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No \u00faltimo dia 27 de fevereiro, a Prefeitura de Cantagalo realizou audi\u00eancia p\u00fablica para a presta\u00e7\u00e3o de contas do \u00faltimo quadrimestre de 2012 (setembro a dezembro), sob responsabilidade do ex-prefeito Guga de Paula (PP). Cumprindo o que determina a Lei Complementar 101\/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), o evento, aberto ao p\u00fablico em geral.<\/p>\n
De acordo com o relat\u00f3rio apresentado pelo secret\u00e1rio M\u00e1rcio Longo, que comandou a Secretaria de Governo e Planejamento no per\u00edodo, na \u00e1rea de sa\u00fade foram aplicados, com recursos pr\u00f3prios, R$ 10.695.741,00 at\u00e9 o terceiro quadrimestre deste ano (janeiro a dezembro). \u201cIsto representa aplica\u00e7\u00e3o de 21% da receita em sa\u00fade, enquanto que a exig\u00eancia m\u00ednima prevista pela Emenda Constitucional n\u00ba 29\/2000 \u00e9 de 15%, ou seja, R$ 7.639.279,29\u201d, explicou o secret\u00e1rio. No total, foram investidos 6% al\u00e9m do m\u00ednimo previsto para o setor, ou seja, mais R$ 3.056.461,71.<\/p>\n
A educa\u00e7\u00e3o somou R$ 15.550.738,90, o que representa 30,53% da receita, 5,53% acima do m\u00ednimo exigido constitucionalmente, o que d\u00e1 R$ 2.816.756,83 a mais. O m\u00ednimo de aplica\u00e7\u00e3o exigido \u00e9 25% da receita, o que daria R$ 12.733.982,07. Para investimento em sal\u00e1rios dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o, a lei que criou o Fundeb (Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o) exige aplica\u00e7\u00e3o de 60% dos recursos do fundo, mas a Prefeitura de Cantagalo foi al\u00e9m e investiu 92,77% em 2012.<\/p>\n
A folha de pagamentos dos servidores, incluindo os fundos municipais de Assist\u00eancia Social, Sa\u00fade e Meio Ambiente e a cobertura por insufici\u00eancia financeira do Ipam (Instituto de Pens\u00e3o e Aposentadoria Municipal), ficou em 53,2% da receita. Sem a cobertura financeira do Ipam, o percentual cai para 49,81%. Ou seja: atualmente, as despesas com servidores e funcion\u00e1rios municipais est\u00e3o abaixo do limite legal, que \u00e9 de 54%, mas acima do limite prudencial, de 51,3%, o que recomenda cautela, conforme explicou o secret\u00e1rio M\u00e1rcio Longo.<\/p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Audi\u00eancia p\u00fablica cumpre LRF e mostra investimentos acima do m\u00ednimo No \u00faltimo dia 27 de fevereiro, a Prefeitura de Cantagalo realizou audi\u00eancia p\u00fablica para a presta\u00e7\u00e3o de contas do \u00faltimo quadrimestre de 2012 (setembro a dezembro), sob responsabilidade do ex-prefeito Guga de Paula (PP). Cumprindo o que determina a Lei Complementar 101\/2000 (Lei de Responsabilidade […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-2751","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2751","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2751"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2751\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2751"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2751"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2751"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}