Ap\u00f3s a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) em Nova Friburgo, a Justi\u00e7a Federal condenou Jamila Calil Salim Ribeiro e Carlos Alberto da Rocha, respectivamente ex-presidente e ex-diretor financeiro da Funda\u00e7\u00e3o Municipal de Sa\u00fade (FMS) de Nova Friburgo, por ato de improbidade administrativa. Os r\u00e9us cometeram irregularidades em licita\u00e7\u00e3o para aquisi\u00e7\u00e3o de materiais m\u00e9dico-hospitalares ( Processo n\u00ba 2012.51.05.000374-4).<\/p>\n
Em janeiro de 2011, a Regi\u00e3o Serrana foi atingida por fortes chuvas que causaram a morte de mais de 900 pessoas. Na ocasi\u00e3o, o munic\u00edpio de Nova Friburgo foi um dos mais atingidos pelas chuvas. De acordo com a\u00e7\u00e3o movida pelo MPF, Carlos Alberto da Rocha, com a anu\u00eancia da ent\u00e3o presidente da FMS, Jamila Calil Salim Ribeiro, contratou, por dispensa de licita\u00e7\u00e3o, quantidades superestimadas de materiais m\u00e9dico-hospitalares, no valor de R$ 2,8 milh\u00f5es. O Almoxarifado Central sequer foi consultado sobre a necessidade de compra dos itens adquiridos.<\/p>\n
Dia 3 de janeiro, pouco mais de uma semana antes do desastre, a presidente da FMS havia autorizado a abertura da licita\u00e7\u00e3o, sob a modalidade preg\u00e3o presencial, com objetivo de abastecer a rede de sa\u00fade municipal. Por\u00e9m, ap\u00f3s o dia 12, os r\u00e9us optaram pela aquisi\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s de dispensa de licita\u00e7\u00e3o indevida, junto a quatro empresas, de quantidades exageradas de materiais m\u00e9dico-hospitalares. Al\u00e9m disso, n\u00e3o foi apresentada justificativa para a escolha das empresas que forneceram os materiais, o que configurou o favorecimento indevido dessas empresas. <\/p>\n
\u2013 Ainda em 2011, o MPF obteve decis\u00e3o liminar da Justi\u00e7a Federal que evitou preju\u00edzo financeiro ao patrim\u00f4nio p\u00fablico. Faltava a puni\u00e7\u00e3o dos gestores envolvidos no grave ato de improbidade, o que veio agora confirmado nessa condena\u00e7\u00e3o. As provas reunidas no processo n\u00e3o deixaram margem a d\u00favidas sobre a responsabilidade dos gestores municipais \u00e0 \u00e9poca \u2013 explica o procurador da Rep\u00fablica Jo\u00e3o Felipe Villa do Miu, que atua em Nova Friburgo.<\/p>\n
Em an\u00e1lise dos materiais recebidos pela FMS, foi constatado que, oito meses ap\u00f3s a trag\u00e9dia, dos 55 itens recebidos, sete n\u00e3o tiveram nenhuma unidade consumida e outros sete itens n\u00e3o tiveram 10% de consumo neste per\u00edodo.<\/p>\n
A 1\u00aa Vara Federal de Nova Friburgo condenou Carlos Alberto da Rocha e Jamila Calil Salim Ribeiro as penas previstas na lei de improbidade administrativa: perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos pelo prazo de tr\u00eas anos, pagamento de multa civil correspondente a dez vezes o valor da remunera\u00e7\u00e3o que recebia no cargo p\u00fablico que ocupavam, proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o Poder P\u00fablico ou receber benef\u00edcios ou incentivos fiscais ou credit\u00edcios, direta ou indiretamente, ainda que por interm\u00e9dio de pessoa jur\u00eddica da qual seja s\u00f3cio majorit\u00e1rio, pelo prazo de tr\u00eas anos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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