Agora, an\u00e1lise ficar\u00e1 a cargo da C\u00e2mara Municipal, ainda sem data prevista<\/p>\n
As contas do exerc\u00edcio financeiro de 2012 da Prefeitura de Duas Barras, sob responsabilidade do ent\u00e3o prefeito Ant\u00f4nio Carlos Ara\u00fajo, foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), com emiss\u00e3o de parecer pr\u00e9vio favor\u00e1vel, seguindo voto do conselheiro-relator Jos\u00e9 Graciosa.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi relatada em sess\u00e3o plen\u00e1ria realizada no \u00faltimo dia 3 de setembro. O voto inclui ressalvas, determina\u00e7\u00f5es e comunica\u00e7\u00e3o. O julgamento final fica a cargo da C\u00e2mara Municipal, ap\u00f3s conhecimento do parecer pr\u00e9vio do TCE-RJ, respons\u00e1vel pela aprecia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica das contas.<\/p>\n
PESSOAL \u2013 As despesas com pessoal alcan\u00e7aram, no primeiro e segundo semestres de 2012, os percentuais de 48,22% e 48,55%, respectivamente, da Receita Corrente L\u00edquida (RCL), respeitando o limite de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que fixa o gasto ao limite m\u00e1ximo de 54% da RCL.<\/p>\n
EDUCA\u00c7\u00c3O \u2013 O valor aplicado pela Prefeitura na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino corresponde a 31,15% do total da receita resultante de impostos (pr\u00f3prios e cota-parte de impostos transferidos), ficando acima do limite m\u00ednimo de 25% previsto no artigo 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n
FUNDEB \u2013 O munic\u00edpio de Duas Barras aplicou 87,56% na remunera\u00e7\u00e3o dos profissionais do magist\u00e9rio do ensino b\u00e1sico em efetivo exerc\u00edcio de suas atividades, obedecendo o limite m\u00ednimo de 60% de aplica\u00e7\u00e3o dos recursos do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb). A Prefeitura utilizou, no exerc\u00edcio de 2012, 98,03% dos recursos do Fundeb, acima do m\u00ednimo preconizado de 95%.<\/p>\n
SA\u00daDE \u2013 O valor aplicado em a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de sa\u00fade corresponde a 25,79% do total da receita resultante de impostos, ficando acima do limite m\u00ednimo de 15% estabelecido no inciso III do artigo 77 dos Atos das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias (ADTC).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Agora, an\u00e1lise ficar\u00e1 a cargo da C\u00e2mara Municipal, ainda sem data prevista As contas do exerc\u00edcio financeiro de 2012 da Prefeitura de Duas Barras, sob responsabilidade do ent\u00e3o prefeito Ant\u00f4nio Carlos Ara\u00fajo, foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), com emiss\u00e3o de parecer pr\u00e9vio favor\u00e1vel, seguindo voto do conselheiro-relator […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-3419","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3419","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3419"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3419\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3419"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3419"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3419"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}