O Cauc possui car\u00e1ter meramente informativo e facultativo, e apenas espelha registros de informa\u00e7\u00f5es que estiverem dispon\u00edveis nos cadastros de adimpl\u00eancia ou sistemas de informa\u00e7\u00f5es financeiras, cont\u00e1beis e fiscais, geridos pelo Governo Federal, discriminadas na Instru\u00e7\u00e3o Normativa STN n\u00ba 2, de 2 de fevereiro de 2012.<\/p>\n
Uma fonte que n\u00e3o quis se identificar revelou que diversos fatores levam os munic\u00edpios a entrarem no Cauc todo m\u00eas, algumas vezes por at\u00e9 dez dias.<\/p>\n
Os dados, coletados no dia 26 de abril, sexta-feira, demonstram pend\u00eancias de Carmo na Publica\u00e7\u00e3o do Relat\u00f3rio Resumido de Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria (RREO), junto \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica Federal ou \u00f3rg\u00e3o concedente, o que seria uma obriga\u00e7\u00e3o de transpar\u00eancia.<\/p>\n
J\u00e1 no caso de Cordeiro, haveria falta de comprovante de regularidade previdenci\u00e1ria, junto ao Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social e Secretaria de Pol\u00edticas (MPS) de Previd\u00eancia Social (SPS), uma obriga\u00e7\u00e3o constitucional ou legal. A atual administra\u00e7\u00e3o informou, atrav\u00e9s de nota do Departamento de Imprensa, que \u201crecebeu o munic\u00edpio com inadimpl\u00eancia em dois itens do Cauc e vem trabalhando para resolver a situa\u00e7\u00e3o, dentro dos meios legais, o mais r\u00e1pido poss\u00edvel\u201d. A nota foi assinada pela assessora Paula Valviesse. Segundo a nota, uma das duas pend\u00eancias j\u00e1 foi solucionada, restando a situa\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria a ser sanada para que o munic\u00edpio volte a poder celebrar conv\u00eanios com a Uni\u00e3o.<\/p>\n
Em Macuco, n\u00e3o est\u00e1 registrada na Cauc a Publica\u00e7\u00e3o do Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Fiscal (RGF), junto \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica Federal ou \u00f3rg\u00e3o concedente, que tamb\u00e9m \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o de transpar\u00eancia. J\u00e1 o munic\u00edpio de Nova Friburgo tem problemas com a Regularidade perante o Poder P\u00fablico Federal (Cadin), o que seria uma obriga\u00e7\u00e3o de adimpl\u00eancia financeira. Por fim, S\u00e3o Sebasti\u00e3o do Alto encontra pend\u00eancias de regularidade previdenci\u00e1ria junto ao Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social e Secretaria de Pol\u00edticas (MPS) de Previd\u00eancia Social (SPS), uma obriga\u00e7\u00e3o constitucional ou legal.<\/p>\n
\u2013 Uma parte do problema se deve \u00e0 falta de capacidade t\u00e9cnica, mas os munic\u00edpios chegaram ao fundo do po\u00e7o muito porque o governo oferece os programas, os prefeitos aceitam e depois n\u00e3o t\u00eam como arcar com a manuten\u00e7\u00e3o \u2013 afirma Paulo Ziulkoski, presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios (CNM). Inaptos, estes munic\u00edpios n\u00e3o podem fazer conv\u00eanios com o Governo Federal com verbas de transfer\u00eancias volunt\u00e1rias.<\/p>\n
Sem a verba das transfer\u00eancias volunt\u00e1rias, as cidades contam com as transfer\u00eancias constitucionais e legais \u2013 distribui\u00e7\u00e3o de recursos oriundos da arrecada\u00e7\u00e3o de tributos federais ou estaduais aos estados, Distrito Federal e munic\u00edpios \u2013, como o Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM) e a Lei Kandir. Recebem, ainda, verbas do Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (PAC), que, segundo o Minist\u00e9rio do Planejamento, \u201cos entes federativos s\u00e3o aptos a receber conforme determina a Lei 11.578\/2007, que rege as transfer\u00eancias obrigat\u00f3rias, e n\u00e3o menciona adimpl\u00eancia ao Cauc como condi\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"