A Prefeitura de Carmo firmou uma parceria, sem custos, com Sebrae (Servi\u00e7o Brasileiro de Apoio \u00e0s Micro e Pequenas Empresas) para implantar a Lei Geral do munic\u00edpio, desburocratizar a formaliza\u00e7\u00e3o das empresas e fomentar o desenvolvimento local. O projeto foi iniciado no m\u00eas de maio e deve estar finalizado at\u00e9 outubro deste ano.<\/p>\n
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Todos os munic\u00edpios s\u00e3o obrigados a implantar suas leis gerais para que as micro e pequenas empresas tenham tratamento diferenciado nas compras p\u00fablicas e, desta forma, possam concorrer, em igualdade de condi\u00e7\u00f5es, com as grandes empresas. O Sebrae se prop\u00f5e a auxiliar as prefeituras a tirar este projeto do papel e coloc\u00e1-lo em pr\u00e1tica.<\/p>\n
Os privil\u00e9gios aos pequenos empres\u00e1rios nas licita\u00e7\u00f5es e compras das prefeituras s\u00e3o pautados na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e visa o desenvolvimento local e regional. A partir disto, a parceria com o Sebrae \u00e9 desenvolvida em quatro vertentes consolidadas.<\/p>\n
A primeira trata da implanta\u00e7\u00e3o propriamente dita da Lei Geral e dos benef\u00edcios que ser\u00e3o concedidos nos cadastros, contas p\u00fablicas e editais \u00e0s micro e pequenas empresas. O segundo eixo \u00e9 sobre a desburocratiza\u00e7\u00e3o dos processos de legaliza\u00e7\u00e3o destas institui\u00e7\u00f5es. Estas exig\u00eancias devem ser facilitadas e compat\u00edveis com os nichos onde atuam. A terceira vertente aborda os microempreendedores individuais, uma nova modalidade que traz uma s\u00e9rie de benef\u00edcios e visa tirar as pessoas da informalidade. Por fim, o \u00faltimo ramo s\u00e3o os agentes de desenvolvimento, comit\u00ea que busca o desenvolvimento municipal como um todo, por\u00e9m focado nas micro e pequenas empresas.<\/p>\n
A primeira etapa desta parceria foi realizada no \u00faltimo m\u00eas, com um treinamento para os agentes de desenvolvimento. Em junho, foi tra\u00e7ado o plano de a\u00e7\u00e3o e, a partir de agora, ser\u00e3o realizadas as consultorias para que os quatro eixos estejam completamente operantes at\u00e9 outubro.<\/p>\n
\u2013 O Sebrae \u00e9 o servi\u00e7o de apoio \u00e0 micro e pequena empresa e, al\u00e9m de ter a miss\u00e3o de desenvolver as micro e pequenas empresas, entende que essa parceria com a Prefeitura \u00e9 muito importante para ajud\u00e1-la a fazer a implanta\u00e7\u00e3o deste programa \u2013 explicou a consultora do Sebrae, Nec\u00edsia Aguiar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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