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O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Paulo Melo, afirmou que as prefeituras n\u00e3o podem observar somente a Lei de Licita\u00e7\u00f5es, mas, tamb\u00e9m, a Lei das Micro e Pequenas Empresas. \u201cN\u00e3o podemos esquecer que essas empresas est\u00e3o dentro do munic\u00edpio. \u00c0s vezes, \u00e9 desigual fazer uma licita\u00e7\u00e3o com dinheiro municipal e uma empresa de outro estado levar, porque voc\u00ea n\u00e3o criou mecanismos para oferecer para essa empresa as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para que ela pudesse participar de um processo licitat\u00f3rio\u201d, completou Paulo Melo.<\/p>\n
O presidente da Alerj participou, no \u00faltimo dia 13 de mar\u00e7o, na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), do semin\u00e1rio \u2018Os Tribunais de Contas e o Desenvolvimento Local\u2019.<\/p>\n
Durante o evento, foram debatidas estrat\u00e9gias para buscar a efetiva aplica\u00e7\u00e3o da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e assinado um termo de coopera\u00e7\u00e3o para incentivar a aplica\u00e7\u00e3o da norma, entre os tribunais de contas do estado e do munic\u00edpio do Rio (TCM-RJ) e o Servi\u00e7o Brasileiro de Apoio \u00e0s Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Melo classificou como extremamente importante a realiza\u00e7\u00e3o do debate.<\/p>\n
\u2013 O TCE tem feito esse trabalho e a Escola de Contas e Gest\u00e3o tem preparado funcion\u00e1rios e administradores de munic\u00edpios. Isso \u00e9 extremamente importante e o conselheiro Jonas Lopes vem dando \u00eanfase \u00e0s coopera\u00e7\u00f5es e colocado o tribunal a servi\u00e7o da forma\u00e7\u00e3o e da qualifica\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra no servi\u00e7o p\u00fablico \u2013 disse.<\/p>\n
Presidente do TCE, Jonas Lopes de Carvalho disse que, dos 92 munic\u00edpios do estado, apenas 19 aplicam a norma. Segundo ele, isso ocorre pela falta de conhecimento dos gestores e de regulariza\u00e7\u00e3o de muitos empres\u00e1rios. \u201cPor isso, o tribunal vem investindo na capacita\u00e7\u00e3o. Essa \u00e9 uma lei de grande import\u00e2ncia para o desenvolvimento dos munic\u00edpios e \u00e9 fundamental tir\u00e1-la do papel, pois gera emprego, renda e tira as pessoas da informalidade\u201d, explicou.<\/p>\n
O semin\u00e1rio fez parte de uma s\u00e9rie de encontros regionais, aconteceu simultaneamente em 22 capitais brasileiras e foi articulado pela Associa\u00e7\u00e3o dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), em parceria com o Sebrae.<\/p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Paulo Melo diz que prefeituras devem levar em considera\u00e7\u00e3o Lei da Micro Empresa O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Paulo Melo, afirmou que as prefeituras n\u00e3o podem observar somente a Lei de Licita\u00e7\u00f5es, mas, tamb\u00e9m, a Lei das Micro e Pequenas Empresas. \u201cN\u00e3o podemos esquecer que essas empresas est\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-2816","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2816","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2816"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2816\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2816"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2816"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2816"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}