\n
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), C\u00e1rmen L\u00facia, determinou a suspens\u00e3o do novo sistema de distribui\u00e7\u00e3o dos royalties de petr\u00f3leo. A decis\u00e3o \u00e9 provis\u00f3ria (liminar) e ainda precisa ser referendada pelo plen\u00e1rio do tribunal para se tornar definitiva, mas n\u00e3o h\u00e1 data para que isso ocorra.<\/p>\n
C\u00e1rmen L\u00facia atendeu ao pedido do governo do Rio de Janeiro para suspender as novas regras que estabelecem uma distribui\u00e7\u00e3o mais igualit\u00e1ria das receitas. O novo modelo de distribui\u00e7\u00e3o foi fixado na semana passada com a derrubada, no Congresso Nacional, do veto da presidente Dilma Rousseff \u00e0 lei dos royalties.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o, o Rio pede que o STF declare inconstitucional as normas fixadas para contratos de explora\u00e7\u00e3o j\u00e1 assinados e para os campos que ainda ser\u00e3o licitados. C\u00e1rmen L\u00facia afirma, no despacho, que a medida \u00e9 urgente por conta da dificuldade de desfazer seus efeitos. \u201cPelo exposto, na esteira dos precedentes, em face da urg\u00eancia qualificada comprovada no caso, dos riscos objetivamente demonstrados da efic\u00e1cia dos dispositivos e dos seus efeitos, de dif\u00edcil desfazimento, defiro a medida cautelar at\u00e9 o julgamento final da presente a\u00e7\u00e3o\u201d, decidiu a ministra do STF.<\/p>\n
Al\u00e9m do Rio, Esp\u00edrito Santo e de S\u00e3o Paulo questionaram a a\u00e7\u00e3o no STF, mas a ministra ainda n\u00e3o se manifestou sobre as demais a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Os estados produtores \u2013 que s\u00e3o confrontantes com plataformas mar\u00edtimas \u2013 alegam que os royalties s\u00e3o compensa\u00e7\u00f5es pelos impactos socioambientais causados pela ind\u00fastria petrol\u00edfera e que a verba repara a excepcionalidade da cobran\u00e7a do ICMS (Imposto sobre a Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os) do petr\u00f3leo, que incide no destino e n\u00e3o na origem do produto, como nas demais atividades. Os dois argumentos visam manter o antigo c\u00e1lculo de distribui\u00e7\u00e3o dos royalties tanto para os campos j\u00e1 licitados como para os que ser\u00e3o explorados futuramente.<\/p>\n
Os estados produtores, que ficavam com 26,25% dos royalties, ter\u00e3o direito a 20% segundo a nova lei. O Rio prev\u00ea perda de R$ 1,6 bilh\u00e3o este ano, e de R$ 27 bilh\u00f5es at\u00e9 2020. Para os munic\u00edpios fluminenses, a perda em 2013 seria de R$ 2,5 bilh\u00f5es.<\/p>\n
O Esp\u00edrito Santo e munic\u00edpios capixabas sustentam que v\u00e3o deixar de arrecadar R$ 23,7 bilh\u00f5es at\u00e9 2020.<\/p>\n
Os estados alegam, ainda, que a nova divis\u00e3o \u00e9 inconstitucional por atingir \u00e1reas de explora\u00e7\u00e3o j\u00e1 licitadas. Na a\u00e7\u00e3o, o governo do Rio diz que a decis\u00e3o de mudar a forma de c\u00e1lculo foi tomada para suprir dificuldades econ\u00f4micas dos estados. \u201cA necessidade financeira n\u00e3o \u00e9 algo desimportante na vida. Por\u00e9m, n\u00e3o serve para legitimar qualquer pr\u00e1tica arrecadat\u00f3ria. O contr\u00e1rio, ali\u00e1s, legitimaria condutas como o furto, o roubo ou o estelionato.\u201d<\/p>\n
J\u00e1 a a\u00e7\u00e3o do Esp\u00edrito Santo cita debates durante a Constituinte para a reda\u00e7\u00e3o do artigo que definiu os royalties como compensa\u00e7\u00e3o. A Assembleia do Rio (Alerj) prop\u00f4s a\u00e7\u00e3o com os mesmos argumentos. C\u00e1rmen L\u00facia disse que decidiu individualmente suspender a lei que estabelece nova distribui\u00e7\u00e3o dos royalties do petr\u00f3leo porque a medida trazia risco financeiro para os estados. Para a ministra, a quest\u00e3o era urgente.<\/p>\n
No tribunal, n\u00e3o \u00e9 comum uma decis\u00e3o provis\u00f3ria (liminar) concedida individualmente em a\u00e7\u00f5es que questionam a constitucionalidade de uma lei. Normalmente, o relator deixa para o plen\u00e1rio avaliar a necessidade de liminar. \u201cOs royalties s\u00e3o distribu\u00eddos mensalmente. Ent\u00e3o, na virada do m\u00eas eles [estados] t\u00eam que saber qual \u00e9 a regra que vale. Essa \u00e9 a raz\u00e3o. A urg\u00eancia qualificada era essa. S\u00f3 isso\u201d disse.<\/p>\n
A ministra reconheceu que o ideal era submeter o caso ao plen\u00e1rio, mas disse que n\u00e3o era poss\u00edvel esperar. \u201cNesses sete anos, numa \u00fanica ocasi\u00e3o me aconteceu isso\u201d, disse. Relatora das quatro a\u00e7\u00f5es que pedem a derrubada da nova lei dos royalties, C\u00e1rmen L\u00facia afirmou que em abril deve submeter o caso ao plen\u00e1rio do STF.<\/p>\n
A maneira como a compensa\u00e7\u00e3o dos royalties \u00e9 calculada no pa\u00eds faria com que o novo modelo de rateio s\u00f3 entre em vigor, de fato, daqui dois meses. A nova divis\u00e3o transfere recursos de estados e munic\u00edpios produtores para os que n\u00e3o produzem petr\u00f3leo. Rio e Esp\u00edrito Santo s\u00e3o os mais prejudicados porque, como produtores de petr\u00f3leo, perdem receita se a distribui\u00e7\u00e3o dos royalties for feita de forma igualit\u00e1ria. Os royalties s\u00e3o um percentual do lucro obtido pelas empresas e pagos ao Estado como forma de compensa\u00e7\u00e3o pelo uso de recurso natural.<\/p>\n
Pela regra atual, os grandes estados produtores ficam com 26,25% dos royalties. Os n\u00e3o produtores recebem apenas 1,76%. O prazo de dois meses para que o novo rateio seja colocado em pr\u00e1tica ocorrer\u00e1 porque o c\u00e1lculo dos royalties a ser pago pelas petroleiras em determinado m\u00eas \u00e9 feito com base na produ\u00e7\u00e3o de dois meses antes e leva em considera\u00e7\u00e3o a lei em vigor no dia da produ\u00e7\u00e3o.<\/p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Medida \u00e9 provis\u00f3ria e ainda depende de an\u00e1lise no plen\u00e1rio da corte.\u00a0C\u00e1rmen L\u00facia diz proteger estados e munic\u00edpios produtores A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), C\u00e1rmen L\u00facia, determinou a suspens\u00e3o do novo sistema de distribui\u00e7\u00e3o dos royalties de petr\u00f3leo. A decis\u00e3o \u00e9 provis\u00f3ria (liminar) e ainda precisa ser referendada pelo plen\u00e1rio do tribunal para […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-2813","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2813","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2813"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2813\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2813"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2813"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2813"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}