A cria\u00e7\u00e3o de novas unidades de conserva\u00e7\u00e3o e a regulamenta\u00e7\u00e3o do Fundo de Restaura\u00e7\u00e3o da Mata Atl\u00e2ntica, que est\u00e1 previsto em lei h\u00e1 oito anos, s\u00e3o duas das dez a\u00e7\u00f5es fundamentais descritas na Carta da Mata Atl\u00e2ntica 2014, documento preparado por ONGs ambientais para servir de Plataforma Ambiental a ser enviada aos candidatos \u00e0s pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es, em todas as inst\u00e2ncias nos 17 estados da Mata Atl\u00e2ntica. O documento foi resultado do Semin\u00e1rio da Semana da Mata Atl\u00e2ntica, que acaba de acontecer, na Escola de Astrof\u00edsica do Parque do Ibirapuera, em S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
A Mata Atl\u00e2ntica \u00e9 o bioma mais amea\u00e7ado do Brasil e o segundo do planeta, globalmente reconhecido como prioridade para a\u00e7\u00f5es de conserva\u00e7\u00e3o da biodiversidade, dos servi\u00e7os ambientais e demais recursos naturais.<\/p>\n
A Rede de ONGs da Mata Atl\u00e2ntica e da Reserva da Biosfera da Mata Atl\u00e2ntica, apresenta dez a\u00e7\u00f5es fundamentais e emergentes para revers\u00e3o das degrada\u00e7\u00f5es e prote\u00e7\u00e3o do bioma.<\/p>\n
1 – Retomar a agenda de cria\u00e7\u00e3o e implanta\u00e7\u00e3o de \u00e1reas protegida; 2 – Regulamentar o Fundo de Restaura\u00e7\u00e3o da Mata Atl\u00e2ntica (previsto em lei h\u00e1 oito anos); 3 – Estruturar, de maneira adequada, os \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis pelo cumprimento do C\u00f3digo Florestal brasileiro (em vigor h\u00e1 dois anos); 4 – Implantar, de forma qualificada, transparente e com participa\u00e7\u00e3o social, os instrumentos do C\u00f3digo Florestal brasileiro, como o Cadastro Ambiental Rural, a restaura\u00e7\u00e3o florestal e os incentivos econ\u00f4micos e fiscais, para a sua total efetiva\u00e7\u00e3o; 5 – Estabelecer um marco legal sobre Pagamento por Servi\u00e7os Ambientais, em conson\u00e2ncia com o C\u00f3digo Florestal brasileiro e propor a cria\u00e7\u00e3o de leis e programas similares nos estados e munic\u00edpios; 6 – Criar programas, em \u00e2mbito federal e estaduais, de fomento a elabora\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o dos Planos Municipais de Conserva\u00e7\u00e3o e Recupera\u00e7\u00e3o da Mata Atl\u00e2ntica; 7 – Rearticular e fortalecer o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) como principal instrumento de gest\u00e3o da pol\u00edtica ambiental nacional, com participa\u00e7\u00e3o e controle social; 8 – Estabelecer um plano de a\u00e7\u00e3o para o cumprimento e monitoramento das Metas da Conven\u00e7\u00e3o da Diversidade Biol\u00f3gica (Metas de Aichi) voltadas para conter as perdas de biodiversidade no bioma, envolvendo e fomentando os estados e diversos seguimentos da sociedade; 9 – Promover ampla discuss\u00e3o com a sociedade sobre megaempreendimentos, p\u00fablicos e privados, que impactam o bioma; 10 – Integrar as Pol\u00edticas P\u00fablicas, nas tr\u00eas esferas da federa\u00e7\u00e3o, tais como recursos h\u00eddricos, meio ambiente, agroecologia e mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, para a conserva\u00e7\u00e3o e preserva\u00e7\u00e3o do bioma.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Documento ser\u00e1 entregue a candidatos A cria\u00e7\u00e3o de novas unidades de conserva\u00e7\u00e3o e a regulamenta\u00e7\u00e3o do Fundo de Restaura\u00e7\u00e3o da Mata Atl\u00e2ntica, que est\u00e1 previsto em lei h\u00e1 oito anos, s\u00e3o duas das dez a\u00e7\u00f5es fundamentais descritas na Carta da Mata Atl\u00e2ntica 2014, documento preparado por ONGs ambientais para servir de Plataforma Ambiental a ser […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-4484","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4484","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4484"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4484\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4484"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4484"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4484"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}