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Os prefeitos que assumiram seus mandatos este ano ainda poder\u00e3o ter uma tremenda dor de cabe\u00e7a no final do ano, ou, no mais tardar, durante o ano de 2014. \u00c9 que o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) j\u00e1 anunciou que vai investigar os aumentos dos subs\u00eddios (sal\u00e1rios) de prefeitos e vereadores do estado, vigentes a partir de janeiro, que, normalmente, foram aprovados pelas c\u00e2maras municipais da legislatura passada.<\/p>\n
A an\u00e1lise, de fato, s\u00f3 poder\u00e1 mesmo come\u00e7ar a partir do final do ano por causa de uma emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Estadual, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Antes, as prefeituras e c\u00e2maras municipais eram obrigadas a informar imediatamente ao TCE-RJ a altera\u00e7\u00e3o dos subs\u00eddios, mas a emenda aprovada revogou essa obriga\u00e7\u00e3o, prorrogando a obriga\u00e7\u00e3o para o final do ano, quando forem enviadas a presta\u00e7\u00e3o de contas referente ao exerc\u00edcio financeiro de 2013.<\/p>\n
Se, por um lado, isso parece ser bom, por outro poder\u00e1 ser um rem\u00e9dio bastante amargo para prefeitos e vereadores que, por ventura, estejam recebendo subs\u00eddios em valores superiores aos que deveriam. \u00c9 que, com o passar do tempo, a d\u00edvida vai se acumulando e o montante a ser devolvido, em caso de condena\u00e7\u00e3o, cresce, sem falar nas devidas corre\u00e7\u00f5es de perdas para a infla\u00e7\u00e3o e multas. De acordo com juristas da \u00e1rea, qualquer devolu\u00e7\u00e3o de valores recebidos a maior ser\u00e3o sem preju\u00edzo de outras san\u00e7\u00f5es, sejam administrativas ou criminais.<\/p>\n
Ainda de acordo com juristas especializados em direito p\u00fablico, isso n\u00e3o quer dizer que todos os prefeitos devam temer o julgamento das contas e, principalmente, de seus subs\u00eddios. H\u00e1 muitos prefeitos e vereadores que receberam corre\u00e7\u00e3o de subs\u00eddios de forma legal, dentro dos padr\u00f5es e que n\u00e3o sofrer\u00e3o nenhum tipo de penalidade. A quest\u00e3o ser\u00e1 problem\u00e1tica para aqueles casos gritantes, que extrapolam qualquer medida de bom senso ou legalidade.<\/p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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