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Os parlamentares de estados n\u00e3o produtores de petr\u00f3leo conseguiram derrubar o veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei que trata da nova distribui\u00e7\u00e3o dos royalties do petr\u00f3leo. Segundo a mesa diretora do Congresso, dos 63 senadores presentes, 54 votaram pela rejei\u00e7\u00e3o de todos os 142 dispositivos vetados.<\/p>\n
Foram quase cinco horas de debates e discuss\u00f5es no plen\u00e1rio. Embora reconhecessem que n\u00e3o tinham votos suficientes para manter os vetos, deputados e senadores das bancadas do Rio de Janeiro e do Esp\u00edrito Santo protestaram durante toda a sess\u00e3o. Eles obstru\u00edram os trabalhos com a apresenta\u00e7\u00e3o de requerimentos e quest\u00f5es de ordem para retardar a vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Com a nova regra, o Rio de Janeiro aponta para perdas de, aproximadamente, R$ 74 bilh\u00f5es at\u00e9 2020. Por ano, a perda chegar\u00e1 a R$ 3,1 bilh\u00f5es. O governador ainda afirmou que a medida \u201cvai falir o Governo do Estado e 87 das 92 cidades que recebem os dividendos dos royalties\u201d.<\/p>\n
Por causa disso, o Estado j\u00e1 se mobiliza para ingressar com uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF), informou o governador S\u00e9rgio Cabral. No caso do STF n\u00e3o aceitar a Adin, o Estado tem um arsenal de medidas e a\u00e7\u00f5es para evitar as perdas bilion\u00e1rias. \u201cVamos aguardar a publica\u00e7\u00e3o da lei e, assim que ela for materializada, vamos ao STF\u201d. Segundo Cabral, a presidente Dilma Rousseff foi muito clara no veto, quando indicou o artigo 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que diz que n\u00e3o se pode violar um ato jur\u00eddico perfeito. \u201cEstamos falando de campos de petr\u00f3leo que j\u00e1 foram leiloados e contratos j\u00e1 assinados\u201d, completou.<\/p>\n
O Sistema Firjan (Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado do Rio de Janeiro) lamenta a decis\u00e3o do Congresso Nacional de derrubar os vetos da presidente Dilma Roussef \u00e0 lei que altera a distribui\u00e7\u00e3o da receita com explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo. As mudan\u00e7as na reparti\u00e7\u00e3o de tais receitas n\u00e3o respeitam a racionalidade econ\u00f4mica que justifica a exist\u00eancia de royalties e participa\u00e7\u00f5es especiais na explora\u00e7\u00e3o de recursos naturais n\u00e3o renov\u00e1veis no Brasil e no mundo e \u00e9 claramente inconstitucional. Com efeito, parecer elaborado pelo ministro C\u00e9lio Borja, do STF, a pedido do Sistema Firjan, demonstrou a inexor\u00e1vel inconstitucionalidade do ato.<\/p>\n
V\u00e1rias ser\u00e3o as consequ\u00eancias desta vota\u00e7\u00e3o. De um lado, trar\u00e1 danos irrepar\u00e1veis ao desenvolvimento econ\u00f4mico, social e ambiental das regi\u00f5es produtoras de petr\u00f3leo, sobretudo o estado do Rio de Janeiro e seus munic\u00edpios, com perdas calculadas de R$ 77 bilh\u00f5es at\u00e9 2020, segundo o Governo do Estado.<\/p>\n
Neste sentido, vale ressaltar que o contrato de refinanciamento da d\u00edvida p\u00fablica do estado do Rio de Janeiro prev\u00ea como parte do pagamento a receita dos royalties. De outro lado, ao introduzir mudan\u00e7as em contratos j\u00e1 licitados, representa, na pr\u00e1tica, quebra de contratos, que se traduz em grav\u00edsssimo retrocesso institucional e afeta n\u00e3o apenas o investimento privado, mas, sobretudo, a imagem do Brasil no exterior.<\/p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Em minoria, bancadas do Rio de Janeiro e Esp\u00edrito Santo perdem. Caso deve ir ao STF Os parlamentares de estados n\u00e3o produtores de petr\u00f3leo conseguiram derrubar o veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei que trata da nova distribui\u00e7\u00e3o dos royalties do petr\u00f3leo. Segundo a mesa diretora do Congresso, dos 63 senadores presentes, […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-2773","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2773","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2773"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2773\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2773"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2773"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2773"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}