O prefeito de Cantagalo, Saulo Gouvea (PT), sancionou, no \u00faltimo dia 14 de novembro, a Lei Municipal n\u00ba 1.168\/2013, de autoria do Poder Executivo e aprovada pela C\u00e2mara Municipal, a chamada Lei da Folga Anivers\u00e1rio, j\u00e1 que institui como folga o dia do anivers\u00e1rio do servidor municipal.<\/p>\n
Conforme o texto, o servidor ou funcion\u00e1rio p\u00fablico municipal, tanto do Executivo quanto do Legislativo, em regime estatut\u00e1rio ou celetista (regido pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho – CLT), ter\u00e1 o dia de folga abonado pela respectiva secretaria ou \u00f3rg\u00e3o de lota\u00e7\u00e3o, devendo constar no prontu\u00e1rio como dia trabalhado para os efeitos legais.<\/p>\n
Quando o anivers\u00e1rio do beneficiado coincidir com final de semana, feriados e pontos facultativos, a folga poder\u00e1 ser gozada no pr\u00f3ximo dia \u00fatil subsequente. Caber\u00e1 ao setor administrativo respons\u00e1vel controlar e fiscalizar o cumprimento da medida e observar, antecipadamente, o n\u00famero de servidores beneficiados em cada m\u00eas. O controle visa providenciar, quando necess\u00e1rio, a substitui\u00e7\u00e3o do aniversariante em suas fun\u00e7\u00f5es, buscando n\u00e3o causar preju\u00edzo ao servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n
A Folga Anivers\u00e1rio dos servidores e funcion\u00e1rios municipais \u00e9 mais um benef\u00edcio concedido ao funcionalismo p\u00fablico de Cantagalo, que j\u00e1 contava com o abano de anivers\u00e1rio, chamado popularmente de 14\u00ba sal\u00e1rio, que consiste no pagamento, a cada servidor, no m\u00eas do seu anivers\u00e1rio, de um piso salarial da Prefeitura, atualmente no valor de R$ 768.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o funcionalismo municipal tamb\u00e9m conta com o t\u00edquete-alimenta\u00e7\u00e3o, um benef\u00edcio que, hoje, representa mais R$ 169,50 mensais no bolso de cada servidor. O t\u00edquete \u00e9 concedido atrav\u00e9s de um cart\u00e3o magn\u00e9tico, aceito em v\u00e1rios estabelecimentos comerciais da \u00e1rea de alimenta\u00e7\u00e3o no munic\u00edpio. Esses estabelecimentos foram previamente cadastrados, incluindo nos demais distritos.<\/p>\n
T\u00cdQUETE \u2013 Em agosto deste ano, o prefeito de Cantagalo, Saulo Gouvea, tamb\u00e9m sancionou, ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o pela C\u00e2mara Municipal, a Lei Municipal n\u00ba 1.155\/2013, que alterou a lei que criou o t\u00edquete-alimenta\u00e7\u00e3o. No texto original, a al\u00ednea \u201ce\u201d previa que, se o servidor municipal se afastasse do trabalho por for\u00e7a de licen\u00e7a m\u00e9dica por per\u00edodo superior a 15 dias, o chamado \u201caux\u00edlio-doen\u00e7a\u201d, automaticamente perderia o direito a receber o t\u00edquete-alimenta\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
Com a medida, os que estiverem em aux\u00edlio-doen\u00e7a tamb\u00e9m passaram a ter garantido o benef\u00edcio. <\/p>\n
\u2013 T\u00ednhamos que fazer isso, afinal de contas, o servidor acabava tendo um benef\u00edcio de complemento salarial importante como esse suspenso justamente num per\u00edodo cr\u00edtico, de doen\u00e7a, quando ele mais precisa de aux\u00edlio. Acredito que fizemos uma boa a\u00e7\u00e3o para os nossos servidores, que s\u00e3o a grande for\u00e7a trabalhadora da Prefeitura. Para isso, enviamos a proposta \u00e0 C\u00e2mara Municipal e os vereadores entenderam o alcance social da medida e aprovaram a altera\u00e7\u00e3o, que tive grande prazer em sancionar \u2013 declarou Saulo Gouvea.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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