\n
Neste m\u00eas de abril, o Instituto de Pens\u00e3o e Aposentadoria Municipal de Cantagalo (Ipam) conseguiu receber, do Governo Federal, atrav\u00e9s do Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS), R$ 494.083,21 em forma de Compensa\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria (Comprev), instrumento criado pela Uni\u00e3o para formalizar as compensa\u00e7\u00f5es entre o RGPS e os Regimes Pr\u00f3prios de Previd\u00eancia Social (RPPS), caso do Ipam, autarquia da Prefeitura de Cantagalo respons\u00e1vel por administrar aposentadorias e pens\u00f5es e outros benef\u00edcios do pessoal do quadro efetivo do munic\u00edpio.<\/p>\n
A quantia de R$ 494.083,21, a t\u00edtulo de Comprev, recebida pelo Ipam, neste m\u00eas de abril, refere-se ao denominado \u201cvalor de estoque\u201d, que consiste em compensa\u00e7\u00e3o financeira em atraso relativa a benef\u00edcios concedidos a partir de 5 de outubro de 1988, conforme disposto no artigo 14-A, do Decreto Federal n\u00b0 3.112\/99. De acordo com o Ipam, o valor total a ser pago a t\u00edtulo de \u201cvalor de estoque\u201d corresponde a R$ 612.214,43, restando, portanto, a serem repassados ao instituto, cerca de R$ 118.131,22.<\/p>\n
A diretora-presidente do Ipam, Darc\u00edlia de F\u00e1tima Guedes Cabral, a Fatinha, como \u00e9 mais conhecida, mostra que, de acordo com estudo atuarial realizado em 2012, a compensa\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria entre o Regime Geral de Previd\u00eancia Social e o Ipam gerou um total de receita estimada de R$ 49.752.310,77, sendo R$ 17.439.094,41 relativos a benef\u00edcios concedidos e R$ 32.313.216,36 referentes a benef\u00edcios a conceder. Segundo ela, ainda est\u00e3o pendentes cerca de 180 processos de aposentadoria que aguardam repasses (compensa\u00e7\u00f5es) pelo Governo Federal.<\/p>\n
De acordo com o secret\u00e1rio municipal de Governo e Planejamento, M\u00e1rcio Longo, o montante representa cerca de 0,8% da Receita Corrente L\u00edquida. Ele afirmou, tamb\u00e9m, que, com o repasse, a Prefeitura de Cantagalo ganha uma folga na folha de pagamento do funcionalismo, que vinha registrando 53,2% da receita, 1,9 ponto percentual acima do limite prudencial, que \u00e9 de 51,3%, embora o limite m\u00e1ximo seja de 54% do total da receita.<\/p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Medida havia sido anunciada pela presidente Dilma Roussef em janeiro Neste m\u00eas de abril, o Instituto de Pens\u00e3o e Aposentadoria Municipal de Cantagalo (Ipam) conseguiu receber, do Governo Federal, atrav\u00e9s do Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS), R$ 494.083,21 em forma de Compensa\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria (Comprev), instrumento criado pela Uni\u00e3o para formalizar as compensa\u00e7\u00f5es entre o […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-2951","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2951","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2951"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2951\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2951"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2951"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2951"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}