\n
Em semin\u00e1rio realizado pelo Sebrae em Nova Friburgo, o coordenador da 3\u00aa Coordenadoria de Controle Municipal do TCE-RJ, Roberto Cardoso, afirmou que a contrata\u00e7\u00e3o de pequenas empresas favorece o desenvolvimento econ\u00f4mico e social dos munic\u00edpios. \u201cCerca de 99% das empresas do pa\u00eds s\u00e3o microempresas ou empresas de pequeno porte, gerando 60% dos empregos\u201d, justificou.<\/p>\n
Cardoso ministrou a palestra \u2018Licita\u00e7\u00f5es e o Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte\u2019 no semin\u00e1rio de lan\u00e7amento do Programa de Compras Governamentais (Compra Mais) na Regi\u00e3o Serrana. Em sua exposi\u00e7\u00e3o, ele destacou os principais pontos da Lei Complementar 123\/2006 (Lei Geral da Micro e Pequena Empresa) para sua melhor aplica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Entre outras facilidades, Cardoso explicou que a Lei Complementar 123\/2006 estabelece que as micro e pequenas empresas t\u00eam prefer\u00eancia em caso de empate nas licita\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m disso, as disputas com valores at\u00e9 R$ 80 mil podem ser realizadas com participa\u00e7\u00e3o exclusiva dessas empresas.<\/p>\n
Durante a palestra, tamb\u00e9m foram abordados os crit\u00e9rios diferenciados para julgamento das propostas apresentadas pelas micro e pequenas empresas em uma licita\u00e7\u00e3o. Baseado no ac\u00f3rd\u00e3o 206\/2013 do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), o coordenador do TCE-RJ alertou, ainda, para puni\u00e7\u00f5es a quem tenta burlar a lei complementar. Segundo ele, pequenas empresas que utilizam declara\u00e7\u00e3o falsa de faturamento anual inferior ao que realmente foi obtido \u2013 com o objetivo de se beneficiar do tratamento favor\u00e1vel na licita\u00e7\u00e3o \u2013 s\u00e3o punidas com a declara\u00e7\u00e3o de inidoneidade.<\/p>\n
Organizado pelo Servi\u00e7o de Apoio \u00e0s Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro (Sebrae\/RJ) e pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Planejamento e Gest\u00e3o (Seplag), o semin\u00e1rio teve o objetivo de ampliar a participa\u00e7\u00e3o das pequenas empresas nas compras governamentais. A Seplag e o Sebrae\/RJ iniciaram o Programa Compra Mais em 2011. Segundo a Seplag, o governo do Rio de Janeiro, que movimenta R$ 8,5 bilh\u00f5es por ano em compras, j\u00e1 cadastrou 200 micro e pequenas empresas como fornecedoras.<\/p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Afirma\u00e7\u00e3o \u00e9 do coordenador do TCE-RJ Em semin\u00e1rio realizado pelo Sebrae em Nova Friburgo, o coordenador da 3\u00aa Coordenadoria de Controle Municipal do TCE-RJ, Roberto Cardoso, afirmou que a contrata\u00e7\u00e3o de pequenas empresas favorece o desenvolvimento econ\u00f4mico e social dos munic\u00edpios. \u201cCerca de 99% das empresas do pa\u00eds s\u00e3o microempresas ou empresas de pequeno porte, […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-2890","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2890","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2890"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2890\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2890"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2890"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2890"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}