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Prefeitos e presidentes de c\u00e2maras de vereadores dos munic\u00edpios em todo o estado do Rio de Janeiro v\u00e3o ser incentivados a conhecer e utilizar \u2013 em proveito para o desenvolvimento de suas cidades \u2013 a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa \u2013 Lei Complementar 123\/2006. O presidente do Tribunal Contas do Estado (TCE-RJ), Jonas Lopes de Carvalho J\u00fanior, anunciou que a Corte vai organizar cursos e semin\u00e1rios com objetivo de esclarecer e capacitar gestores p\u00fablicos sobre a lei.<\/p>\n
A iniciativa integra o pacote de a\u00e7\u00f5es previstas no conv\u00eanio de coopera\u00e7\u00e3o geral assinado entre o TCE-RJ e o Servi\u00e7o Brasileiro de Apoio \u00e0s Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro (Sebrae-RJ).<\/p>\n
O evento simult\u00e2neo foi resultado da parceria entre o Sebrae\/NA, a Associa\u00e7\u00e3o dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB) em esfor\u00e7o comum para tornar a lei mais conhecida pelas prefeituras do estado do Rio de Janeiro e ajudar no desenvolvimento local \u2013 atrav\u00e9s de maior participa\u00e7\u00e3o dos pequenos empreendedores da regi\u00e3o nas compras p\u00fablicas, por exemplo.<\/p>\n
O presidente do TCE-RJ destacou que, atualmente, apenas 19 munic\u00edpios do estado do Rio de Janeiro aplicam a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Para ele, duas raz\u00f5es, em especial, atravancam o uso da lei no estado. \u201cPrimeiro, por parte da gest\u00e3o p\u00fablica, \u00e9 a car\u00eancia de informa\u00e7\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o de recursos humanos. Por isso, o TCE-RJ investe no seu papel orientador e capacita regularmente agentes de 91 munic\u00edpios do Rio. O segundo entrave diz respeito a empres\u00e1rios, tendo em vista que, para contratar com administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, \u00e9 necess\u00e1rio estar regular com todos os seus tributos \u2013 e o peso e a burocracia que recaem sobre o empreendedor ainda s\u00e3o muito grandes no Pa\u00eds\u201d, observou Jonas Lopes. O presidente disse, por\u00e9m, que o Sebrae vem qualificando e preparando os empreendedores para ter contratos com o setor p\u00fablico.<\/p>\n
O semin\u00e1rio contou, ainda, com palestra do superintendente do Sebrae no Rio de Janeiro, C\u00e9zar Vasquez, que ressaltou o momento de oportunidades que o estado est\u00e1 vivendo e a import\u00e2ncia do uso da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa para maior participa\u00e7\u00e3o dos pequenos empreendedores e na redu\u00e7\u00e3o das desigualdades existentes. J\u00e1 Roberto Cardoso, analista do TCE-RJ, falou sobre licita\u00e7\u00f5es e o Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, al\u00e9m de pontos importantes da lei, que devem ser observados para sua melhor aplica\u00e7\u00e3o. Bruno Quick, gerente de pol\u00edticas p\u00fablicas do Sebrae\/NA, destacou a for\u00e7a dos pequenos neg\u00f3cios no desenvolvimento dos munic\u00edpios. O economista S\u00e9rgio Besserman fechou o ciclo de palestras com o tema \u2018Desenvolvimento Sustent\u00e1vel e o Desenvolvimento Local\u2019, na qual chamou a aten\u00e7\u00e3o para as mudan\u00e7as clim\u00e1ticas no planeta e suas consequ\u00eancias na vida das cidades, dos neg\u00f3cios e dos cidad\u00e3os.<\/p>\n
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