N\u00f3s, que somos favor\u00e1veis ao voto facultativo, conforme o artigo Voto Facultativo, tivemos o prazer de ler, no Jornal da C\u00e2mara, este debate sobre a mat\u00e9ria. Ent\u00e3o vejamos:<\/p>\n
Uma semana ap\u00f3s rejeitar proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC 55\/2012), do senador Ricardo Ferra\u00e7o (PMDB-ES), que acabava com o voto obrigat\u00f3rio, a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) volta a colocar o tema na pauta de vota\u00e7\u00f5es. O apelo foi feito pelo senador \u00c1lvaro Dias (PSDB-PR), autor da PEC 14\/2003, que retira da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e transfere para lei ordin\u00e1ria a defini\u00e7\u00e3o sobre a manuten\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o da obrigatoriedade do voto e do alistamento eleitoral.<\/p>\n
\u2013 Desconstitucionalizando-se a mat\u00e9ria, caber\u00e1 ao Congresso Nacional, em outra etapa, definir a quest\u00e3o, mantendo ou n\u00e3o a obrigatoriedade do sufr\u00e1gio no Brasil, podendo, ainda, implantar a nova sistem\u00e1tica de forma gradativa, de modo a aferir o grau de maturidade do povo brasileiro \u2013 explica \u00c1lvaro Dias na justificativa da PEC 14\/2003.<\/p>\n
\u00c1lvaro Dias est\u00e1 convencido de que o povo brasileiro est\u00e1 pronto para conviver com o voto facultativo, portanto, n\u00e3o precisaria mais, em seu entendimento, de imposi\u00e7\u00e3o legal para cumprir sua obriga\u00e7\u00e3o eleitoral. Relator da PEC 14\/2003, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) tamb\u00e9m concorda que \u201cj\u00e1 \u00e9 hora de adotar o voto facultativo\u201d.<\/p>\n
\u2013 A decis\u00e3o sobre o voto deve competir a cada cidad\u00e3o, de acordo com a sua consci\u00eancia e as suas convic\u00e7\u00f5es pol\u00edticas \u2013 considerou Dornelles no relat\u00f3rio favor\u00e1vel \u00e0 proposta. Dornelles e \u00c1lvaro Dias divergem, entretanto, na forma de implementa\u00e7\u00e3o da medida. Enquanto o autor da PEC 14\/2003 desloca essa decis\u00e3o para lei ordin\u00e1ria, o relator elaborou um substitutivo que estabelece o voto e o alistamento eleitoral como facultativos no pr\u00f3prio texto constitucional.<\/p>\n
O substitutivo deixa expresso, ainda, o impedimento legal para alistamento dos menores de 16 anos como eleitores. Atualmente, na Constitui\u00e7\u00e3o, o voto \u00e9 facultativo para os brasileiros analfabetos, os maiores de 70 anos e os maiores de 16 e menores de 18 anos.<\/p>\n
Por fim, Dornelles recomenda que as medidas aprovadas sejam aplicadas nas elei\u00e7\u00f5es realizadas um ano ap\u00f3s sua entrada em vigor. Se a PEC 14\/2003 for acolhida pela CCJ, ter\u00e1 de passar, em seguida, por dois turnos de vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio do Senado antes de seguir para a C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
Esperamos que prevale\u00e7a o bom senso, pois, com o voto facultativo, a democracia ser\u00e1 plena, sem essa de multa, de cassar CPF, de impedimento de ocupar cargos p\u00fablicos, de ter acesso \u00e0s faculdades, etc., s\u00f3 por que n\u00e3o votou. Isto \u00e9 ditadura.<\/p>\n
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*Pl\u00ednio Teixeira de Ara\u00fajo \u00e9 servidor da Prefeitura de Cordeiro.<\/i><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
N\u00f3s, que somos favor\u00e1veis ao voto facultativo, conforme o artigo Voto Facultativo, tivemos o prazer de ler, no Jornal da C\u00e2mara, este debate sobre a mat\u00e9ria. Ent\u00e3o vejamos: Uma semana ap\u00f3s rejeitar proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC 55\/2012), do senador Ricardo Ferra\u00e7o (PMDB-ES), que acabava com o voto obrigat\u00f3rio, a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-3623","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-artigo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3623","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3623"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3623\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3623"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3623"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3623"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}