No Brasil, \u00e9 comum se falar em leis que \u201cpegaram\u201d ou n\u00e3o. As normas de gratuidade para idosos no transporte coletivo \u00e9 uma que ganhou as ruas e se baseia, principalmente, na Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Entretanto, poucos sabem os detalhes, o que tem gerado revolta dos idosos, especialmente em Cantagalo.<\/p>\n
No \u00faltimo m\u00eas, a principal concession\u00e1ria que opera na cidade, o Expresso Pinto e Palma, passou a limitar a gratuidade aos cidad\u00e3os com mais de 65 anos, baseado no Estatuto do Idoso e em uma portaria do Departamento de Transportes Rodovi\u00e1rios do Estado do Rio de Janeiro, o Detro-RJ (n\u00ba 811 de 2007). De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o em vigor, a limita\u00e7\u00e3o \u00e9 de 10% dos assentos para os idosos. Como o n\u00famero de cadeiras fica entre 20 e 50, s\u00e3o liberados, em m\u00e9dia, tr\u00eas ou cinco lugares nos coletivos, o que fica ainda mais limitado nos casos de vagas nos micro-\u00f4nibus.<\/p>\n
Segundo a empresa, o problema atinge todas as linhas operadas pelo Pinto e Palma, como a linha intermunicipal entre Cantagalo e Cordeiro ou as linhas municipais dentro do munic\u00edpio de Cantagalo. Os idosos, por sua vez, reclamam que nunca foram alertados da limita\u00e7\u00e3o e a empresa n\u00e3o fazia quest\u00e3o de por em pr\u00e1tica a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em nota, a diretora do Pinto e Palma, Marilene da Silva Delfim Matias, informou que \u201ca empresa, como qualquer outra do ramo, para operar, tem custos inerentes \u00e0 presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os. A tarifa, sempre definida pelo poder p\u00fablico, tem por finalidade prover a empresa de recursos para arcar com os seus compromissos: impostos, \u00f3leo diesel, ve\u00edculos, pe\u00e7as, pneus, pessoal, etc… N\u00e3o existe a recusa em transportar os idosos. A \u00fanica exig\u00eancia que estamos fazendo \u00e9 que se cumpra a Portaria do Detro\/Pres. n\u00ba 811\/07, de 10 de abril de 2007, que reserva, a todos os ve\u00edculos, 10% dos assentos para os idosos, visto que est\u00e1vamos transportando mais de 30% em alguns ve\u00edculos, o que torna o servi\u00e7o deficit\u00e1rio\u201d, informa a empres\u00e1ria.<\/p>\n
O Estatuto do Idoso ainda determina, para o transporte interestadual, no seu artigo 40, que ser\u00e3o disponibilizados dois assentos e os demais pagar\u00e3o 50% das passagens, desde que tenham renda igual ou inferior a dois sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Em Cantagalo, Pinto e Palma diz que cumpre o que determina o Estatuto do Idoso No Brasil, \u00e9 comum se falar em leis que \u201cpegaram\u201d ou n\u00e3o. As normas de gratuidade para idosos no transporte coletivo \u00e9 uma que ganhou as ruas e se baseia, principalmente, na Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Entretanto, poucos sabem os detalhes, o […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-4609","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4609","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4609"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4609\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4609"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4609"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4609"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}