Na primeira audi\u00eancia p\u00fablica de presta\u00e7\u00e3o de contas da atual administra\u00e7\u00e3o de Cordeiro, realizada em 29 de junho, no plen\u00e1rio da C\u00e2mara de Vereadores, o Executivo apresentou, nos demonstrativos referentes ao primeiro quadrimestre de 2013, supera\u00e7\u00e3o nas aplica\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias, assim como prud\u00eancia nos gastos com pessoal, que encontram-se bem abaixo do limite estabelecido por lei, com apenas 44,36% de comprometimento da folha.<\/p>\n
Em cumprimento \u00e0 Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em seu par\u00e1grafo 4\u00ba, do artigo 9\u00ba da Lei Complementar 101\/2000, foram apresentados, na audi\u00eancia, o Relat\u00f3rio Resumido da Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria (RREO) e o Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Fiscal (RGF), elaborados pelos relatores Luiz Fernando Bueno, assessor cont\u00e1bil; F\u00e1bio Alexandre Esteves Motta, secret\u00e1rio de Fazenda; Rafael Riguete Garc\u00eaz, contador; e Irys Doroth\u00e9a Salles da Costa, controladora geral.<\/p>\n
Com a presen\u00e7a do prefeito \u00a0Salom\u00e3o Lemos Gon\u00e7alves (PR), a audi\u00eancia transcorreu de maneira r\u00e1pida, sem nenhum questionamento dos presentes. O prefeito lamentou a falta de participa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que a Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o havia, inclusive, produzido material para distribuir aos participantes. \u201cGostaria muito que houvesse uma participa\u00e7\u00e3o maior da popula\u00e7\u00e3o na audi\u00eancia, j\u00e1 que esse \u00e9 um espa\u00e7o para demonstrar, de forma transparente, como \u00e9 gasto o dinheiro p\u00fablico e quais s\u00e3o as aplica\u00e7\u00f5es de recursos feitas no munic\u00edpio\u201d, disse Salom\u00e3o Gon\u00e7alves.<\/p>\n
Com a receita corrente l\u00edquida do munic\u00edpio estabelecida, no primeiro quadrimestre de 2013, em R$ 48.209.765,33, e a receita de impostos e transfer\u00eancias em R$ 10.724.759,90, nos relat\u00f3rios ficam estabelecidos as despesas nesse per\u00edodo gerido pela nova administra\u00e7\u00e3o, sendo, inclusive, apresentados os gastos de 44,36% com pessoal, que encontram-se abaixo do limite prudencial, que \u00e9 de 51,3%, e do limite m\u00e1ximo de 54%, conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, em seu par\u00e1grafo \u00fanico, artigo 22.<\/p>\n
Em educa\u00e7\u00e3o, foram investidos 27,98%, superando a m\u00e9dia estabelecida pela Lei Org\u00e2nica Municipal (LOM), que \u00e9 de 27%, e federal, que estabelece a aplica\u00e7\u00e3o de, no m\u00ednimo, 25% resultantes de impostos na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino. Somado a isso, tendo como aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima 60%, foram investidos 95,5% no Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb), o que corresponde a praticamente todo o valor recebido do fundo.<\/p>\n
J\u00e1 na \u00e1rea de sa\u00fade, foram aplicados 23,51%, sendo que o m\u00ednimo previsto por lei \u00e9 de 15%. Al\u00e9m disso, s\u00e3o dispostos nos relat\u00f3rios os repasses ao Legislativo, que nos meses de janeiro a abril totalizaram R$ 714.689,36, e ao Instituto de Pens\u00e3o, Aposentadoria e Benef\u00edcio de Cordeiro (Ipamc), com repasse patronal de R$ 345.589,05.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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