Prefeituras de 21 munic\u00edpios remuneraram 109 pessoas mortas, entre 2012 e 2103. Mas a identifica\u00e7\u00e3o de \u201cfalecidos\u201d nas folhas de pagamento n\u00e3o foi o \u00fanico problema identificado pelos t\u00e9cnicos do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), na auditoria especial realizada no ano passado para verifica\u00e7\u00e3o de remunera\u00e7\u00e3o de pessoal e acumula\u00e7\u00e3o de cargos.<\/p>\n
A fiscaliza\u00e7\u00e3o, que teve resultados parciais divulgados durante o semin\u00e1rio \u2018Vitrine de Auditorias\u2019, apontou, ainda, que, das 91 prefeituras fiscalizadas, 36 (39,56%) pagam sal\u00e1rios acima do teto constitucional; 89,01% mant\u00eam em folha de pagamento servidores com acumula\u00e7\u00e3o il\u00edcita de cargos; 94,5% cometem alguma irregularidade na remunera\u00e7\u00e3o de seus agentes pol\u00edticos, e 10,98% pagam sal\u00e1rios inferiores ao piso nacional.<\/p>\n
Para o secret\u00e1rio-geral de Controle Externo, Carlos Roberto Leal, as auditorias tem\u00e1ticas s\u00e3o resultantes de esfor\u00e7os e experi\u00eancias. \u201cO principal destaque \u00e9 o nosso crescimento. N\u00f3s \u00edamos a alguns munic\u00edpios \u00e0s vezes a cada quatro anos ou, dependendo do tema, 10 anos. Certos assuntos nunca foram fiscalizados em determinadas localidades. N\u00f3s, hoje, voltamos aos munic\u00edpios sete vezes por ano para fiscalizar \u00e1reas diferentes\u201d, contou.<\/p>\n
\u2013 Com essa nova mec\u00e2nica, estamos conseguindo fiscalizar melhor. Isso \u00e9 motivo de muito orgulho. A mola mestra da Casa \u00e9 o seu corpo funcional \u2013 disse Leal, que tamb\u00e9m destacou a produtividade dos t\u00e9cnicos. \u201cN\u00f3s passamos de 200 auditorias por ano para 850. Este \u00e9 o principal objetivo do tribunal: fazer com que os recursos p\u00fablicos n\u00e3o caminhem para o ralo. No ano de 2013, s\u00f3 em editais revogados, economizamos mais de R$ 3 bilh\u00f5es \u2013 garantiu.<\/p>\n
Al\u00e9m das folhas de pagamento problem\u00e1ticas, as prefeituras apresentaram incorre\u00e7\u00f5es em seus Regimes Pr\u00f3prios de Previd\u00eancia Social (RPPS), sendo a falta de transpar\u00eancia o principal deles, como ficou demonstrado na auditoria realizada nesse campo. \u201cDe um total de 74 munic\u00edpios que contam com o RPPS, 72 n\u00e3o fornecem informa\u00e7\u00f5es para os segurados, nem para a sociedade\u201d, enfatizou M\u00e1rcio Henrique Rodriguez Cattein.<\/p>\n
Dos 91 munic\u00edpios fiscalizados, 74 possuem RPPS e foram auditados. Outros 14 est\u00e3o vinculados ao Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS) e tr\u00eas possuem RPPS em processo de extin\u00e7\u00e3o. O levantamento realizado pelo TCE-RJ levou em conta a organiza\u00e7\u00e3o e funcionamento dos RPPS, o car\u00e1ter contributivo, avalia\u00e7\u00e3o atuarial e as aplica\u00e7\u00f5es financeiras, para verifica\u00e7\u00e3o do equil\u00edbrio do regime.<\/p>\n
De acordo com o levantamento, 16,21% das unidades gestores dos RPPS utilizam irregularmente os recursos previdenci\u00e1rios. Em 64 munic\u00edpios os auditores descobriram que as prefeituras n\u00e3o repassam recursos ao \u00f3rg\u00e3o gestor do RPPS decorrentes de contribui\u00e7\u00f5es, parcelamentos e encargos e n\u00e3o realizam os aportes necess\u00e1rios para a cobertura. E mais: 67,56% dos (67,56% do total) n\u00e3o adotam as provid\u00eancias para a manuten\u00e7\u00e3o da base cadastral, de forma a dar confiabilidade nos n\u00fameros de benefici\u00e1rios.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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