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O prefeito de Cantagalo, Saulo Gouvea (PT), anunciou que acredita que o Governo Federal realmente fa\u00e7a alguma coisa para quitar as d\u00edvidas existentes entre a Uni\u00e3o, atrav\u00e9s do Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS), e os Regimes Pr\u00f3prios de Previd\u00eancia Social (RPPS) dos estados, Distrito Federal e munic\u00edpios. A promessa foi feita pela pr\u00f3pria presidente da Rep\u00fablica, Dilma Rousseff, no final de janeiro, quando os novos prefeitos de todo o pa\u00eds participaram de um encontro em Bras\u00edlia, no qual a presidente tamb\u00e9m esteve participando. Segundo Dilma Rousseff, ser\u00e3o beneficiados 833 munic\u00edpios referentes a d\u00e9bitos pendentes da Previd\u00eancia Social. \u201cVamos repassar R$ 500 mil em parcelas mensais a esses munic\u00edpios. At\u00e9 dezembro (deste ano), 796 munic\u00edpios ter\u00e3o as pend\u00eancias finalizadas\u201d, afirmou a presidente, garantindo que 79% dessas d\u00edvidas ser\u00e3o quitadas at\u00e9 o final do ano.<\/p>\n
Saulo Gouvea chamou a aten\u00e7\u00e3o para o problema enfrentado pelo RPPS de Cantagalo, o Instituto de Pens\u00e3o e Aposentadoria Municipal (Ipam). Trata-se da insufici\u00eancia financeira adquirida pelo Instituto ao longo dos anos. Dessa forma, a Compensa\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria (Comprev) vem se tornando uma importante fonte de receita para diminuir o d\u00e9ficit apresentado.<\/p>\n
Segundo a diretora-presidente do Ipam, Darc\u00edlia de F\u00e1tima Guedes Cabral, a Fatinha, ainda est\u00e3o pendentes cerca de 180 processos de aposentadoria que aguardam repasses (compensa\u00e7\u00f5es) pelo Governo Federal. Ela explica que essas compensa\u00e7\u00f5es da Uni\u00e3o s\u00e3o indispens\u00e1veis para suprir as despesas futuras com aposentadorias e pens\u00f5es daqueles servidores que ingressaram no servi\u00e7o p\u00fablico ap\u00f3s terem trabalhado na iniciativa privada e contribu\u00eddo por v\u00e1rios anos para o RGPS.<\/p>\n
A Prefeitura tamb\u00e9m complementa, todo m\u00eas, a folha de pagamentos do Ipam, respons\u00e1vel por garantir os proventos de aposentados e os benef\u00edcios dos pensionistas (pessoal inativo do servi\u00e7o p\u00fablico municipal). Em janeiro deste ano, por exemplo, essa complementa\u00e7\u00e3o foi de R$ 255.130,31, al\u00e9m de mais R$ 181.841,13 em fevereiro. Para se ter uma m\u00e9dia, a folha de pagamentos do Ipam em fevereiro deste ano ficou em R$ 600.858,60. Para garantir o pagamento dos atuais 337 aposentados e 135 pensionistas, a Prefeitura repassa ao instituto os 11% (cerca de R$ 109.065,37) descontados de cada servidor (nessa conta n\u00e3o entram os celetistas, que s\u00e3o funcion\u00e1rios da Prefeitura contratados pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho e, portanto, contribuintes do Regime Geral de Previd\u00eancia Social) e os 22% sobre o total da folha (R$ 178.102,33), como parte do empregador, o que n\u00e3o \u00e9 suficiente para cobrir os gastos. \u00c9 a\u00ed que entra a complementa\u00e7\u00e3o. Nessa conta ainda entra a participa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal, que gira em torno dos R$ 10.728,90 (22% da parte patronal) e R$ 5.364,33 (11% dos servidores ativos do Legislativo). Como uma autarquia municipal, o Ipam tamb\u00e9m contribui, de forma independente, com os 11% descontados em folha dos seus servidores (R$ 1.223,92) e os 22% contribui\u00e7\u00e3o patronal do instituto (R$ 2.447,86).<\/p>\n
Em 2001, foi celebrado um conv\u00eanio entre o Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Prefeitura de Cantagalo e o Ipam, a fim de operacionalizar a compensa\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria entre os regimes. Com a aprova\u00e7\u00e3o da Lei Municipal n\u00ba 519\/2002, que instituiu o Plano de Custeio do Ipam, houve o aumento da al\u00edquota referente \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria patronal, passando de 9% para 13%, o que aumentou a arrecada\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00f5es do instituto. Mas tamb\u00e9m era necess\u00e1rio corrigir a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria do servidor, o que ocorreu em 2005, com a Lei Municipal n\u00ba 701\/2005, que alterou a Lei Municipal n\u00ba 519\/2002, determinando o aumento da al\u00edquota referente \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria do servidor, que passou de 9% para 11%, o que tamb\u00e9m acarretou aumento da arrecada\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Outra medida muito importante para os aposentados e pensionistas foi tomada recentemente, em 2010, quando surgiu a Lei Municipal n\u00ba 978, de 17 de maio de 2010, que efetuou o que a diretora-presidente do Ipam chama de \u201csegrega\u00e7\u00e3o de massa dos segurados.\u201d Conforme explicou Fatinha, \u201ca op\u00e7\u00e3o pela segrega\u00e7\u00e3o de massa se d\u00e1 pela cria\u00e7\u00e3o de dois grupos distintos de segurados, sendo um intitulado de \u2018Plano Financeiro\u2019 e, o outro, \u2018Plano Previdenci\u00e1rio\u2019, permitindo que a avalia\u00e7\u00e3o atuarial defina custeio distinto para cada plano, sendo, ambos, contabilizados\u201d.<\/p>\n
\u2013 No caso do Plano Previdenci\u00e1rio, normalmente seu resultado ser\u00e1 superavit\u00e1rio, ficando todo o d\u00e9ficit restrito ao Plano Financeiro. Na verdade, o resultado do Plano Financeiro n\u00e3o deve ser considerado como d\u00e9ficit, mas como \u201cinsufici\u00eancia financeira\u201d. Essa medida legal contribuiu para que o sistema apresentasse equil\u00edbrio financeiro e atuarial, o que se pode comprovar atrav\u00e9s da regularidade apontada no crit\u00e9rio \u2018Equil\u00edbrio Financeiro e Atuarial\u2019 do Certificado de Regularidade Previdenci\u00e1ria (CRP), hoje uma grande conquista do Ipam \u2013 destacou a diretora-presidente do instituto.<\/p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Presidente Dilma Rousseff promete quitar a d\u00edvida com o Ipam atrav\u00e9s do Comprev O prefeito de Cantagalo, Saulo Gouvea (PT), anunciou que acredita que o Governo Federal realmente fa\u00e7a alguma coisa para quitar as d\u00edvidas existentes entre a Uni\u00e3o, atrav\u00e9s do Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS), e os Regimes Pr\u00f3prios de Previd\u00eancia Social (RPPS) […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-2788","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2788","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2788"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2788\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2788"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2788"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2788"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}