Essa foi a terceira decis\u00e3o judicial favor\u00e1vel ao pol\u00edtico, que tem sofrido diversos ataques e investiga\u00e7\u00f5es da oposi\u00e7\u00e3o no Poder Legislativo da cidade.<\/p>\n
Na decis\u00e3o judicial, o juiz Rodrigo Rocha de Jesus destaca que n\u00e3o est\u00e1 julgando o m\u00e9rito administrativo da gest\u00e3o de Gelsimar Gonzaga, mas, sim, prezando a \u201c(…) defesa do devido processo legal, garantido pela Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, mais ainda em caso como o presente, no qual a consequ\u00eancia final pode ser o t\u00e9rmino do mandato do impetrante, eleito democraticamente\u201d, afirmou o juiz por meio da decis\u00e3o.<\/p>\n
Em sua decis\u00e3o, o magistrado fez refer\u00eancia \u00e0s inconsist\u00eancias apresentadas pelos vereadores na instala\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Processante. \u201cSe lhes falta o conhecimento jur\u00eddico, devem se socorrer de quem o tenha, j\u00e1 que o ato em quest\u00e3o \u00e9 de grande seriedade. Os impetrados n\u00e3o podem atuar conforme sua vontade, porque n\u00e3o atuam em nome pr\u00f3prio, mas em nome do povo, e a vontade do povo \u00e9 manifestada atrav\u00e9s do cumprimento estrito, pelo representante do povo, do que manda a lei\u201d. <\/p>\n
E ainda concluiu: \u201c(o parecer dever\u00e1, ainda, esclarecer sobre a necessidade de continuidade do procedimento, diante da alega\u00e7\u00e3o defensiva de resposta a todos os requerimentos mencionados na den\u00fancia), nos autos, suspender imediatamente a tramita\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Processante institu\u00edda em desfavor do impetrante\u201d.<\/p>\n
O descumprimento dessa decis\u00e3o poder\u00e1 valer multa de R$ 50 mil a cada vereador e um processo criminal por descumprimento de comando judicial.<\/p>\n
O prefeito de Itaocara, Gelsimar Gonzaga, foi o primeiro a ser eleito no pa\u00eds pelo Partido da Solidariedade (PSol). Sua forma de administrar tem provocado rea\u00e7\u00f5es da oposi\u00e7\u00e3o na cidade, que o acusa de irregularidades administrativas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
No dia 6 de mar\u00e7o, o juiz da comarca de Itaocara, Rodrigo Rocha de Jesus, concedeu liminar suspendendo o funcionamento da Comiss\u00e3o Processante (CP) criada na C\u00e2mara Municipal de Vereadores do munic\u00edpio contra o prefeito Gelsimar Gonzaga (PSol). <\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-4149","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4149","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4149"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4149\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4149"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4149"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4149"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}