Com um percentual corresponde a R$ 1,65 bilh\u00e3o de um total de R$ 6,462 bilh\u00f5es previstos para as emendas individuais ao or\u00e7amento, mais de 25% do valor das emendas parlamentares foram declarados com impedimento t\u00e9cnico pelos t\u00e9cnicos do Governo Federal e podem deixar de se transformar em obras sugeridas por deputados e senadores. O Governo Federal enviou a Mensagem 7\/14 com a rela\u00e7\u00e3o de emendas com recursos bloqueados e a justificativa do bloqueio de cada uma.<\/p>\n
Este valor total \u00e9 bem inferior aos R$ 8,6 bilh\u00f5es utilizados pelos parlamentares como refer\u00eancia para apresentar emendas \u00e0 ent\u00e3o proposta da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA \u2013 Lei 12.952\/13) para 2014. Os benefici\u00e1rios das emendas, geralmente prefeituras, precisam acertar as pend\u00eancias para celebrarem os conv\u00eanios com o Executivo.<\/p>\n
Para o presidente da Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento (CMO), deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), as emendas parlamentares emperram por dificuldades nas prefeituras. \u201cMuitos dos nossos prefeitos, de quase seis mil munic\u00edpios, n\u00e3o t\u00eam condi\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e n\u00e3o t\u00eam funcion\u00e1rios com capacidade t\u00e9cnica para apresentarem os projetos em tempo h\u00e1bil. Cabe ressaltar que muitos prefeitos n\u00e3o se mexeram depois do an\u00fancio da destina\u00e7\u00e3o dos recursos feito pelos parlamentares no Or\u00e7amento Geral da Uni\u00e3o de 2014\u201d, disse.<\/p>\n
Um dos motivos para a pressa dos deputados e senadores \u00e9 a execu\u00e7\u00e3o de emendas antes das elei\u00e7\u00f5es de outubro. A legisla\u00e7\u00e3o eleitoral impede que as emendas sejam executadas at\u00e9 tr\u00eas meses antes do primeiro turno.<\/p>\n
Os recursos de emendas com impedimentos t\u00e9cnicos est\u00e3o bloqueados no Sistema Integrado de Administra\u00e7\u00e3o Financeira (Siafi). Caso as irregularidades n\u00e3o sejam sanadas, o dinheiro deve ficar paralisado at\u00e9 20 do m\u00eas de novembro. Nesse caso, a destina\u00e7\u00e3o dos recursos poder\u00e1 ser alterada. Esses recursos ir\u00e3o para outras obras \u00e0 escolha do Executivo, conforme regra estabelecida na LDO 2014.<\/p>\n
Pela Portaria Interministerial 40\/14, publicada no in\u00edcio de fevereiro, a emenda ter\u00e1 impedimento de ordem t\u00e9cnica para ser executada se:<\/p>\n
* o benefici\u00e1rio e o valor da emenda n\u00e3o forem indicados;<\/p>\n
* o plano de trabalho e as complementa\u00e7\u00f5es n\u00e3o forem apresentados at\u00e9 21 de mar\u00e7o;<\/p>\n
* o plano de trabalho for rejeitado;<\/p>\n
* o proponente desistir da proposta;<\/p>\n
* o objeto for incompat\u00edvel com a a\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, o programa do \u00f3rg\u00e3o ou a entidade executora;<\/p>\n
* o valor proposto seja incompat\u00edvel com o cronograma de execu\u00e7\u00e3o do projeto; e caso haja outras raz\u00f5es de ordem t\u00e9cnica, com justificativa.<\/p>\n
Todas as informa\u00e7\u00f5es sobre a avalia\u00e7\u00e3o das emendas parlamentares e poss\u00edveis impedimentos ser\u00e3o inclu\u00eddas no Sistema de Gest\u00e3o de Conv\u00eanios e Contratos de Repasse (Siconv), usado para controlar a destina\u00e7\u00e3o das emendas.<\/p>\n
O presidente da Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento, deputado Devanir Ribeiro, convocou a pr\u00f3xima reuni\u00e3o da comiss\u00e3o para o dia 1\u00ba de julho, uma ter\u00e7a-feira, \u00e0s 14h30min.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Maior problema \u00e9 a falta de apresenta\u00e7\u00e3o de projetos em tempo h\u00e1bil pelas prefeituras Com um percentual corresponde a R$ 1,65 bilh\u00e3o de um total de R$ 6,462 bilh\u00f5es previstos para as emendas individuais ao or\u00e7amento, mais de 25% do valor das emendas parlamentares foram declarados com impedimento t\u00e9cnico pelos t\u00e9cnicos do Governo Federal e […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-4578","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4578","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4578"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4578\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4578"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4578"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4578"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}