Em 2013, algumas leis ir\u00e3o mudar um pouco, ou muito, a vida de muita gente no Brasil. Uma delas \u00e9 com rela\u00e7\u00e3o a multas de tr\u00e2nsito. As infra\u00e7\u00f5es leves ou m\u00e9dias poder\u00e3o virar advert\u00eancias a partir de julho. A lei de cotas tamb\u00e9m come\u00e7a a funcionar, mas apenas com 12,5% de reserva de vaga. A lei seca mais rigorosa, que passou a vigorar em dezembro, ter\u00e1, em 2013, a prova de fogo de sua efic\u00e1cia. E, a partir de maio, os pacientes que forem diagnosticados com c\u00e2ncer no SUS, por lei, ter\u00e3o de receber tratamento em at\u00e9 60 dias. Em 2013, outra mudan\u00e7a n\u00e3o foi t\u00e3o comemorada: a al\u00edquota do IPI para autom\u00f3veis, a partir de janeiro, volta para 2% e vai subindo at\u00e9 junho, retornando aos 7%. Mais duas not\u00edcias boas: a partir de julho, os trabalhadores que recebam menos que R$ 3,3 mil ter\u00e3o direito ao vale-cultura. S\u00e3o R$ 50 por m\u00eas para gastar com cultura. O sal\u00e1rio m\u00ednimo tamb\u00e9m sofreu reajuste e, a partir de fevereiro, passa a ser de R$ 678.<\/span><\/p>\n \u00a0<\/p>\n Os prestadores de servi\u00e7os de Bom Jardim j\u00e1 sabem que, neste ano, o ISS (Imposto Sobre Servi\u00e7os), desde 1\u00ba de janeiro, est\u00e1 5,53% mais caro. O aumento foi assinado pelo prefeito reeleito Paulo Barros (PMDB) no come\u00e7o de dezembro de 2012, mas entrou em vigor apenas em janeiro. O aumento tamb\u00e9m serve para calcular os impostos sobre o valor do metro quadrado de terreno e do tipo de constru\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio deste ano.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n A C\u00e2mara Municipal de Bom Jardim encerrou 2012 devolvendo um cheque de R$ 452.653,04 \u00e0 Prefeitura, resultado das economias do Legislativo ao longo do exerc\u00edcio em cima dos repasses mensais efetuados pelo Executivo e que s\u00e3o obrigat\u00f3rios, assim como \u00e9 obrigat\u00f3ria a devolu\u00e7\u00e3o das sobras pela C\u00e2mara. Nos \u00faltimos oito anos foram devolvidos quase R$ 2 milh\u00f5es, al\u00e9m de um ve\u00edculo Gol, que foi cedido \u00e0 Prefeitura.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n A nova forma\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara de Vereadores de Macuco \u00a0definiu os membros das comiss\u00f5es para os pr\u00f3ximos dois anos. Entre as comiss\u00f5es tradicionais, como Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o ou Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira, entre outras, est\u00e1 a Comiss\u00e3o para Definir Quest\u00f5es de Lit\u00edgios de Limites do Munic\u00edpio de Macuco. O presidente da comiss\u00e3o \u00e9 C\u00e1ssio Avelar Daflon Vieira; o vice, Wilson Trallis Pereira; J\u00falio Carlos Silva Badini \u00e9 membro. Os tr\u00eas se reunir\u00e3o todas as segundas e quartas-feiras, \u00e0s 16h15min. A comiss\u00e3o ir\u00e1 tratar de um dos temas mais pol\u00eamicos da regi\u00e3o: a disputa territorial entre Cantagalo e Macuco.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Portadores de defici\u00eancia e acompanhantes ter\u00e3o direito \u00e0 gratuidade nas linhas de transporte coletivo de responsabilidade do munic\u00edpio. A nova lei j\u00e1 foi aprovada pela C\u00e2mara de Cantagalo em 2012 e sancionada pelo ex-prefeito Guga de Paula (PP). A proposta assegura gratuidade aos acompanhantes e deficientes f\u00edsicos, auditivos, visuais, mentais ou m\u00faltiplos. A lei assegura \u00e0s empresas de transporte a destinar quatro assentos em cada ve\u00edculo aos deficientes.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Entre os \u00faltimos atos do ex-prefeito Guga de Paula (PP), em Cantagalo, um deles foi assinar uma nova lei, j\u00e1 aprovada pelos vereadores na C\u00e2mara local, para a inclus\u00e3o de conte\u00fado sobre os direitos da crian\u00e7a e do adolescente na grade curricular do ensino fundamental nas escolas municipais.<\/p>\n O poder p\u00fablico ainda dever\u00e1 observar a produ\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de material did\u00e1tico adequado aos alunos de toda a rede municipal, j\u00e1 a partir deste ano.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Na pauta da primeira sess\u00e3o legislativa, em car\u00e1ter extraordin\u00e1rio, da C\u00e2mara de Cordeiro, os vereadores apreciaram 11 projetos de lei do Executivo e do Legislativo. Al\u00e9m da defini\u00e7\u00e3o das comiss\u00f5es da C\u00e2mara, foram atualizados os sal\u00e1rios dos cargos em comiss\u00e3o e dos servidores. Dos projetos do Executivo est\u00e3o inclusas diversas subven\u00e7\u00f5es. Somente em recursos para o Hospital Ant\u00f4nio Castro ser\u00e3o R$ 263,2 mil, sendo R$ 140,8 da Prefeitura e R$ 122,4 mil de conv\u00eanio do Governo do Estado. Para a Sociedade Musical Fraternidade Cordeirense, s\u00e3o R$ 36 mil\/ano). Para a Apae, R$ 72 mil\/ano. Para as escolas de samba \u2013 Gresur, Gresmic, Gresarp e Imperatriz de S\u00e3o Manoel \u2013, R$ 35 mil\/cada. Para as ligas dos blocos, R$ 17,6 mil. Para a Associa\u00e7\u00e3o de Folias de Reis, R$ 12 mil\/ano. Al\u00e9m disso, a C\u00e2mara avaliou e definiu o piso salarial dos servidores da Prefeitura, no valor de R$ 711,90. Tamb\u00e9m foi analisada a contrata\u00e7\u00e3o de pessoal por tempo determinado para atender \u00e0 Secretaria Municipal de Sa\u00fade, ao \u00f3rg\u00e3o Caps-AD e m\u00e9dicos do Sa\u00fade da Fam\u00edlia.<\/p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em 2013, algumas leis ir\u00e3o mudar um pouco, ou muito, a vida de muita gente no Brasil. Uma delas \u00e9 com rela\u00e7\u00e3o a multas de tr\u00e2nsito. As infra\u00e7\u00f5es leves ou m\u00e9dias poder\u00e3o virar advert\u00eancias a partir de julho. A lei de cotas tamb\u00e9m come\u00e7a a funcionar, mas apenas com 12,5% de reserva de vaga. A […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[14],"tags":[],"class_list":["post-2577","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-coluna-do-vereador"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2577","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2577"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2577\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2577"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2577"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2577"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Aumento de 5,53%<\/h3>\n
Devolu\u00e7\u00e3o de verba<\/h3>\n
C\u00e2mara de Macuco tem comiss\u00e3o pol\u00eamica<\/h3>\n
\u00daltimos atos (I)<\/h3>\n
\u00daltimos atos (II)<\/h3>\n
Onze projetos avaliados em Cordeiro<\/h3>\n