![\"\"](\"images\/stories\/noticias2014\/marco\/pgina-3---derly.gif\" "\\"O")
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JR: Quais os servi\u00e7os oferecidos pelo Posto Avan\u00e7ado de Cantagalo?<\/b><\/p>\n
DMCS<\/b> \u2013 No PAV Cantagalo s\u00e3o processadas e julgadas as a\u00e7\u00f5es trabalhistas promovidas entre empregado e empregador, al\u00e9m de outras controv\u00e9rsias (art. 114, CF), e que forem originalmente distribu\u00eddas \u00e0 1\u00aa e 2\u00aa Varas do Trabalho de Nova Friburgo, localizadas na Avenida Alberto Braune, 128 \u2013 Centro (em cima das Lojas Americanas), nos dias \u00fateis, das 8h \u00e0s 18h.<\/p>\n
Quando a senten\u00e7a transitar em julgado, ou seja, n\u00e3o couber mais recurso, o processo passa a uma fase seguinte, denominada \u201cexecu\u00e7\u00e3o\u201d, que, por motivos t\u00e9cnico-operacionais, ainda n\u00e3o est\u00e1 sendo viabilizada no Posto Avan\u00e7ado, devendo, assim, os autos, retornar \u00e0 Vara do Trabalho de origem (em Nova Friburgo) para o seguimento desta fase processual.<\/p>\n
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JR: Quantos munic\u00edpios s\u00e3o beneficiados com esses atendimentos?<\/b><\/p>\n
DMCS<\/b> \u2013 A jurisdi\u00e7\u00e3o do Posto Avan\u00e7ado de Cantagalo, conforme Resolu\u00e7\u00e3o Administrativa n\u00ba 04\/2012, da presid\u00eancia do TRT\/RJ, est\u00e1 adstrita \u00e0s a\u00e7\u00f5es que envolvem rela\u00e7\u00e3o de trabalho ou de emprego, tendo como norte o local da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, nas cidades que nos s\u00e3o jurisdicionadas: Bom Jardim, Carmo, Duas Barras, Cordeiro, Cantagalo, Macuco, Santa Maria Madalena, S\u00e3o Sebasti\u00e3o do Alto e Trajano de Moraes. A jurisdi\u00e7\u00e3o exclusiva da Vara do Trabalho de Nova Friburgo est\u00e1 adstrita \u00e0s a\u00e7\u00f5es que envolvem rela\u00e7\u00e3o de trabalho ou de emprego, tendo-se como local da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os as cidades de Cachoeiras de Macacu, Nova Friburgo e Sumidouro.<\/p>\n
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JR: A maioria dos empres\u00e1rios reclama que a Justi\u00e7a do Trabalho, no Brasil, d\u00e1 o maior n\u00famero de causas favor\u00e1veis ao trabalhador. O que acha disso?<\/b><\/p>\n
DMCS<\/b> \u2013 Deve ser compreendido que o Judici\u00e1rio Laboral, enquanto Casa de Justi\u00e7a, n\u00e3o \u00e9 favor\u00e1vel a qualquer das partes envolvidas na rela\u00e7\u00e3o de emprego, seja empregado ou empregador.<\/p>\n
A Justi\u00e7a do Trabalho tem o mister de aplicar a legisla\u00e7\u00e3o competente ao caso concreto. Mas a lei, via de regra, protege os empregados, criando ou normatizando direitos.<\/p>\n
A aplica\u00e7\u00e3o da lei \u2013 de natureza material \u2013 n\u00e3o traduz igualdade entre os part\u00edcipes da rela\u00e7\u00e3o de emprego. Ao contr\u00e1rio, possui not\u00f3ria inten\u00e7\u00e3o de tratar desigualmente as partes (patr\u00e3o e empregado), que s\u00e3o nitidamente desiguais, privilegiando, quase sempre, o empregado, considerado como parte mais fraca (hipossuficiente) desta rela\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A figura da balan\u00e7a \u2013 s\u00edmbolo da Justi\u00e7a \u2013 e que registra a igualdade de tratamento entre as partes, existe apenas no aspecto processual.<\/p>\n
Por sua vez, a Justi\u00e7a do Trabalho \u201cn\u00e3o d\u00e1 causas favor\u00e1veis aos empregados\u201d, apenas interpreta e julga as leis que s\u00e3o editadas em favorecimento ao empregado, e que nem sempre s\u00e3o cumpridas integralmente pelos empregadores.<\/p>\n
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JR: Em sua opini\u00e3o, o empres\u00e1rio brasileiro contrata mal ou de forma errada?<\/b><\/p>\n
DMCS<\/b> \u2013 A contrata\u00e7\u00e3o do empregado \u00e9 um importante momento no pacto laboral. \u00c9 nesta oportunidade que o empregador deve \u201crefinar\u201d a busca de seu funcion\u00e1rio, levando-se em conta aspectos pontuais, como: experi\u00eancia, profissionalismo, interesse, compet\u00eancia, especializa\u00e7\u00e3o, etc., e n\u00e3o apenas t\u00f3picos pessoais, do tipo: ser filho de um amigo, conhecido do s\u00f3cio ou apenas algu\u00e9m de sua rela\u00e7\u00e3o pessoal sem o devido conhecimento profissional do futuro empregado.<\/p>\n
A lei fornece diversas maneiras de iniciar um contrato de trabalho, entre elas o contrato de experi\u00eancia, de vig\u00eancia m\u00e1xima de 90 dias, permitindo-se uma \u00fanica renova\u00e7\u00e3o dentro deste prazo, que permite a ambos (empregado e empregador) melhor conhecer o aspecto laboral, na busca de harmonia entre o capital e o trabalho.<\/p>\n
Vale lembrar que a m\u00e1 contrata\u00e7\u00e3o, via de regra, importa em uma p\u00e9ssima termina\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho.<\/p>\n
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JR: Quais os dias da semana em que o Posto Avan\u00e7ado de Cantagalo tem Juiz para atender \u00e0 demanda? Como s\u00e3o as instala\u00e7\u00f5es e quantos funcion\u00e1rios h\u00e1 para atender \u00e0 comunidade?<\/b><\/p>\n
DMCS<\/b> \u2013 O PAV Cantagalo atende \u00e0s partes e advogados em dias \u00fateis, das 8h \u00e0s 18h, contando com dois ju\u00edzes (da 1\u00aa e 2\u00aa Varas do Trabalho de Nova Friburgo) e tr\u00eas funcion\u00e1rios: Eduardo Menezes (chefe de posto), Myrna Ferreira (assistente) e Regina L\u00facia (assistente), al\u00e9m de um vigilante e uma auxiliar de servi\u00e7os gerais cedidos pelo munic\u00edpio de Cantagalo.<\/p>\n
As audi\u00eancias ocorrem \u00e0s quartas e quintas-feiras, em processos que tramitam pela 1\u00aa e 2\u00aa Varas do Trabalho de Nova Friburgo, respectivamente, sendo certo que, nos dias de audi\u00eancias, h\u00e1 ju\u00edzes para promover, tamb\u00e9m, despachos, atendimento e orienta\u00e7\u00e3o \u00e0s partes, advogados, etc.<\/p>\n
As instala\u00e7\u00f5es do PAV Cantagalo ainda n\u00e3o s\u00e3o perfeitas, mas estamos buscando promover melhores condi\u00e7\u00f5es de atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. Suas instala\u00e7\u00f5es s\u00e3o mantidas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1\u00aa Regi\u00e3o e pelo munic\u00edpio de Cantagalo.<\/p>\n
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JR: Os processos trabalhistas envolvendo os munic\u00edpios da regi\u00e3o s\u00e3o automaticamente encaminhados ao Posto Avan\u00e7ado de Cantagalo ou, para isso, o autor deve demonstrar interesse?<\/b><\/p>\n
DMCS<\/b> \u2013 Os processos que tramitavam em Nova Friburgo e cujos locais da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os se deu em uma das cidades jurisdicionadas (Bom Jardim, Carmo, Duas Barras, Cordeiro, Cantagalo, Macuco, Santa Maria Madalena, S\u00e3o Sebasti\u00e3o do Alto e Trajano de Moraes) foram automaticamente remetidos ao Posto Avan\u00e7ado de Cantagalo.<\/p>\n
Como regra, o processo dever\u00e1 ser ajuizado perante o Distribuidor do F\u00f3rum, em Nova Friburgo, que, ap\u00f3s promover a distribui\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o, remeter\u00e1 a peti\u00e7\u00e3o inicial a uma das Varas do Trabalho, que, observando a compet\u00eancia do PAV, encaminhar\u00e1 os autos para o regular processamento em Cantagalo. <\/p>\n
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JR: H\u00e1 alguma estat\u00edstica a respeito do n\u00famero de processos que tramitam mensalmente no Posto Avan\u00e7ado de Cantagalo? Existe a possibilidade real do PAV ser transformado em uma Vara do Trabalho, e que requisitos devem ser preenchidos?<\/b><\/p>\n
DMCS<\/b> \u2013 O PAV Cantagalo ainda \u00e9 muito recente para fins estat\u00edsticos. Contudo, pode ser afirmado que o n\u00famero de processos em andamento est\u00e1 aumentando e, com certeza, ir\u00e1 ser ainda maior em 2014, na medida em que o jurisdicionado tomar conhecimento do retorno do Judici\u00e1rio Trabalhista \u00e0 regi\u00e3o e das vantagens que se traduz quanto \u00e0 Justi\u00e7a \u201cvai onde o povo est\u00e1\u201d. <\/p>\n
Para que o Posto Avan\u00e7ado de Cantagalo se transforme em uma Vara do Trabalho se faz necess\u00e1rio cumprir os requisitos m\u00ednimos exigidos pela Resolu\u00e7\u00e3o Administrativa n\u00ba 63\/2010, do CSTJ, que importa em um m\u00ednimo de 1,5 mil processos distribu\u00eddos por ano, apurados nos \u00faltimos tr\u00eas anos. Na atualidade, o PAV Cantagalo processa 556 a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Em entrevista, juiz do Trabalho, Derly Mauro Cavalcante, que atua no Posto Avan\u00e7ado da Justi\u00e7a do Trabalho em Cantagalo, destaca a import\u00e2ncia da unidade para quem mora nos munic\u00edpios da regi\u00e3o e tamb\u00e9m chama a aten\u00e7\u00e3o para a necessidade de uma boa e seguran\u00e7a rela\u00e7\u00e3o entre patr\u00e3o e empregado.<\/p>\n
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JR: Como foi a abertura do Posto Avan\u00e7ado da Justi\u00e7a do Trabalho, em Cantagalo? E por que Cantagalo foi a cidade escolhida para este servi\u00e7o?<\/b><\/p>\n
DMCS<\/b> \u2013 A abertura deste Posto Avan\u00e7ado da Justi\u00e7a do Trabalho de Nova Friburgo \u00e9 fruto de uma \u201crepara\u00e7\u00e3o\u201d \u00e0 sociedade local, pela perda deste espa\u00e7o jurisdicional, ap\u00f3s 27 anos de exist\u00eancia da Vara do Trabalho de Cordeiro, que, por quest\u00f5es administrativas, encerrou suas atividades jurisdicionais em 21 de janeiro de 2011, dando margem \u00e0 cria\u00e7\u00e3o (Atos n\u00ba 02\/2009, 85\/2010 e 10\/2011, todos da presid\u00eancia do TRT\/RJ), da 2\u00aa Vara do Trabalho de Nova Friburgo, de onde sou juiz titular. Assim, ap\u00f3s o hiato de dois anos e meio (Ato n\u00ba 132\/2013, da presid\u00eancia do TRT\/RJ), o trabalhador da regi\u00e3o, que tinha que se deslocar para Nova Friburgo para realizar as suas audi\u00eancias, deslocando testemunhas, etc., voltou a ter um pouco mais de proximidade ao Judici\u00e1rio Trabalhista, que abriu novamente as portas da Justi\u00e7a Laboral na regi\u00e3o.<\/p>\n
Estamos, hoje, em Cantagalo, porque \u00e0 \u00e9poca em que se procurou instalar o Posto Avan\u00e7ado (PAV) n\u00e3o se obteve a receptividade do munic\u00edpio original, recebendo, do munic\u00edpio de Cantagalo todo o apoio necess\u00e1rio para a sua instala\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Por aqui, o incans\u00e1vel Guga, ent\u00e3o prefeito de Cantagalo, e a dedica\u00e7\u00e3o do atual prefeito Saulo, foram imprescind\u00edveis para que houvesse a instala\u00e7\u00e3o deste Posto Avan\u00e7ado, fornecendo \u00e0 sociedade um espa\u00e7o a ser promovida distribui\u00e7\u00e3o de justi\u00e7a, de forma mais respeitosa ao trabalhador e ao empres\u00e1rio.<\/p>\n
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