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Juliano Braga recebeu v\u00e1rias den\u00fancias de moradores que teriam realizado procedimentos cir\u00fargicos no hospital. Os reclamantes alegam que haveriam pago um valor muito maior do que o valor que consta no recibo.<\/p>\n
De posse dos documentos, procurou Carlos Alberto Puga Bastos, conselheiro e membro do Conselho Fiscal do Hospital Nossa Senhora do Carmo, que, prontamente, se colocou \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para apurar as den\u00fancias. Ap\u00f3s a investiga\u00e7\u00e3o, constataram que havia uma discrep\u00e2ncia no valor do recibo. Ao tomar conhecimento, o setor financeiro do hospital emitiu a nota fiscal ap\u00f3s 70 dias da realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o hospitalar.<\/p>\n
No decorrer das investiga\u00e7\u00f5es, constataram v\u00e1rias notas fiscais com valores grosseiramente alterados, como por exemplo, a 1\u00aa via da nota fiscal de n\u00famero 4637, referente ao pagamento de poupan\u00e7a parto (enfermaria), em que constava o valor de R$ 900, enquanto que a via da nota fiscal contabilizada e que se encontra no tal\u00e3o, de forma rasurada, apresentava o valor de R$ 212,50; na nota fiscal de n\u00famero 4574, referente a procedimento realizado no dia 4 de abril de 2012, constava o valor de R$ 800, mas, na segunda via da nota contabilizada, que fica no tal\u00e3o, se encontra, grosseiramente, um valor rasurado de R$ 100; as notas fiscais 4552, 4558, 4603 e v\u00e1rias outras notas se encontram tamb\u00e9m grosseiramente rasuradas e algumas cal\u00e7adas.<\/p>\n
O vereador e o conselheiro investigam uma rela\u00e7\u00e3o de dezenas de pacientes que possu\u00edam recibos sem a respectiva nota fiscal contabilizada.<\/p>\n
Existem, tamb\u00e9m, relatos de pacientes de outros munic\u00edpios que foram informados pelo setor financeiro que teriam sido pagos pelas secret\u00e1rias de Sa\u00fade das cidades vizinhas de Sapucaia e de Sumidouro. No entanto, foi constatada a exist\u00eancia de dezenas de recibos pagos como particular.<\/p>\n
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Com o voto favor\u00e1vel de dez vereadores \u2013 exceto o presidente do Legislativo, que s\u00f3 vota em caso de empate \u2013, a C\u00e2mara Municipal de Carmo aprovou, na sess\u00e3o do \u00faltimo dia 5 de agosto, a cria\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Especial de Inqu\u00e9rito (CEI) para a apura\u00e7\u00e3o das den\u00fancias de irregularidades ocorridas na administra\u00e7\u00e3o do Hospital Nossa Senhora do Carmo, que se arrastam desde 2000, conforme as den\u00fancias levadas ao Minist\u00e9rio P\u00fablico. A proposta foi apresentada em plen\u00e1rio pelo vereador Juliano Braga (PSC).<\/span><\/p>\n Embora o hospital seja privado, a investiga\u00e7\u00e3o do Poder Legislativo se justifica pelo fato de a unidade de sa\u00fade receber recursos p\u00fablicos para a sua manuten\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s de conv\u00eanio assinado com a Prefeitura, que, todo m\u00eas, repassa R$ 240 mil ao hospital, embora a autoriza\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara seja de que o munic\u00edpio possa repassar at\u00e9 R$ 300 mil mensais. Ao final, a C\u00e2mara Municipal ter\u00e1 que apresentar um relat\u00f3rio final.<\/p>\n CEI \u2013<\/strong> A institui\u00e7\u00e3o da CEI \u00e9 uma prerrogativa dada pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal e, para que seja institu\u00edda, n\u00e3o basta um cidad\u00e3o apresentar uma den\u00fancia. \u00c9 necess\u00e1rio que haja aprova\u00e7\u00e3o de, pelo menos, um ter\u00e7o dos componentes do Legislativo. Jurisprud\u00eancia do STF (Supremo Tribunal Federal) \u00e9 pac\u00edfica no sentido de que, no \u00e2mbito das c\u00e2maras municipais, a cria\u00e7\u00e3o de uma CEI est\u00e1 vinculada, unicamente, \u00e0 satisfa\u00e7\u00e3o de tr\u00eas requisitos essenciais definidos, de modo taxativo: formal, ou seja, subscri\u00e7\u00e3o do requerimento de constitui\u00e7\u00e3o da CEI por, no m\u00ednimo, um ter\u00e7o dos membros da C\u00e2mara; substancial, ou seja, a indica\u00e7\u00e3o do fato determinado a ser objeto de apura\u00e7\u00e3o; e temporal, isto \u00e9, com prazo certo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O vereador Juliano Braga (PSC), de Carmo, apresentou den\u00fancia ao Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) de irregularidades no setor financeiro do Hospital Nossa Senhora do Carmo.<\/p>\nJuliano Braga: notas fiscais adulteradas<\/h3>\n