O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) em Nova Friburgo obteve a condena\u00e7\u00e3o do ex-prefeito Demerval Barboza Moreira Neto e do ex-procurador-geral do munic\u00edpio, Hamilton Sampaio da Silva, por ato de improbidade administrativa. Os dois est\u00e3o envolvidos em irregularidades relacionadas ao repasse de R$ 10 milh\u00f5es pela Uni\u00e3o para a reconstru\u00e7\u00e3o da cidade ap\u00f3s a forte chuva que atingiu a Regi\u00e3o Serrana do Rio de Janeiro em 2011.<\/p>\n
Na senten\u00e7a, a Justi\u00e7a Federal reconheceu que os r\u00e9us descumpriram dolosamente requisi\u00e7\u00f5es do MPF, sonegando ao \u00f3rg\u00e3o, ao TCU (Tribunal de Contas de Uni\u00e3o) e \u00e0 CGU (Controladoria Geral da Uni\u00e3o) documentos p\u00fablicos que comprovariam irregularidades na aplica\u00e7\u00e3o de recursos federais destinados \u00e0 reconstru\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio ap\u00f3s o desastre de 2011. O ex-procurador-geral municipal tamb\u00e9m foi condenado por proferir xingamento contra o Procurador da Rep\u00fablica respons\u00e1vel pelas investiga\u00e7\u00f5es \u00e0 \u00e9poca. Os r\u00e9us foram condenados \u00e0 perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, \u00e0 suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos, ao pagamento de multa e \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o poder p\u00fablico, al\u00e9m de receber benef\u00edcios ou incentivos fiscais ou credit\u00edcios.<\/p>\n
\u2013 Caracteriza m\u00e1 gest\u00e3o justamente a conduta do administrador que atua ao arrepio de deveres como legalidade, honestidade, lealdade, imparcialidade e efici\u00eancia, deveres estes, nem sempre com previs\u00e3o expressa na lei, mas que sinaliza a m\u00e1-f\u00e9 do agente \u2013 destaca o juiz federal na senten\u00e7a.<\/p>\n
Em janeiro de 2011, a Regi\u00e3o Serrana do Rio foi atingida por fortes chuvas, deixando v\u00e1rias cidades em situa\u00e7\u00e3o de calamidade p\u00fablica. Ao receber verbas federais para lidar com a situa\u00e7\u00e3o, a Prefeitura de Nova Friburgo cometeu diversos atos ilegais. Ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o de uma opera\u00e7\u00e3o de busca e apreens\u00e3o de documentos, uma vez que Demerval Barboza Neto e Hamilton Sampaio n\u00e3o atendiam \u00e0s requisi\u00e7\u00f5es do procurador e omitiam a exist\u00eancia de diversas contrata\u00e7\u00f5es, o MPF constatou a exist\u00eancia de 42 procedimentos relacionados ao repasse de R$ 10 milh\u00f5es pela Uni\u00e3o, quando somente 15 haviam sido encaminhados ao \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n
A partir da documenta\u00e7\u00e3o apreendida, foi poss\u00edvel comprovar a exist\u00eancia de diversos documentos falsificados, autoriza\u00e7\u00f5es de despesa que foram inseridas sem data e posteriormente preenchidas com data retroativa, pagamentos sem presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, superfaturamentos, direcionamentos para determinadas empresas, maquiagem dos procedimentos e planilhas de medi\u00e7\u00e3o forjadas.<\/p>\n
Em 2012, o MPF conseguiu o afastamento do prefeito de Nova Friburgo por suposto envolvimento em adultera\u00e7\u00e3o de provas referentes a irregularidades na aplica\u00e7\u00e3o de recursos federais para ajudar na reconstru\u00e7\u00e3o da cidade.<\/p>\n
\u2013 \u00c9 claro que merece ser sopesado, no caso, o momento dif\u00edcil por que passava o munic\u00edpio naquele momento, posterior a uma cat\u00e1strofe clim\u00e1tica de grandes propor\u00e7\u00f5es. Essa situa\u00e7\u00e3o, no entanto, n\u00e3o pode servir como um \u2018salvo-conduto\u2019 para sucess\u00e3o de ilegalidades por parte dos agentes p\u00fablicos \u2013 asseverou o juiz na senten\u00e7a.<\/p>\n
Os il\u00edcitos praticados levaram \u00e0 propositura de mais cinco a\u00e7\u00f5es civis por ato de improbidade pelo MPF, nas quais houve a decreta\u00e7\u00e3o de indisponibilidade dos bens de Demerval Neto e de diversos integrantes do Executivo municipal e de empresas beneficiadas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Medida tamb\u00e9m atinge ex-procurador O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) em Nova Friburgo obteve a condena\u00e7\u00e3o do ex-prefeito Demerval Barboza Moreira Neto e do ex-procurador-geral do munic\u00edpio, Hamilton Sampaio da Silva, por ato de improbidade administrativa. Os dois est\u00e3o envolvidos em irregularidades relacionadas ao repasse de R$ 10 milh\u00f5es pela Uni\u00e3o para a reconstru\u00e7\u00e3o da cidade […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-4642","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4642","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4642"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4642\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4642"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4642"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4642"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}