A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou o projeto de lei 2.066\/13, em que o Poder Executivo estimula a renova\u00e7\u00e3o da frota de caminh\u00f5es em circula\u00e7\u00e3o no estado. Chamado de \u2018Programa de Incentivo \u00e0 Moderniza\u00e7\u00e3o, Renova\u00e7\u00e3o e Sustentabilidade da Frota (Proconove)\u2019, ele permitir\u00e1, atrav\u00e9s da isen\u00e7\u00e3o de ICMS (Imposto sobre a Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os), a aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos novos e produzidos no Rio.<\/p>\n
O projeto foi aprovado com adi\u00e7\u00e3o de nove emendas parlamentares. \u201cUtilizamos do incentivo fiscal para garantir a renova\u00e7\u00e3o. Quem quiser trocar seu caminh\u00e3o poder\u00e1 vend\u00ea-lo a uma recicladora e obter cr\u00e9dito tribut\u00e1rio. \u00c9 uma medida in\u00e9dita e importante porque fortalece a ind\u00fastria local, garante a seguran\u00e7a nas vias e \u00e9 ambientalmente correta, uma vez que os caminh\u00f5es novos poluem menos\u201d, definiu o l\u00edder do Governo na Casa, deputado Andr\u00e9 Corr\u00eaa (PSD).<\/p>\n
O programa, que vigorar\u00e1 por at\u00e9 dez anos (cinco prorrog\u00e1veis por mais cinco) ou at\u00e9 a idade m\u00e9dia da frota ser reduzida a 12 anos, estabelece alguns crit\u00e9rios para o aproveitamento de seu benef\u00edcio fiscal, como a necessidade de certifica\u00e7\u00e3o de destrui\u00e7\u00e3o e baixa definitiva junto ao Detran-RJ (Departamento de Tr\u00e2nsito do Estado do Rio de Janeiro) de um caminh\u00e3o com 20 anos, ou mais, de fabrica\u00e7\u00e3o. A destrui\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser comprovada por empresa recicladora de ve\u00edculos cadastrada pelo Governo do Estado. A certifica\u00e7\u00e3o de destrui\u00e7\u00e3o ter\u00e1 como refer\u00eancia tabela de pre\u00e7os emitida pelo Executivo. Ser\u00e1 permitida a aquisi\u00e7\u00e3o de caminh\u00f5es novos superior ao n\u00famero de caminh\u00f5es destru\u00eddos, desde que os valores dos certificados de destrui\u00e7\u00e3o sejam de, no m\u00ednimo, 7,8% da soma dos pre\u00e7os de tabela dos novos \u2013 a ser fornecida pelos fabricantes. O ve\u00edculo adquirido dentro do programa s\u00f3 poder\u00e1 ser transferido para outro estado cinco anos ap\u00f3s a compra.<\/p>\n
Emenda do deputado Andr\u00e9 Ceciliano (PT) assegurou a extens\u00e3o do benef\u00edcio aos micro e pequenos empres\u00e1rios. \u201cQuem n\u00e3o for frotista tamb\u00e9m vai ter acesso ao beneficio e poder\u00e1 trocar seu caminh\u00e3o\u201d, explicou. Altera\u00e7\u00f5es assinadas pelo deputado Luiz Paulo (PSDB) permitiram a participa\u00e7\u00e3o dos que regularizarem suas pend\u00eancias com IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores), multas ou vistoria; definiram que a tabela de pre\u00e7os de caminh\u00f5es antigos seja emitida por decreto do governo; garantiram a publicidade das tabelas dos fabricantes; e frisaram que a sucata poder\u00e1 ser comercializada se destinada \u00e0 reciclagem \u2013 desde que garantida a destina\u00e7\u00e3o adequada dos seus res\u00edduos.<\/p>\n
Outra altera\u00e7\u00e3o promovida pelo Parlamento e proposta pela deputada Asp\u00e1sia Camargo (PV) ampliou o car\u00e1ter ambientalista da medida ao frisar que os ve\u00edculos inclu\u00eddos no programa dever\u00e3o estar dentro das exig\u00eancias do Proconove. O governador S\u00e9rgio Cabral ter\u00e1 15 dias \u00fateis para sancionar ou vetar o texto. Se sancionada, a norma come\u00e7a a vigorar em 1\u00ba de junho deste ano.<\/p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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