Os ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o n\u00e3o podem mais fazer enquetes ou sondagens sobre as elei\u00e7\u00f5es durante o per\u00edodo de campanha. A determina\u00e7\u00e3o consta em resolu\u00e7\u00e3o do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que passou a valer no dia 1\u00ba de janeiro. Segundo o texto da resolu\u00e7\u00e3o, que foi aprovada em 17 de dezembro e publicada no dia 27, s\u00e3o proibidas as pesquisas de opini\u00e3o p\u00fablica sem registro formal.<\/p>\n
O texto que inclui essa proibi\u00e7\u00e3o trata de regras para as pesquisas eleitorais e traz atualiza\u00e7\u00f5es nas regras de registro. A resolu\u00e7\u00e3o foi aprovada junto com outras cinco, em sess\u00e3o administrativa do plen\u00e1rio do TSE, que foram publicadas para entrar em vigor j\u00e1 neste ano. Segundo o TSE, esses textos ainda podem sofrer altera\u00e7\u00f5es, mas somente para adequar a reda\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Entre as mudan\u00e7as previstas para as pesquisas eleitorais na resolu\u00e7\u00e3o, est\u00e1 a que prev\u00ea que as empresas de pesquisa poder\u00e3o usar equipamentos eletr\u00f4nicos port\u00e1teis, como tablets, para fazer as pesquisas. Esses aparelhos poder\u00e3o ser auditados \u201ca qualquer tempo\u201d, pela Justi\u00e7a Eleitoral, segundo a resolu\u00e7\u00e3o. A resolu\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m determina o hor\u00e1rio que os resultados das pesquisas poder\u00e3o ser divulgados nos dias de elei\u00e7\u00e3o. Nas disputas para cargos de deputados estaduais e federais, senador e governador, o resultado poder\u00e1 ser publicado a partir das 17 horas do hor\u00e1rio local do dia da elei\u00e7\u00e3o. J\u00e1 na elei\u00e7\u00e3o para a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, os resultados s\u00f3 podem ser divulgados ap\u00f3s as 19 horas do hor\u00e1rio de Bras\u00edlia, no primeiro turno, e ap\u00f3s as 20 horas do hor\u00e1rio de Bras\u00edlia, no segundo turno.<\/p>\n
A multa para quem divulgar pesquisas sem registro varia de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00. J\u00e1 a publica\u00e7\u00e3o de pesquisas fraudulentas \u00e9 crime pass\u00edvel de pena de deten\u00e7\u00e3o de seis meses a um ano e multa no mesmo valor. O tribunal tem at\u00e9 o dia 5 de mar\u00e7o para expedir todas as resolu\u00e7\u00f5es que v\u00e3o reger as elei\u00e7\u00f5es gerais de 2014.<\/p>\n
Ainda h\u00e1 outras resolu\u00e7\u00f5es formuladas pela c\u00f4rte que dependem de an\u00e1lise pelo plen\u00e1rio. Elas tratam de arrecada\u00e7\u00e3o e gastos de campanha, propaganda eleitoral e condutas il\u00edcitas, escolha e registro de candidatos e plano de m\u00eddia do hor\u00e1rio eleitoral gratuito.<\/p>\n
Segundo divulgou o TSE, a resolu\u00e7\u00e3o sobre arrecada\u00e7\u00e3o de campanha teve a sua aprecia\u00e7\u00e3o adiada na sess\u00e3o do dia 17 de dezembro devido a pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. O assunto voltar\u00e1 a ser debatido pelos ministros a partir do dia 3 de fevereiro, informou o tribunal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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