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A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, no \u00faltimo dia 17 de abril, em discuss\u00e3o \u00fanica, o projeto de lei 2.053\/13, que obriga a inclus\u00e3o de estudos e mapeamentos de \u00e1reas de risco desenvolvidos por \u00f3rg\u00e3os do poder p\u00fablico estadual, como o Servi\u00e7o Geol\u00f3gico do Estado do Rio de Janeiro (DRM) e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), nos planos diretores municipais. O objetivo \u00e9 garantir que os governos municipais, encarregados do planejamento e do uso do solo, observem as orienta\u00e7\u00f5es dos documentos elaborados pelos \u00f3rg\u00e3os estaduais. O projeto foi aprovado na forma de um substitutivo da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) com a aprova\u00e7\u00e3o de dez emendas. Ele ser\u00e1 enviado ao governador S\u00e9rgio Cabral, que ter\u00e1 15 dias \u00fateis para sancionar ou vetar o texto.<\/p>\n
Emendas dos deputados Dion\u00edsio Lins (PP) e Asp\u00e1sia Camargo (PV) recebeu uma subemenda parlamentar que somou aos documentos produzidos diretamente pelo poder p\u00fablico estadual aqueles realizados por institui\u00e7\u00f5es ou t\u00e9cnicos chancelados pelo Estado. Outras duas emendas, dos deputados Luiz Martins (PDT) e Janira Rocha (PSol), garantiram a participa\u00e7\u00e3o do Poder Legislativo nas discuss\u00f5es sobre o tema, obrigando a apresenta\u00e7\u00e3o dos estudos e mapeamentos em audi\u00eancia p\u00fablica na Alerj. Subemenda a emenda do deputado Fl\u00e1vio Bolsonaro (PP) far\u00e1 com que Poder Executivo, respeitadas as dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias, desburocratize e agilize a compra assistida de im\u00f3veis por quem resida em local condenado.<\/p>\n
Ex-presidente da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) que investigou as responsabilidades nos desastres causados pelas chuvas na Regi\u00e3o Serrana, o deputado Luiz Paulo (PSDB) assina quatro emendas aprovadas. Uma determina a divulga\u00e7\u00e3o dos mapeamentos nos sites do Inea e do DRM e duas fazem refer\u00eancia a leis de sua autoria, prevendo a inclus\u00e3o deles documentos no Plano Diretor da Regi\u00e3o Metropolitana e do Documento de Enquadramento Urban\u00edstico Ambiental (Deua) nas legisla\u00e7\u00f5es municipais. \u201cFazendo com que as prestadoras de servi\u00e7o auxiliem os munic\u00edpios no combate \u00e0 ocupa\u00e7\u00e3o irregular do solo\u201d, destacou, mencionando o documento que impede a oferta de servi\u00e7os em \u00e1reas de risco ou preserva\u00e7\u00e3o ambiental. A quarta emenda assinada por Luiz Paulo far\u00e1 com que o Estado e os munic\u00edpios priorizem pol\u00edticas de reassentamento de comunidades localizadas em \u00e1reas de risco.<\/p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Obrigatoriedade \u00e9 aprovada em lei estadual pela Assembleia Legislativa do Rio A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, no \u00faltimo dia 17 de abril, em discuss\u00e3o \u00fanica, o projeto de lei 2.053\/13, que obriga a inclus\u00e3o de estudos e mapeamentos de \u00e1reas de risco desenvolvidos por \u00f3rg\u00e3os do poder p\u00fablico estadual, […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-2947","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2947","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2947"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2947\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2947"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2947"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2947"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}