante porque ele \u00e9 o recurso para manuten\u00e7\u00e3o da prefeitura e dos servi\u00e7os p\u00fablicos. \u00c9 um recurso livre, utilizado para pagar o material de consumo, para os ve\u00edculos, sal\u00e1rios dos funcion\u00e1rios p\u00fablicos<\/em>\u201d, afirma.<\/p>\n

Previs\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria 2021<\/strong><\/p>\n

Segundo o consultor da CNM, Eduardo Stranz, apesar de n\u00e3o haver um or\u00e7amento para 2021, aprovado pela Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias, \u00e9 poss\u00edvel afirmar que h\u00e1 uma redu\u00e7\u00e3o do FPM, este ano, em rela\u00e7\u00e3o ao que havia sido previsto em 2020.<\/p>\n

\u201cCom a pandemia, o FPM fechou com uma queda de quase R$ 7 bilh\u00f5es a menos do que estava previsto. Este ano, no or\u00e7amento, j\u00e1 estava se prevendo esta dificuldade da retomada econ\u00f4mica, portanto o FPM ser\u00e1 um pouco menor do que o previsto em 2020<\/em>\u201d, comenta.<\/p>\n

No acumulado dos \u00faltimos 12 meses, o valor transferido para os munic\u00edpios pelo FPM foi de R$ 24,9 bilh\u00f5es \u2013 um aumento de 14% se comparado ao acumulado anual em mar\u00e7o de 2020. Outras an\u00e1lises sobre transfer\u00eancias de recursos para os munic\u00edpios est\u00e3o dispon\u00edveis no site da CNM.<\/p>\n

Confira quanto o seu munic\u00edpio vai receber na primeira parcela de mar\u00e7o<\/p>\n