O estado do Rio de Janeiro passar\u00e1 a contar com o Programa Estadual de Prote\u00e7\u00e3o da Crian\u00e7a e do Adolescente nas Escolinhas de Futebol e Atletas das Divis\u00f5es de Base. \u00c9 o que garante a Lei 6.472\/13. Diz o texto, assinado pelo deputado Marcelo Freixo (PSol), que o programa fiscalizar\u00e1 permanentemente as escolinhas e alojamentos mantidos por clubes, realizar\u00e1 campanhas de esclarecimento, oferecer\u00e1 orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e capacita\u00e7\u00e3o de conselhos de Defesa da Crian\u00e7a e do Adolescente e de conselhos tutelares e a pesquisa e divulga\u00e7\u00e3o das melhores pr\u00e1ticas de prote\u00e7\u00e3o dos direitos dos menores.<\/p>\n
Freixo explica que a proposi\u00e7\u00e3o busca garantir a aplica\u00e7\u00e3o do que determina o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA). \u00a0\u201cA realidade da garotada nas escolinhas de futebol, muitas vezes, \u00e9 dram\u00e1tica, porque s\u00e3o garotos em uma idade decisiva para a sua forma\u00e7\u00e3o e que, na maioria dos casos, n\u00e3o t\u00eam orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica na hora de assinar um contrato, pois abandonam a escola e t\u00eam um dilaceramento familiar, porque v\u00e3o morar distante das suas casas e n\u00e3o t\u00eam acompanhamento\u201d, disse Freixo.<\/p>\n
A iniciativa prev\u00ea que estes locais assegurem direitos do ECA, como garantia e frequ\u00eancia obrigat\u00f3ria ao ensino regular, hor\u00e1rio especial, bolsa aprendizagem para adolescentes at\u00e9 14 anos e direitos trabalhistas aos maiores, a proibi\u00e7\u00e3o de trabalho noturno, insalubre ou prejudicial ao seu desenvolvimento, e direito \u00e0 profissionaliza\u00e7\u00e3o. A nova regra tamb\u00e9m determina que cabe aos clubes fazer seguro contra les\u00f5es decorrentes da pr\u00e1tica desportiva em favor de todas as crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O estado do Rio de Janeiro passar\u00e1 a contar com o Programa Estadual de Prote\u00e7\u00e3o da Crian\u00e7a e do Adolescente nas Escolinhas de Futebol e Atletas das Divis\u00f5es de Base. \u00c9 o que garante a Lei 6.472\/13. Diz o texto, assinado pelo deputado Marcelo Freixo (PSol), que o programa fiscalizar\u00e1 permanentemente as escolinhas e alojamentos […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-3148","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-esporte"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3148","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3148"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3148\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3148"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3148"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3148"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}