{"id":26609,"date":"2021-03-25T21:52:22","date_gmt":"2021-03-26T00:52:22","guid":{"rendered":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/?p=26609"},"modified":"2021-03-26T08:47:15","modified_gmt":"2021-03-26T11:47:15","slug":"oab-rj-esclarece-questoes-trabalhistas-levantadas-pelo-superferiado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/oab-rj-esclarece-questoes-trabalhistas-levantadas-pelo-superferiado\/","title":{"rendered":"OAB-RJ esclarece quest\u00f5es trabalhistas levantadas pelo \u2018superferiado\u2019"},"content":{"rendered":"

O recesso prolongado criado pelo Estado do Rio para tentar conter o avan\u00e7o da pandemia, que imp\u00f5e restri\u00e7\u00f5es ao funcionamento de servi\u00e7os nas esferas municipais e estadual, levantou d\u00favidas sobre as rela\u00e7\u00f5es trabalhistas durante esse \u2018superferiado\u2019.<\/p>\n

\"ALERJ\"<\/a>
Alerj: aprovado o superferiado no Rio entre 26 de mar\u00e7o e 4 de abril<\/figcaption><\/figure>\n

A medida vigorar\u00e1 entre sexta-feira, dia 26, e o Domingo de P\u00e1scoa, dia 4 de abril. A Alerj aprovou o projeto de lei que criou tr\u00eas feriados e antecipou o de Tiradentes e S\u00e3o Jorge.<\/p>\n

O diretor de Comunica\u00e7\u00e3o da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), o advogado trabalhista Marcus Vin\u00edcius Cordeiro, abordou o tema em um programa da TV.<\/p>\n

Veja as perguntas respondidas por Cordeiro no programa:<\/p>\n

Entrevistador<\/strong> – Os empregados t\u00eam que pagar dobrado durante a antecipa\u00e7\u00e3o de feriado, especialmente na sexta, dia 26, na quarta, dia 31, e na quinta-feira, dia 1\u00ba?
\nMarcus Vin\u00edcius Cordeiro<\/strong> – \u201cSim, a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 id\u00eantica \u00e0 de feriado normal. O que est\u00e1 havendo \u00e9 uma antecipa\u00e7\u00e3o dos feriados que existem. Ent\u00e3o, o pagamento \u00e9 em dobro ou, havendo um acordo de compensa\u00e7\u00e3o, banco de horas, negocia\u00e7\u00e3o coletiva (com o sindicato) ou mesmo individual, pode-se transacionar para que seja aproveitado esse dia de folga em outra data. Mas n\u00e3o havendo isso, o pagamento \u00e9 dobrado, como se fosse o trabalho em qualquer feriado<\/em>\u201d.<\/p>\n

Entrevistador<\/strong> – E quando chegar a data \u201coriginal\u201d do feriado, esse dia n\u00e3o ser\u00e1 feriado e n\u00e3o haver\u00e1 pagamento dobrado?
\nCordeiro<\/strong> – \u201cN\u00e3o, a\u00ed \u00e9 o trabalho comum<\/em>\u201d.<\/p>\n

Entrevistador<\/strong> – Professores que ganham hora-aula recebem se trabalharem no feriad\u00e3o?
\nCordeiro<\/strong> – \u201cSim, por hora trabalhada. \u00c9 a hora dobrada trabalhada<\/em>\u201d.<\/p>\n

Entrevistador<\/strong> – O empregador pode \u201cfor\u00e7ar\u201d o trabalhador a tirar f\u00e9rias por 10 dias?
\nCordeiro<\/strong> – \u201cAs f\u00e9rias t\u00eam uma disciplina pr\u00f3pria na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas (CLT) e \u00e9 negociada entre as partes. Tem que ser observado o que a CLT disp\u00f5e sobre f\u00e9rias. N\u00e3o \u00e9 uma decis\u00e3o unilateral do empregador. Tem que ver se est\u00e3o sendo observados os requisitos pr\u00f3prios das f\u00e9rias para que sejam utilizados esses dias como f\u00e9rias. E tem tamb\u00e9m o aspecto de que as f\u00e9rias n\u00e3o podem come\u00e7ar 2 dias antes de feriado. Isso est\u00e1 na lei tamb\u00e9m<\/em>\u201d.<\/p>\n

\"OAB-RJ<\/a>
Marcus \u00e9 diretor de Comunica\u00e7\u00e3o da OAB-RJ<\/figcaption><\/figure>\n

Entrevistador<\/strong> – Se o funcion\u00e1rio disser para o empregador que n\u00e3o est\u00e1 planejando tirar f\u00e9rias agora, ainda assim a empresa pode coloc\u00e1-lo de f\u00e9rias?
\nCordeiro<\/strong> – \u201cEssa \u00e9 uma quest\u00e3o que pode ser contestada. O empregado tem suas obriga\u00e7\u00f5es, mas tamb\u00e9m tem seus direitos. Caso haja alguma d\u00favida em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 forma dessas regras, elas podem futuramente ser dirimidas na Justi\u00e7a do Trabalho<\/em>\u201d.<\/p>\n

Entrevistador<\/strong> – Se todos os dias s\u00e3o feriados, os banc\u00e1rios (e outros trabalhadores) que trabalharem receber\u00e3o 100% de horas extras?
\nCordeiro<\/strong> – \u201cSim. O importante \u00e9 ver que essa \u00e9 uma legisla\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria e h\u00e1 tamb\u00e9m que se ter bom senso entre empregado e empregadores para que tudo se acerte na perspectiva de haver esse isolamento. Quest\u00f5es jur\u00eddicas j\u00e1 definidas pela lei, CLT principalmente, v\u00e3o ser aplicadas da forma como seriam em outras ocasi\u00f5es. Ent\u00e3o, no feriado o pagamento \u00e9 dobrado ou o trabalhador tem direito a folga compensat\u00f3ria. E no caso de f\u00e9rias \u00e9 preciso observar as regras da CLT.<\/em>\u201d<\/p>\n

Entrevistador<\/strong> – Podem ser concedidas f\u00e9rias coletivas?
\nCordeiro<\/strong> – \u201cN\u00e3o porque existe uma provid\u00eancia pr\u00e9via no caso de f\u00e9rias coletivas, que \u00e9 a comunica\u00e7\u00e3o \u00e0 Superintend\u00eancia Regional do Trabalho. Ent\u00e3o, normalmente, temos uma legisla\u00e7\u00e3o que est\u00e1 sendo aplicada agora sem ajustes. Ela s\u00f3 est\u00e1 sendo aplicada por antecipa\u00e7\u00e3o ao que normalmente seria feito l\u00e1 na frente, nos dias certos de feriados<\/em>\u201d.<\/p>\n

Entrevistador<\/strong> – Empregadas dom\u00e9sticas que v\u00e3o trabalhar normalmente no feriado recebem dobrado ou podem compensar os dias depois?
\nCordeiro<\/strong> – \u201cAs duas situa\u00e7\u00f5es s\u00e3o poss\u00edveis: receber dobrado ou compensar depois. Isso vai depender do ajuste entre as partes.<\/em>\u201d<\/p>\n

Entrevistador<\/strong> – Quem est\u00e1 de home office pode ser obrigado a trabalhar no feriad\u00e3o?
\nCordeiro<\/strong> – \u201cPode. O trabalho foi ajustado com o empregador em home office e, havendo o trabalho exigido neste dia, vai haver pagamento em dobro ou uma folga compensat\u00f3ria, o que for acertado entre as partes.<\/em>\u201d<\/p>\n

\"OAB-RJ<\/a>
“Sim, a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 id\u00eantica \u00e0 de feriado normal. O que est\u00e1 havendo \u00e9 uma antecipa\u00e7\u00e3o dos feriados que existem.”<\/figcaption><\/figure>\n

Entrevistador<\/strong> – Quem trabalhar normalmente no feriad\u00e3o pode tirar folga nas datas dos feriados que seriam normais?
\nCordeiro<\/strong> – \u201cPode e isso deve ser ajustado, porque esses feriados est\u00e3o sendo antecipados. No dia feriado mesmo, ser\u00e1 como um dia comum. Ent\u00e3o, o acerto com o empregador deve ser feito para que este dia seja destinado para que seja a compensa\u00e7\u00e3o do trabalho neste feriado antecipado<\/em>\u201d.<\/p>\n

Entrevistador<\/strong> – Em vez de folgar um dia, o trabalhador vai ter direito a folgar dois dias para compensar um feriado?
\nCordeiro<\/strong> – \u201cIsso tem que ser ajustado e acertado previamente. Existem bancos de hora que t\u00eam essa previs\u00e3o da compensa\u00e7\u00e3o dobrada. N\u00e3o havendo acerto nesse sentido, creio que o empregador vai apenas conceder um \u00fanico dia para compensar aquele que foi trabalhado, embora seja razo\u00e1vel essa interpreta\u00e7\u00e3o de que seriam dois em raz\u00e3o do pagamento dobrado<\/em>\u201d.<\/p>\n

Entrevistador<\/strong> – A empresa pode descontar o ticket refei\u00e7\u00e3o e vale-transporte no feriad\u00e3o?
\nCordeiro<\/strong> – \u201cN\u00e3o, esses dias v\u00e3o ser trabalhados como se fossem normais. Ent\u00e3o, n\u00e3o pode haver desconto. S\u00f3 pode haver desconto quando n\u00e3o h\u00e1 trabalho efetivamente<\/em>\u201d.<\/p>\n

Entrevistador<\/strong> – Quem trabalha no com\u00e9rcio, em supermercado ou como promotora de vendas tamb\u00e9m recebe?
\nCordeiro<\/strong> – \u201cA obriga\u00e7\u00e3o subsiste, ainda que o empregador n\u00e3o efetive o pagamento. Todos os trabalhadores s\u00e3o iguais e t\u00eam direito. \u00c9 uma previs\u00e3o legal contida na CLT, que apenas est\u00e1 sendo antecipada por conta dessa situa\u00e7\u00e3o excepcional que estamos vivendo<\/em>\u201d.<\/p>\n

Entrevistador<\/strong> – S\u00e1bado \u00e9 feriado?
\nCordeiro<\/strong> – \u201cN\u00e3o, s\u00e1bado n\u00e3o \u00e9 feriado. O s\u00e1bado pode ser um dia \u00fatil n\u00e3o trabalhado como \u00e9 previsto no caso dos banc\u00e1rios, por exemplo. Mas \u00e9 um dia destinado ao trabalho sim<\/em>\u201d.<\/p>\n

Entrevistador<\/strong> – O funcion\u00e1rio que se negar a trabalhar durante a antecipa\u00e7\u00e3o de feriado pode ser demitido?
\nCordeiro<\/strong> – \u201cSim, o contrato de trabalho \u00e9 um acerto de duas partes e as obriga\u00e7\u00f5es decorrentes dele t\u00eam que ser cumpridas. A obriga\u00e7\u00e3o do empregado \u00e9 prestar o servi\u00e7o mediante pagamento de sal\u00e1rio<\/em>\u201d.<\/p>\n

Confira o v\u00eddeo da entrevista neste link<\/a>.<\/p>\n

Fotos<\/strong>: Bruno Mirandella \/ OABRJ<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O recesso prolongado criado pelo Estado do Rio para tentar conter o avan\u00e7o da pandemia, que imp\u00f5e restri\u00e7\u00f5es ao funcionamento de servi\u00e7os nas esferas municipais e estadual, levantou d\u00favidas sobre as rela\u00e7\u00f5es trabalhistas durante esse \u2018superferiado\u2019. A medida vigorar\u00e1 entre sexta-feira, dia 26, e o Domingo de P\u00e1scoa, dia 4 de abril. A Alerj aprovou […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":26610,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[7211,27,3],"tags":[],"class_list":["post-26609","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-covid-19","category-destaque","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26609","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=26609"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26609\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":26621,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26609\/revisions\/26621"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/media\/26610"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=26609"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=26609"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=26609"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}