Com aprova\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal, o prefeito de Cantagalo, Saulo Gouvea (PT), comemora a entrada em vigor da Lei Municipal n\u00ba 1.169\/2013, promulgada por ele em 22 de novembro de 2013, que trata da autoriza\u00e7\u00e3o de incorpora\u00e7\u00e3o de ativos ao patrim\u00f4nio do Instituto de Pens\u00e3o e Aposentadoria Municipal (Ipam), o que garante estabilidade atuarial ao instituto, tranquilidade e seguran\u00e7a aos segurados e al\u00edvio na folha de pagamentos da Prefeitura, que foi recebida por Gouvea, em janeiro de 2013, com uma taxa de 53,2% da Receita Corrente L\u00edquida (RCL), ou seja, 1,9% acima do limite prudencial definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que \u00e9 de 51,3%, e a apenas 0,8% para atingir o limite legal de 54%.<\/p>\n
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De acordo com o prefeito, por conta desse problema na folha, o ano de 2013 foi de priva\u00e7\u00f5es para a administra\u00e7\u00e3o de Cantagalo, que se deparou com uma s\u00e9rie de problemas estruturais sem poder contratar pessoal. <\/p>\n
\u2013 No final de 2013, \u00e9 que conseguimos realizar um concurso p\u00fablico, assim mesmo com apenas 57 vagas (54 de ampla concorr\u00eancia e tr\u00eas para portadores de necessidades especiais) e as demais em cadastro de reserva, porque a Prefeitura est\u00e1 impedida de convocar aprovados por conta desses n\u00fameros, que n\u00e3o s\u00e3o da nossa administra\u00e7\u00e3o, mas heran\u00e7a da anterior\u201d, assinalou o prefeito, acrescentando que a nova lei trar\u00e1 um grande al\u00edvio \u00e0 folha. \u201cFoi uma medida legal importante que encontramos para resolver parte do problema e que integra outras a\u00e7\u00f5es que j\u00e1 empreendemos em favor do instituto, sempre buscando seu equil\u00edbrio atuarial e a garantia das aposentadorias e pens\u00f5es daqueles que deram uma vida inteira em benef\u00edcio da Prefeitura \u2013 explicou Saulo Gouvea.<\/p>\n
A nova lei autoriza a Prefeitura a incorporar ativos ao patrim\u00f4nio do Ipam, atrav\u00e9s dos royalties do petr\u00f3leo, que s\u00e3o compensa\u00e7\u00f5es mensais recebidas pelo munic\u00edpio por estar na \u00e1rea de explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo e g\u00e1s natural (Bacia de Campos dos Goytacazes). Em princ\u00edpio, essas transfer\u00eancias, realizadas no exerc\u00edcio de 2013, foram na ordem de R$ 600 mil, mas podem chegar ao dobro desse montante no per\u00edodo de um ano.<\/p>\n
\u2013 O objetivo principal \u00e9 prover recursos necess\u00e1rios para que o Ipam suporte o \u00f4nus acerca das aposentadorias e pens\u00f5es concedidas aos segurados e seus dependentes. Esses recursos transferidos tamb\u00e9m deixar\u00e3o de causar impacto sobre os gastos com pessoal, como ocorria antes, aliviando a nossa folha de pagamentos em cerca de 3,5%, conforme proje\u00e7\u00e3o realizada para os pr\u00f3ximos 12 meses em rela\u00e7\u00e3o ao comprometimento da RCL \u2013 informou o prefeito.<\/p>\n
Segundo Saulo Gouvea, essa medida foi tomada tendo como base as leis que regem a previd\u00eancia p\u00fablica, com destaque para os Regimes Pr\u00f3prios de Previd\u00eancia Social (RPPS), caso do Ipam. Diversos \u00f3rg\u00e3os previdenci\u00e1rios foram consultados antes da elabora\u00e7\u00e3o da mensagem enviada \u00e0 an\u00e1lise da C\u00e2mara Municipal, entre eles o RioPrevid\u00eancia, onde Saulo Gouvea esteve, ano passado, acompanhado da diretora-presidente do Ipam, Darc\u00edlia de F\u00e1tima Guedes Cabral, para discutir o assunto e pontuar a decis\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Num per\u00edodo de 12 meses, impacto poder\u00e1 ser de at\u00e9 3,5%, reduzindo os gastos com pessoal Com aprova\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal, o prefeito de Cantagalo, Saulo Gouvea (PT), comemora a entrada em vigor da Lei Municipal n\u00ba 1.169\/2013, promulgada por ele em 22 de novembro de 2013, que trata da autoriza\u00e7\u00e3o de incorpora\u00e7\u00e3o de ativos […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-3893","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3893","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3893"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3893\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3893"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3893"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3893"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}