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Dermeval, que foi afastado da Prefeitura em novembro de 2011 pela Justi\u00e7a Federal por irregularidades em processos de dispensa de licita\u00e7\u00e3o, foi multado pelo TCE-RJ em R$ 24.066 (10 mil Ufir-RJ). J\u00e1 Jamila Calil Salim Ribeiro ter\u00e1 que recolher ao er\u00e1rio estadual R$ 14.439,60 (seis mil Ufir-RJ). As multas ter\u00e3o que ser pagas com recursos pr\u00f3prios.<\/p>\n
O processo em quest\u00e3o se originou a partir de expediente encaminhado pela C\u00e2mara Municipal de Nova Friburgo com o relat\u00f3rio final e documentos da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) criada para apurar irregularidades na utiliza\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos gastos com vistas \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio ap\u00f3s a trag\u00e9dia clim\u00e1tica na Regi\u00e3o Serrana, ocorrida em janeiro de 2011. Com temas semelhantes, outros processos foram analisados em conjunto.<\/p>\n
Seguido pelo plen\u00e1rio, o voto do conselheiro Jos\u00e9 Gomes Graciosa considerou ilegais os contratos e atos de dispensa de licita\u00e7\u00e3o. Entre as irregularidades apontadas est\u00e3o a utiliza\u00e7\u00e3o da calamidade p\u00fablica para aquisi\u00e7\u00e3o de produtos\/servi\u00e7os sem rela\u00e7\u00e3o com o evento por dispensa de licita\u00e7\u00e3o; aus\u00eancia de planilhas de pre\u00e7os com os itens e suas medi\u00e7\u00f5es elaboradas pela Funda\u00e7\u00e3o Municipal de Sa\u00fade para que as empresas pudessem basear suas propostas de pre\u00e7os.<\/p>\n
O processo votado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro ser\u00e1 enviado ao Minist\u00e9rio P\u00fablico para que sejam adotadas as provid\u00eancias cab\u00edveis legais.<\/p>\n
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O ex-prefeito de Nova Friburgo Dermeval Barboza Moreira Neto e a ex-presidente da Funda\u00e7\u00e3o Municipal de Sa\u00fade, Jamila Calil Salim Ribeiro, foram multados, no \u00faltimo dia 9 de abril, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) por conta de irregularidades cometidas em uma s\u00e9rie contratos e atos de dispensa de licita\u00e7\u00e3o realizados sob a justificativa de recupera\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio dos efeitos das chuvas de 2011. <\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-2932","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2932","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2932"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2932\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2932"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2932"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2932"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}