Pesquisa divulgada pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada) prev\u00ea que, no m\u00ednimo, 363 novos munic\u00edpios poder\u00e3o ser criados com a promulga\u00e7\u00e3o do projeto de lei n\u00ba 98, de 2002. A Nota T\u00e9cnica Cria\u00e7\u00e3o de Munic\u00edpios depois do PLS 98\/2002 diz que uma estimativa preliminar p\u00f5e em d\u00favida o limite m\u00e1ximo de 188 emancipa\u00e7\u00f5es divulgado no estudo da Uni\u00e3o Brasileira em Defesa da Cria\u00e7\u00e3o de Novos Munic\u00edpios e citado pelo relator do projeto no Senado.<\/p>\n
De autoria dos t\u00e9cnicos de Planejamento e Pesquisa do Instituto Adolfo Sachsida e Leonardo Monasterio, em parceria com o pesquisador da Brown University Isaac Lima, o estudo foi elaborado por meio de buscas nos sites das assembleias legislativas de 19 unidades da Federa\u00e7\u00e3o entre junho e agosto de 2013. A an\u00e1lise contabilizou os pedidos de cria\u00e7\u00e3o de munic\u00edpios encontrados e avaliou quais deles atenderiam \u00e0s exig\u00eancias da regulamenta\u00e7\u00e3o. Ficaram de fora os estados de Goi\u00e1s, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Roraima, Rio Grande do Sul, S\u00e3o Paulo e Tocantins.<\/p>\n
De uma forma mais direta, foram encontrados pedidos para a emancipa\u00e7\u00e3o de 475 munic\u00edpios. Contudo, o artigo 7\u00ba do projeto de lei n\u00ba 98\/2002 imp\u00f5e limites populacionais para os novos munic\u00edpios e para os remanescentes da emancipa\u00e7\u00e3o, c\u00e1lculos que foram considerados. Assim, o n\u00famero de processos em tramita\u00e7\u00e3o que atendem aos requisitos caiu para 363.<\/p>\n
No que diz respeito ao Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM), o artigo mostra que o ganho das transfer\u00eancias das popula\u00e7\u00f5es atingidas pelas emancipa\u00e7\u00f5es ser\u00e1 proporcional \u00e0 perda dos demais munic\u00edpios. A estimativa \u00e9 de que a Redistribui\u00e7\u00e3o do FPM-Interior entre os munic\u00edpios ultrapasse a marca de R$ 1 bilh\u00e3o por ano.<\/p>\n
Embora existam raz\u00f5es para as emancipa\u00e7\u00f5es municipais, o texto levanta d\u00favidas sobre o quanto as popula\u00e7\u00f5es esquecidas pelo poder p\u00fablico local, distantes das sedes municipais, ser\u00e3o, de fato, beneficiadas. Os autores questionam, ainda, se os atuais crit\u00e9rios de reparti\u00e7\u00e3o do FPM n\u00e3o seriam um incentivo \u00e0 emancipa\u00e7\u00e3o, o que distorceria todo o sistema. Assim, prop\u00f5em, antes de uma nova regulamenta\u00e7\u00e3o para cria\u00e7\u00e3o de munic\u00edpios, que tal distor\u00e7\u00e3o seja solucionada.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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