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O Minist\u00e9rio Publico (MP) est\u00e1 apertando o cerco contra as c\u00e2maras municipais da regi\u00e3o quanto ao uso dos ve\u00edculos do Poder Legislativo pelos vereadores e a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
No ano passado, precisamente no dia 28 de fevereiro, a C\u00e2mara Municipal de Trajano de Moraes, atrav\u00e9s de seu presidente Gilson Ney (PSD), assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Promotoria de Justi\u00e7a de Tutela Coletiva – N\u00facleo de Cordeiro, representada pela promotora de Justi\u00e7a Carolina Maria Gurgel Senra, que tinha como objetivo a n\u00e3o autoriza\u00e7\u00e3o do uso irregular dos ve\u00edculos oficiais \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do Legislativo. Foi definido que o presidente da C\u00e2mara teria 30 dias para criar um controle do uso dos ve\u00edculos oficiais, o qual dever\u00e1 conter identifica\u00e7\u00e3o do requerente, destino\/percurso, hora de sa\u00edda e chegada, finalidade, quilometragem e gastos com combust\u00edvel.<\/p>\n
Foi estipulada uma multa di\u00e1ria e pessoal ao presidente da C\u00e2mara, no valor de R$ 5 mil, na hip\u00f3tese de descumprimento das cl\u00e1usula do TAC no uso irregular dos ve\u00edculos oficiais. J\u00e1 outra multa, de R$ 10 mil, ser\u00e1 aplicada ao presidente do Legislativo, se n\u00e3o criar o controle de ve\u00edculos da C\u00e2mara Municipal.<\/p>\n
Mas a quest\u00e3o do uso dos carros oficiais tem provocado rea\u00e7\u00f5es em v\u00e1rias c\u00e2maras municipais. Os novos presidentes das c\u00e2maras est\u00e3o sendo obrigados a criar controles r\u00edgidos do uso dos ve\u00edculos, deixando alguns vereadores aborrecidos, pois tinham nos carros a garantia de ganhar votos, ajudando seus eleitores nos transportes para outras cidades, inclusive no tratamento de sa\u00fade.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico tem atuado tamb\u00e9m em outras c\u00e2maras municipais da regi\u00e3o. Tamb\u00e9m em 2012, a presid\u00eancia da C\u00e2mara Municipal de Duas Barras teve s\u00e9rios problemas com a Justi\u00e7a. Por outro lado, o ent\u00e3o presidente do Legislativo, N\u00e9lson V\u00e2nio Pinto de Jesus, o Vaninho da Oficina (PPS), que foi reeleito na \u00faltima elei\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m chegou a ser afastado do cargo acusado de improbidade administrativa. O MP alegou que Vaninho da Oficina estava se apropriando de parte dos sal\u00e1rios dos assessores nomeados ao exerc\u00edcio de cargos em comiss\u00e3o.<\/p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Minist\u00e9rio P\u00fablico aperta o cerco e quer mais controle nos gastos do Legislativo O Minist\u00e9rio Publico (MP) est\u00e1 apertando o cerco contra as c\u00e2maras municipais da regi\u00e3o quanto ao uso dos ve\u00edculos do Poder Legislativo pelos vereadores e a popula\u00e7\u00e3o. No ano passado, precisamente no dia 28 de fevereiro, a C\u00e2mara Municipal de Trajano de […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-2820","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2820","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2820"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2820\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2820"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2820"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2820"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}