O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) aprovou, em sess\u00e3o plen\u00e1ria realizada no \u00faltimo dia 12 de agosto, as contas da administra\u00e7\u00e3o financeira da Prefeitura de Bom Jardim, do exerc\u00edcio do ano de 2013, sob a responsabilidade do prefeito Paulo Barros (PMDB).<\/p>\n
O parecer pr\u00e9vio favor\u00e1vel, com ressalvas, determina\u00e7\u00f5es e recomenda\u00e7\u00f5es, ser\u00e1 encaminhado ao Poder Legislativo municipal para aprecia\u00e7\u00e3o final por parte dos vereadores. O processo foi relatado pelo conselheiro Marco Ant\u00f4nio Barbosa de Alencar.<\/p>\n
RCL \u2013 A Receita Corrente L\u00edquida (RCL), valor que serve de base para o c\u00e1lculo dos v\u00e1rios limites a serem respeitados na presta\u00e7\u00e3o de contas, foi de R$ 62.443.135,80 no terceiro quadrimestre de 2013.<\/p>\n
PESSOAL \u2013 Ao analisar as contas, o relator fez recomenda\u00e7\u00f5es \u00e0 Prefeitura de Bom Jardim para que controle melhor os gastos com pessoal e, assim, evite o risco das despesas superarem os limites prudencial e m\u00e1ximo previstos na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
De acordo com a an\u00e1lise do TCE-RJ, o crescimento dessas despesas, em compara\u00e7\u00e3o com o exerc\u00edcio de 2012, foi superior ao aumento da RCL em igual per\u00edodo.<\/p>\n
No primeiro quadrimestre de 2013, os gastos com pessoal foram de R$ 27.822.812,40, o que representou 47,41% da RCL. No segundo quadrimestre, os gastos foram de R$ 29.567.419,80 (49,81% da RCL); e, no terceiro quadrimestre, as despesas contabilizadas alcan\u00e7aram R$ 30.336.613,30 (48,58% da RCL).<\/p>\n
EDUCA\u00c7\u00c3O \u2013 O munic\u00edpio de Bom Jardim aplicou, no desenvolvimento do ensino fundamental, o valor de R$ 12.410.630,16, o que representou 29,35% do total dos impostos e transfer\u00eancias de impostos recolhidos no per\u00edodo, que alcan\u00e7ou R$ 42.280.130,57, ficando acima do m\u00ednimo de 25% estabelecido pelo artigo 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n
FUNDEB \u2013 As despesas com remunera\u00e7\u00e3o dos profissionais do magist\u00e9rio em efetivo exerc\u00edcio de suas atividades no ensino fundamental p\u00fablico atingiram o montante de R$ 7.383.522,68, o que corresponde a 95,59% dos R$ 7.724.333,35 provenientes do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb) e acima da aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima 60% dos recursos determinada no artigo 22 da Lei Federal n\u00ba 11.494\/07, que regulamenta o Fundeb.<\/p>\n
SA\u00daDE \u2013 No exerc\u00edcio de 2013, a Prefeitura de Bom Jardim aplicou, em a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade, o montante de R$ 9.514.833,71, equivalente a 22,79% do total das receitas de impostos e transfer\u00eancias consideradas como base de c\u00e1lculo, que somou, no per\u00edodo, R$ 41.744.116,48. O resultado alcan\u00e7ado ficou acima do m\u00ednimo de 15% fixado no inciso III do artigo 77 do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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