*Rafael Abud<\/p>\n
Foi aprovado, pela C\u00e2mara Federal, um projeto que visa alterar e atualizar a Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos (Lei 8.666\/1993), criado por uma comiss\u00e3o tempor\u00e1ria de moderniza\u00e7\u00e3o e apresentado pela senadora K\u00e1tia Abreu (PMDB-TO). O projeto tem por objetivo aumentar a qualidade dos servi\u00e7os prestados ao governo em caso de contrata\u00e7\u00e3o de empresas, dificultar a pr\u00e1tica de cart\u00e9is entre institui\u00e7\u00f5es e ainda favorecer a livre-concorr\u00eancia.<\/p>\n
Com a extin\u00e7\u00e3o da carta-convite e da tomada de pre\u00e7os, instrumentos muitas vezes utilizados para burlar as exig\u00eancias de licita\u00e7\u00e3o nas contrata\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os e para encarecer os custos, uma vez que as empresas podem estabelecer um valor fixo entre si e n\u00e3o oferecer servi\u00e7os de qualidade ao contratante, a nova legisla\u00e7\u00e3o deu um passo adiante para o est\u00edmulo de uma pr\u00e1tica comercial justa. Mais do que isso, responsabiliza as empresas a se dedicarem a outras vari\u00e1veis que n\u00e3o s\u00f3 o menor pre\u00e7o para a contrata\u00e7\u00e3o, e sim melhor qualidade.<\/p>\n
Outro ponto do projeto que favorece o oferecimento de bens e servi\u00e7os qualificados \u00e9 a relev\u00e2ncia do fator \u201cciclo de vida\u201d nos objetos adquiridos pelo governo quando das contrata\u00e7\u00f5es. A inclus\u00e3o da durabilidade nos quesitos de aquisi\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os garante que, nas licita\u00e7\u00f5es, as empresas se comprometam a manter o objeto prestado em condi\u00e7\u00f5es palp\u00e1veis de qualidade, assegurando um equil\u00edbrio entre isonomia, economicidade e efici\u00eancia.<\/p>\n
Essas medidas, somadas ao aumento do piso contratual de R$ 8 mil para R$ 80 mil em casos de contrata\u00e7\u00e3o sem necessidade de licita\u00e7\u00e3o, favorecem e estimulam a pr\u00e1tica da contrata\u00e7\u00e3o de micro e pequenas empresas pelos governos. Se combinado com uma lei estadual que se proponha a estabelecer uma cota obrigat\u00f3ria de fornecimentos de servi\u00e7os por empresas locais nas compras do governo e nas licita\u00e7\u00f5es, esse projeto pode contribuir, em muito, para o fortalecimento dos mercados locais.<\/p>\n
Mais do que isso. O estabelecimento de uma porcentagem de contrata\u00e7\u00e3o de empresas locais, sejam elas pequenas ou n\u00e3o, pode fazer com que o capital gire em torno de cada n\u00facleo regional, gerando empregos, desenvolvendo a economia e sustentando e fomentando o crescimento de cada localidade. Al\u00e9m disso, estimula o investimento empreendedor em servi\u00e7os de qualidade e impede que micros e pequenas empresas quebrem antes de se estabelecer no mercado, uma vez que encontrar\u00e3o sustenta\u00e7\u00e3o em seu pr\u00f3prio nicho comercial local.<\/p>\n
Dessa forma, uma das propostas de minha candidatura enquanto deputado estadual, que \u00e9 justamente um projeto de lei embasado no estabelecimento de cotas obrigat\u00f3rias para fornecimento de servi\u00e7os por empresas locais, vem como um complemento firme ao projeto aprovado pela C\u00e2mara Federal. \u00c9 preciso, mais do que promover condi\u00e7\u00f5es mais vantajosas de contrata\u00e7\u00e3o ao er\u00e1rio, fomentar a economia e permitir que todos tenham oportunidade de crescer dentro dela, gerando verbas e ampliando o faturamento do pr\u00f3prio patrim\u00f4nio p\u00fablico.<\/p>\n
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*Rafael Abud \u00e9 empres\u00e1rio e consultor de novos neg\u00f3cios e empreendedorismo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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