Esse novo decreto reformula e consolida as medidas de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 vida, enfrentamento \u00e0 Covid-19 e conten\u00e7\u00e3o ao coronav\u00edrus SARS-COV-2. \u201cFica criada, com subordina\u00e7\u00e3o direta ao prefeito e sob coordena\u00e7\u00e3o do secret\u00e1rio municipal de Sa\u00fade, uma For\u00e7a Tarefa Especial integrada tamb\u00e9m pelo chefe do setor de vigil\u00e2ncia e sa\u00fade, fiscal de posturas e fiscal de tributos\u201d<\/em>.<\/p>\n A Guarda Municipal dever\u00e1 prestar apoio com prioridade absoluta \u00e0 For\u00e7a Tarefa Especial, atendendo de imediato as requisi\u00e7\u00f5es indicadas e requeridas. \u201cCompete \u00e0 For\u00e7a Tarefa Especial, agindo em conjunto e cada qual nos limites de sua atribui\u00e7\u00e3o administrativa, exercer a fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento deste decreto usando as faculdades do Poder de Pol\u00edcia inerentes de suas respectivas fun\u00e7\u00f5es, dentre as quais, advertir, multar, apreender bens e mercadorias, interditar estabelecimentos, suspender e cassar alvar\u00e1s, e se preciso solicitar aux\u00edlio das for\u00e7as de seguran\u00e7a p\u00fablica e conduzir coercitivamente pessoas \u00e0 Delegacia de Pol\u00edcia para apura\u00e7\u00e3o de crimes quando houver flagrante delito<\/em>\u201d, relata o chefe do executivo.<\/p>\n Fica a cargo ainda da For\u00e7a Tarefa Especial convocar quaisquer servidores do Munic\u00edpio de Trajano de Moraes com menos de sessenta anos de idade para trabalho emergencial e tempor\u00e1rio e controlar o ponto deles. \u201cTodos os servidores municipais convocados ficar\u00e3o dispensados de trabalho no \u00f3rg\u00e3o de origem, salvo edi\u00e7\u00e3o de portaria pelo Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade em sentido contr\u00e1rio. \u00c9 obrigat\u00f3rio o uso de m\u00e1scaras faciais de efic\u00e1cia reconhecida para circula\u00e7\u00e3o ou perman\u00eancia em quaisquer pr\u00e9dios p\u00fablicos, ou privados de frequ\u00eancia coletiva, no territ\u00f3rio do Munic\u00edpio de Trajano de Moraes. Essa obriga\u00e7\u00e3o se estende \u00e0s ruas e cal\u00e7adas das \u00e1reas urbanas do munic\u00edpio e quaisquer \u00e1reas de circula\u00e7\u00e3o geral e p\u00fablica de pessoas<\/em>\u201d, pontuou o prefeito.<\/p>\n Ainda ficam proibidas no territ\u00f3rio do munic\u00edpio qualquer esp\u00e9cie de eventos p\u00fablicos ou de frequ\u00eancia coletiva com potencial para aglomerar mais de 20 (vinte) pessoas. \u201cA proibi\u00e7\u00e3o estende-se a feiras, inclusive comerciais, festas, torneios esportivos de qualquer modalidade, encontros tem\u00e1ticos (carros, motocicletas etc.), al\u00e9m de outros com mesmas caracter\u00edsticas. Fica proibido o acesso e a perman\u00eancia de pessoas nos pontos tur\u00edsticos do munic\u00edpio de Trajano de Moraes tais como pra\u00e7as, rios, cachoeiras, represas, parques, jardins etc. A crit\u00e9rio da For\u00e7a Tarefa, poder\u00e3o ser instalados corredores ou servid\u00f5es para que as pessoas possam cruzar, sem parar, os referidos pontos<\/em>\u201d, acrescentou.<\/p>\n Todos os estabelecimentos que desenvolvam atividades comerciais, industriais ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, independente de natureza, dever\u00e3o fornecer gratuitamente \u00e1lcool suficiente para uso da clientela e todos os colaboradores desses estabelecimentos (propriet\u00e1rios, s\u00f3cios, empregados, terceirizados etc.), dever\u00e3o utilizar m\u00e1scaras durante todo o expediente.<\/p>\n \u201cOs estabelecimentos que desenvolvam atividades de lanchonetes, padarias, restaurantes, bares, botequins e cong\u00eaneres, assim como quaisquer estabelecimentos de \u00edndole recreativa, devem observar o atendimento e acesso ao p\u00fablico que somente ser\u00e1 permitido ap\u00f3s \u00e0s 5h e antes das 22h, podendo ser estendido os servi\u00e7os de entrega a domic\u00edlio (delivery) at\u00e9 as 23h e 59min. Ap\u00f3s \u00e0s 22h, fica proibida a retirada de produtos no estabelecimento, mesmo que pelo sistema de Take Away (pegar e levar) ou Drive-thru (atrav\u00e9s do carro)<\/em>\u201d, explicou.<\/p>\n Esses locais dever\u00e3o respeitar o limite m\u00e1ximo de 50% (cinquenta por cento) da capacidade de taxa de ocupa\u00e7\u00e3o de seus respectivos im\u00f3veis, marcando a proibi\u00e7\u00e3o de uso dessa propor\u00e7\u00e3o de assentos e ou espa\u00e7os de balc\u00e3o. O Decreto pro\u00edbe ainda a disponibiliza\u00e7\u00e3o de mesas e cadeiras nas cal\u00e7adas. Os estabelecimentos do ramo de hotelaria (hot\u00e9is, hospedarias, pousadas, camping e cong\u00eaneres) assim como as academias n\u00e3o poder\u00e3o ocupar mais do que 50% (cinquenta por cento) de sua capacidade de lota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u201cOs bancos e casas lot\u00e9ricas ser\u00e3o respons\u00e1veis pela organiza\u00e7\u00e3o das filas de atendimento aos clientes, inclusive as que se formam externamente para acesso ao interior da ag\u00eancia, e adotaram medidas eficazes e eficientes para que observem o distanciamento m\u00ednimo de 1,5m (um metro e cinquenta cent\u00edmetros). A Caixa Econ\u00f4mica Federal ser\u00e1 respons\u00e1vel por eventuais infra\u00e7\u00f5es das casas lot\u00e9ricas, devendo eventuais autua\u00e7\u00f5es serem informadas com c\u00f3pia \u00e0 referida institui\u00e7\u00e3o<\/em>\u201d, destacou Rodrigo Viana.<\/p>\n O Decreto abrange tamb\u00e9m templos de qualquer f\u00e9, ou seja, continua regido pelas normas estabelecidas pelo decreto municipal n\u00ba 70, de 14 de agosto de 2020. J\u00e1 o hospital Francisco Limongi, cl\u00ednicas m\u00e9dicas, consult\u00f3rios odontol\u00f3gicos, farm\u00e1cias n\u00e3o sofrer\u00e3o as restri\u00e7\u00f5es determinadas por esse decreto, mas continuam a ser regulados pela normatiza\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria (c\u00f3digo de posturas, c\u00f3digo tribut\u00e1rio e normas fixadas por seus respectivos conselhos profissionais).<\/p>\n Todos os demais ramos de atividade e estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de servi\u00e7os ou entidades sem fins lucrativos n\u00e3o citados acima dever\u00e3o adotar a seguinte regra para ingresso de clientes em suas unidades. O Decreto \u00e9 claro tamb\u00e9m com os locais com menos de 20m2 (vinte metros quadrados) reservados para circula\u00e7\u00e3o de clientes em \u00e1rea fechada s\u00f3 poder\u00e3o atender 1 (uma) pessoa por vez.<\/p>\n \u201cJ\u00e1 os com mais de 20m2 (vinte metros quadrados) e menos de 40m2 (quarenta metros quadrados) reservados para circula\u00e7\u00e3o de clientes em \u00e1rea fechada s\u00f3 poder\u00e3o atender 2 (duas) pessoas por vez. Com mais de 40m2 (quarenta metros quadrados) e menos de 80m2 (oitenta metros quadrados) reservados para circula\u00e7\u00e3o de clientes em \u00e1rea fechada s\u00f3 poder\u00e3o atender 5 (cinco) pessoas por vez. E os com mais de 80m2 (oitenta metros quadrados) reservados para circula\u00e7\u00e3o de clientes em \u00e1rea fechada s\u00f3 poder\u00e3o atender 10 (dez) pessoas por vez<\/em>\u201d, disse.<\/p>\n Todos os estabelecimentos enquadrados nesse artigo dever\u00e3o afixar em local vis\u00edvel ao p\u00fablico, logo na entrada, um cartaz com o n\u00famero m\u00e1ximo de pessoas que podem ingressar na unidade. \u201cEsse decreto n\u00e3o altera as regras que se referem aos estabelecimentos de ensino, p\u00fablicos e privados, que continuam sendo normatizados por decretos especiais<\/em>\u201d, finalizou o prefeito Rodrigo Viana.<\/p>\n Confira o decreto na \u00edntegra<\/strong> (clique para ampliar<\/em>):<\/p>\n <\/p>\n
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