A Prefeitura de Cantagalo poder\u00e1 devolver ao Minist\u00e9rio da Pesca e Aquicultura (MPA) a m\u00e1quina escavadeira hidr\u00e1ulica (modelo DX 140 LC Doosan) cedida ao munic\u00edpio desde mar\u00e7o de 2012. Na \u00e9poca, o equipamento, que tinha a finalidade de auxiliar os produtores rurais em todo e qualquer projeto de piscicultura a ser instalado, adequado ou ampliado, chegou ao munic\u00edpio atrav\u00e9s do deputado federal Luiz S\u00e9rgio (PT-RJ), ent\u00e3o ministro da Pesca.<\/p>\n
Segundo o secret\u00e1rio municipal de Desenvolvimento Agropecu\u00e1rio, Rodrigo Voll\u00fa, a m\u00e1quina se tornou invi\u00e1vel para a Prefeitura, n\u00e3o s\u00f3 pelo alto custo de manuten\u00e7\u00e3o, mas por uma s\u00e9rie de outros fatores, entre eles a obrigatoriedade de cumprimento das exig\u00eancias da nova legisla\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n
Para desenvolver projetos de piscicultura, para os quais a m\u00e1quina foi cedida (uma esp\u00e9cie de empr\u00e9stimo), o produtor ter\u00e1 que requerer o licenciamento ambiental junto ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea). \u201cO produtor dever\u00e1 preservar, por exemplo, 30 metros de Faixa Marginal de Prote\u00e7\u00e3o de rios com at\u00e9 dez metros de largura, pois se trata de uma \u00c1rea de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente. Dever\u00e1, ainda, preservar 50 metros da FMP de qualquer corpo h\u00eddrico, seja natural (como rios, c\u00f3rregos, nascentes) ou artificiais (como a\u00e7udes, lagos e lagoas). Al\u00e9m disso, o produtor fica obrigado a preservar e recuperar 20% de sua propriedade como Reserva Florestal Legal\u201d apontou.<\/p>\n
Outros dois agravantes pesaram na decis\u00e3o de devolver a escavadeira ao MPA. O primeiro \u00e9 quanto \u00e0s multas aplicadas, caso a legisla\u00e7\u00e3o ambiental \u2013 inadequada para a regi\u00e3o, conforme o secret\u00e1rio \u2013 n\u00e3o seja respeitada. Neste caso, o texto imp\u00f5e multa que varia de R$ 200 a R$ 90 mil, em caso de pessoa f\u00edsica (produtor), e de R$ 400 a R$ 1 milh\u00e3o, em caso de pessoa jur\u00eddica, mesmo de direito p\u00fablico, como \u00e9 o caso da Prefeitura.<\/p>\n
O segundo agravante \u00e9 que a m\u00e1quina, para ser transportada at\u00e9 os locais de trabalho depende de um caminh\u00e3o com prancha e capacidade de carga de 15 toneladas, sendo que, muitas vezes, as estradas vicinais de Cantagalo n\u00e3o possibilitam a passagem desse tipo de transporte, tanto em largura e comprimento quanto em peso de carga (transportando a m\u00e1quina).<\/p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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