Estudos recentes do Sebrae\/RJ (Servi\u00e7o Brasileiro de Apoio \u00e0s Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro) apontam altos \u00edndices de inadimpl\u00eancia de microempreendedores individuais registrados na Regi\u00e3o Serrana quanto ao pagamento de tributos junto ao Governo Federal (INSS), estados e munic\u00edpios. Isso poder\u00e1 acarretar em preju\u00edzos incalcul\u00e1veis para eles, que correm o risco de ficar sem o benef\u00edcio da chamada Rede de Prote\u00e7\u00e3o Social. O alerta \u00e9 da Secretaria de Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Desenvolvimento Econ\u00f4mico de Cordeiro.<\/p>\n
Quando formalizam suas atividades e mant\u00eam em dia seus pagamentos, os microempreendedores passam a ter direito \u00e0 aposentadoria por idade ou invalidez e aux\u00edlio-doen\u00e7a. Suas fam\u00edlias t\u00eam direito a pens\u00e3o por morte e aux\u00edlio-reclus\u00e3o e para as mulheres existe ainda o sal\u00e1rio-maternidade.<\/p>\n
O registro desses profissionais foi uma tentativa do Governo Federal de formalizar os microempres\u00e1rios. Para se formalizar, o trabalhador tem de ganhar at\u00e9 R$ 60 mil por ano e n\u00e3o ter participa\u00e7\u00e3o em outra empresa. O microempreendedor individual pode ter um empregado contratado que receba o sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional ou piso da categoria.<\/p>\n
Como a maior parte dos tributos pode ser paga pela internet, existem casos em que o sistema cai na hora de transmitir uma declara\u00e7\u00e3o atrasada, cuja aceita\u00e7\u00e3o se dar\u00e1 somente na retifica\u00e7\u00e3o, quando n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel imprimir o boleto da multa, que vira d\u00edvida ativa. O Sebrae esclarece que, neste caso, o cliente deve enviar um e-mail \u00e0 Ouvidoria da Receita Federal ou solicitar o boleto num dos postos da receita.<\/p>\n
Muitos empreendedores desconhecem tais problemas. Em alguns casos, o trabalhador abre o programa em casa sem saber que precisa pagar a mensalidade. Outros preenchem apenas por curiosidade e n\u00e3o sabem que est\u00e3o se formalizando.<\/p>\n
\u2013 \u00c9 fundamental que os microempreendedores individuais formalizados e inadimplentes regularizem suas situa\u00e7\u00f5es. Os pagamentos em atraso incorrer\u00e3o em d\u00edvida ativa e eles ser\u00e3o acionados ap\u00f3s cinco anos da primeira mensalidade \u2013 explica L\u00facia Seguro, da Secretaria de Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Desenvolvimento Econ\u00f4mico de Cordeiro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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