*Ydileuse Martins<\/p>\n
\u00c0s v\u00e9speras da Copa do Mundo, muitas cidades-sede de jogos do maior evento futebol\u00edstico do planeta poder\u00e3o decretar feriado ou ponto facultativo. O Rio de Janeiro, por exemplo, vai parar nos dias em que o Maracan\u00e3 receber as partidas do torneio. Ao todo, ser\u00e3o sete dias de feriado, incluindo a grande final no dia 13 de julho.<\/p>\n
S\u00e3o Paulo, a princ\u00edpio, deve ter dois feriados, nos dias 12 e 23 de junho, datas nas quais a Arena Corinthians receber\u00e1, respectivamente, a partida de abertura da Copa, entre Brasil e Cro\u00e1cia, e o jogo Holanda e Chile. A decis\u00e3o acerca do feriado deve ser decretada pela Prefeitura em breve. Se a ideia sair do papel, o paulistano ter\u00e1, ao todo, quatro folgas durante o mundial: 12, 19 (Corpus Christi), 23 de junho e 9 de julho (Revolu\u00e7\u00e3o Constitucionalista).<\/p>\n
De acordo com a Lei Geral da Copa, fica a crit\u00e9rio dos estados, Distrito Federal e munic\u00edpios declararem feriado ou ponto facultativo nos dias de jogos em seus territ\u00f3rios. Entretanto, at\u00e9 o momento, s\u00f3 o Rio est\u00e1 com a situa\u00e7\u00e3o definida. Devido \u00e0 paix\u00e3o do brasileiro, em especial, pelo futebol, e o fato do evento ser transmitido por in\u00fameras redes de televis\u00e3o de todo mundo, \u00e9 \u00f3bvio que as atividades profissionais de grande parte das empresas ser\u00e3o afetadas.<\/p>\n
Os feriados servem para todo mundo, ou seja: tanto funcion\u00e1rios p\u00fablicos quanto da iniciativa privada. \u201cSe for decretado, por lei, feriado nos dias de jogos, quem trabalhar dever\u00e1 ser recompensado por isso, uma vez que, de acordo com o artigo 70 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas (CLT), \u00e9 vedado o trabalho em feriados nacionais e religiosos.\u201d<\/p>\n
Entretanto, existem muitos servi\u00e7os, como hospitais, delegacias, transporte p\u00fablico, que n\u00e3o podem parar nos feriados. Diante dessa situa\u00e7\u00e3o, o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE) autoriza a continuidade das atividades por sua pr\u00f3pria natureza, em virtude das exig\u00eancias t\u00e9cnicas da empresa ou por conveni\u00eancia p\u00fablica. Para compensar os trabalhadores que t\u00eam de trabalhar nessas datas, h\u00e1 o benef\u00edcio do pagamento dobrado, salvo se o empregado determinar outra data para a folga.<\/p>\n
Ou seja: se a empresa resolve n\u00e3o abrir as portas, deixa de produzir e, ainda assim, ter\u00e1 o mesmo gasto com a folha de pagamento de seus empregados no fim do m\u00eas. Por outro lado, abrir as portas significa pagar horas extraordin\u00e1rias de 100%. As prefeituras das capitais Belo Horizonte, Cuiab\u00e1, Curitiba, Manaus e Natal j\u00e1 garantiram que n\u00e3o haver\u00e1 feriado nos dias de jogos da Copa, mas, sim, ponto facultativo. Nesse caso, n\u00e3o h\u00e1 nenhum impedimento legal para trabalhar. \u201cO empregador, conforme o artigo 2\u00ba da CLT, n\u00e3o tem a obriga\u00e7\u00e3o de liberar os empregados de suas atividades laborais. Se resolver dar a dispensa, ser\u00e1 mera liberalidade. Assim, o trabalho pode ser exigido pelo patr\u00e3o nas datas qualificadas como ponto facultativo e o empregado n\u00e3o tem direito a receber qualquer remunera\u00e7\u00e3o especial.<\/p>\n
As empresas e o com\u00e9rcio, em geral, que n\u00e3o cumprirem as exig\u00eancias legais para funcionamento nos feriados, podem ser multados. Um estabelecimento s\u00f3 pode abrir suas portas nessas datas se estiver munido de lei municipal e de conven\u00e7\u00e3o coletiva entre o sindicato patronal e os empregados. As autua\u00e7\u00f5es podem variar de R$ 4 mil at\u00e9 R$ 40 mil e dobram em caso de reincid\u00eancia, conforme determina a Lei n\u00ba 11.603\/2007.<\/p>\n
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*Ydileuse Martins \u00e9 advogada da IOB e alerta que feriados servem para funcion\u00e1rios p\u00fablicos e privados.<\/b><\/i><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
*Ydileuse Martins \u00c0s v\u00e9speras da Copa do Mundo, muitas cidades-sede de jogos do maior evento futebol\u00edstico do planeta poder\u00e3o decretar feriado ou ponto facultativo. O Rio de Janeiro, por exemplo, vai parar nos dias em que o Maracan\u00e3 receber as partidas do torneio. Ao todo, ser\u00e3o sete dias de feriado, incluindo a grande final no […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-4364","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-artigo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4364","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4364"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4364\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4364"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4364"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4364"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}