Foi publicada em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial do Executivo do dia 24 de mar\u00e7o a lei 9.224\/21, que adianta os feriados de Tiradentes e S\u00e3o Jorge e implementa um recesso entre os dias 26 de mar\u00e7o e 4 de abril, com o objetivo de conter o avan\u00e7o da pandemia de covid-19 no estado.<\/p>\n
A medida n\u00e3o afeta o funcionamento das unidades de Sa\u00fade, Assist\u00eancia Social, Seguran\u00e7a P\u00fablica, servi\u00e7os funer\u00e1rios, igrejas e templos, al\u00e9m de outras atividades consideradas essenciais e atividades de trabalho exclusivamente remotas.<\/p>\n
De acordo com a nova lei, tanto o Governo do Estado quanto as prefeituras s\u00e3o respons\u00e1veis por estabelecer as regras de funcionamento e a proibi\u00e7\u00e3o de abertura dos estabelecimentos durante o recesso. Se houver diverg\u00eancia entre eles, valer\u00e3o aquelas regras que forem mais restritivas. Na mesma edi\u00e7\u00e3o do Di\u00e1rio, foi publicado o decreto 47.540\/21, que define as regras estaduais de isolamento.<\/p>\n
\u201cEssa mat\u00e9ria n\u00e3o teve vencidos nem vencedores. Essa mat\u00e9ria \u00e9 para dar autonomia, j\u00e1 existente na Constitui\u00e7\u00e3o, aos munic\u00edpios e aos prefeitos nas \u00faltimas decis\u00f5es. N\u00e3o \u00e9 saber quem t\u00e1 certo ou quem t\u00e1 errado, n\u00e3o \u00e9 o momento de ter raz\u00e3o, o momento \u00e9 de ter ju\u00edzo<\/em>\u201d, comentou o presidente da Casa, deputado Andr\u00e9 Ceciliano (PT).<\/p>\n Os feriados de Tiradentes (21 de abril) e S\u00e3o Jorge (23 de abril) foram transferidos para os dias 29 e 30 de mar\u00e7o, respectivamente. Para garantir a redu\u00e7\u00e3o da circula\u00e7\u00e3o de pessoas nesse per\u00edodo, a medida tamb\u00e9m criou tr\u00eas feriados, nos dias 26 e 31 de mar\u00e7o e 1\u00ba de abril. \u201cOs leitos est\u00e3o acabando em todo o Brasil. A proposta do governador n\u00e3o \u00e9 estabelecer esse per\u00edodo como um momento de lazer, mas dar uma mensagem \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de que essa paralisa\u00e7\u00e3o emergencial \u00e9 necess\u00e1ria\u201d, declarou o l\u00edder do governo na Alerj, deputado M\u00e1rcio Pacheco (PSC).<\/p>\n Por meio de emendas, os parlamentares tamb\u00e9m inseriram a previs\u00e3o para o Governo do Estado prestar apoio t\u00e9cnico e financeiro \u00e0s prefeituras nas fiscaliza\u00e7\u00f5es de estabelecimentos que violem as normas de combate \u00e0 covid-19 durante o recesso. Outra emenda inserida no texto garante que licita\u00e7\u00f5es de compras de insumos e medicamentos utilizados no combate ao v\u00edrus n\u00e3o sofrer\u00e3o interrup\u00e7\u00f5es de prazos em fun\u00e7\u00e3o do feriado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Foi publicada em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial do Executivo do dia 24 de mar\u00e7o a lei 9.224\/21, que adianta os feriados de Tiradentes e S\u00e3o Jorge e implementa um recesso entre os dias 26 de mar\u00e7o e 4 de abril, com o objetivo de conter o avan\u00e7o da pandemia de covid-19 no estado. A […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":26573,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[7211,27,32],"tags":[],"class_list":["post-26572","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-covid-19","category-destaque","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26572","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=26572"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26572\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":26574,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26572\/revisions\/26574"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/media\/26573"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=26572"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=26572"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=26572"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}