O juiz Alexandre Chini Neto multou, em R$ 15 mil, o senador Marcelo Crivella (PRB), por propaganda eleitoral antecipada, durante a entrega de retroescavadeiras em oito munic\u00edpios do Noroeste e Norte do estado, no dia 10 de mar\u00e7o. Foi a primeira multa recebida, este ano, pelo potencial candidato ao governo do estado. Para o magistrado, \u201ca entrega de retroescavadeiras vinculada a um compromisso de fidelidade no dia da elei\u00e7\u00e3o \u00e9 ato de propaganda eleitoral\u201d e os atos de Crivella \u201crevelam n\u00edtida promo\u00e7\u00e3o pol\u00edtica eleitoral\u201d. Cabe recurso ao colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).<\/p>\n
Por unanimidade, o TRE-RJ multou o deputado federal Anthony Garotinho (PR) em R$ 682 mil por promo\u00e7\u00e3o pessoal em propaganda do Partido da Rep\u00fablica na TV e no r\u00e1dio, em outubro de 2013. O valor da multa foi fixado tomando-se como base o menor custo de propaganda de 30 segundos na TV, equivalente, na \u00e9poca, a R$ 46,411 mil por inser\u00e7\u00e3o. No r\u00e1dio, a multa foi de R$ 25 mil por mensagem veiculada. O PR tamb\u00e9m foi condenado ao pagamento de multas no total de R$ 464,1 mil e perdeu o direito \u00e0 propaganda pelo tempo equivalente a cinco vezes ao das inser\u00e7\u00f5es irregulares. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Bras\u00edlia.<\/p>\n
A Corte entendeu que houve \u201cdesvirtuamento da propaganda pol\u00edtico-partid\u00e1ria, por meio da utiliza\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o veiculado para fins de promo\u00e7\u00e3o pessoal, com car\u00e1ter notadamente eleitoral\u201d. De acordo com o relator do processo, corregedor eleitoral Alexandre Mesquita, nas inser\u00e7\u00f5es de TV exibidas dias 14 e 16 de outubro do ano passado, Garotinho teve \u201co n\u00edtido prop\u00f3sito\u201d de realizar propaganda negativa do atual governo, incutindo no eleitorado \u201ca ideia de que a continuidade do governo do PMDB representaria a manuten\u00e7\u00e3o dos problemas relatados\u201d e se apresentando como \u201co mais apto para solucionar tais mazelas\u201d.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s propagandas transmitidas dias 18 e 21 de outubro, o magistrado destacou o bord\u00e3o \u201cPra ser bom de verdade, tem que ser bom pra todo mundo\u201d e afirmou que o objetivo era destacar Garotinho.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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