O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Tutela Coletiva do N\u00facleo Nova Friburgo, ajuizou uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica (ACP), com pedido de liminar, requerendo a condena\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro (DER\/RJ), do Estado do Rio de Janeiro e da concession\u00e1ria Rota 116 S\/A \u00e0 urgente realiza\u00e7\u00e3o de obras necess\u00e1rias \u00e0 minimiza\u00e7\u00e3o dos riscos geol\u00f3gicos e de desabamento verificados por laudos t\u00e9cnicos em diversos pontos da rodovia estadual RJ-116, que tem o trecho Itabora\u00ed-Nova Friburgo-Macuco. <\/p>\n
A estrada \u00e9 concedida \u00e0 iniciativa privada e constitui a principal liga\u00e7\u00e3o entre Nova Friburgo e regi\u00e3o e a Regi\u00e3o Metropolitana do Rio de Janeiro. Boa parte dos reparos necess\u00e1rios \u00e9 decorr\u00eancia da trag\u00e9dia que atingiu a Regi\u00e3o Serrana do estado, em janeiro de 2011.<\/p>\n
De acordo com a ACP, os r\u00e9us devem executar, em prazo m\u00e1ximo de 180 dias, as medidas de engenharia, geotecnia e interven\u00e7\u00e3o urban\u00edstica nas \u00e1reas indicadas nos laudos t\u00e9cnicos do DRM-RJ (Departamento de Recursos Minerais do Servi\u00e7o Geol\u00f3gico Estadual) e do CPRM (Servi\u00e7o Geol\u00f3gico do Brasil), classificados como \u201cpontos cr\u00edticos de risco\u201d e de risco geol\u00f3gico \u201calto\u201d ou \u201cmuito alto\u201d, conforme os apontados nos quil\u00f4metros 83,2; 83,8; 88,3; 88,6; 89,1; e 92,6. J\u00e1 as obras nas demais \u00e1reas de risco (compreendidas nos laudos como os quil\u00f4metros 68,8; 70,9; 73,7; e 75,8) precisam ser conclu\u00eddas em at\u00e9 360 dias.<\/p>\n
As interven\u00e7\u00f5es devem ser no m\u00ednimo suficientes para, ao final do prazo, reduzir a classifica\u00e7\u00e3o de risco at\u00e9 o n\u00edvel \u201cbaixo\u201d, devidamente comprovado atrav\u00e9s de estudo t\u00e9cnico firmado por profissionais habilitados.<\/p>\n
Na hip\u00f3tese de descumprimento das medidas, foi pedida a fixa\u00e7\u00e3o de uma multa di\u00e1ria no valor de R$ 10 mil. Como forma de fiscalizar o cumprimento das determina\u00e7\u00f5es, relat\u00f3rios trimestrais acerca das medidas tomadas dever\u00e3o ser apresentados \u00e0s Promotorias de Justi\u00e7a de Tutela Coletiva de Nova Friburgo.<\/p>\n
At\u00e9 o fechamento desta edi\u00e7\u00e3o, tanto o DER\/RJ quanto a concession\u00e1ria Rota 116 alegaram ainda n\u00e3o terem conhecimento oficial da ACP, o que significa que as duas institui\u00e7\u00f5es ainda n\u00e3o haviam sido notificadas sobre o ajuizamento da a\u00e7\u00e3o. Somente a partir dessa notifica\u00e7\u00e3o e do conhecimento do teor da ACP \u00e9 que as institui\u00e7\u00f5es v\u00e3o se pronunciar.<\/p>\n
A RJ-116, que tem nome oficial de Rodovia Presidente Jo\u00e3o Goulart, tem 273 quil\u00f4metros de extens\u00e3o, mas o trecho concedido \u00e9 de apenas 137 quil\u00f4metros.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Reparos que devem ser feitos s\u00e3o problemas da trag\u00e9dia de 2011. DER\/RJ e Rota 116 foram condenadas e devem realizar obras. Multa di\u00e1ria ser\u00e1 de R$ 10 mil O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Tutela Coletiva do N\u00facleo Nova Friburgo, ajuizou uma A\u00e7\u00e3o Civil […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-3537","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3537","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3537"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3537\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3537"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3537"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3537"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}