O recurso do prefeito cassado de S\u00e3o Sebasti\u00e3o do Alto, Carmod Bastos (PT), foi negado por unanimidade pelos desembargadores da 15\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ). No jarg\u00e3o jur\u00eddico que consta da decis\u00e3o, tomada no dia 12 de agosto, o recurso foi considerado prejudicado, ou seja, n\u00e3o lhe foi julgado o m\u00e9rito, o conte\u00fado da quest\u00e3o em si.<\/p>\n
A decis\u00e3o n\u00e3o abalou Bastos, que, por meio das redes sociais, se manifestou com a seguinte frase no dia 12, logo ap\u00f3s a decis\u00e3o: \u201camigos, n\u00e3o foi desta vez … Coragem, for\u00e7a e f\u00e9… Nossa luta continua.\u201d<\/p>\n
Embora a decis\u00e3o tenha sido negativa para o pol\u00edtico altense, ainda h\u00e1 possibilidade de outros recursos, assim como aguardar o julgamento do m\u00e9rito.<\/p>\n
O processo em quest\u00e3o era um Agravo de Instrumento, de n\u00ba 0020656-85.2014.8.19.0000. O agravante, no caso, era o prefeito cassado, Carmod e a agravada a C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Sebasti\u00e3o do Alto. A desembargadora respons\u00e1vel por relatar o processo foi Maria Regina Nova, a mesma que havia concedido liminar favor\u00e1vel ao ex-prefeito (liminar que foi derrubada por uma decis\u00e3o do ministro F\u00e9lix Fischer, presidente do Superior Tribunal de Justi\u00e7a).<\/p>\n
O agravo de Carmod Bastos era contra a decis\u00e3o do Ju\u00edzo da Vara \u00danica da Comarca de S\u00e3o Sebasti\u00e3o do Alto, que indeferiu o pedido de antecipa\u00e7\u00e3o dos efeitos de tutela. \u201cConsistentes na suspens\u00e3o dos resultados jur\u00eddicos da \u2018reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria\u2019 realizada pela C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Sebasti\u00e3o do Alto, com seu retorno ao cargo de prefeito do munic\u00edpio\u201d, afirmou a desembargadora-relatora na p\u00e1gina 2 do documento.<\/p>\n
Ou seja, o pedido de Carmod Bastos visava, em resumo, retornar ao cargo de prefeito com uma decis\u00e3o provis\u00f3ria, at\u00e9 o julgamento final do processo. Ele questiona a decis\u00e3o da ju\u00edza de S\u00e3o Sebasti\u00e3o do Alto, que aceitou como legal a decis\u00e3o dos vereadores no processo da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) que culminou na sua cassa\u00e7\u00e3o. Confira, abaixo, o voto da relatora na \u00edntegra:<\/p>\n
<\/p>\n
\u201cV O T O<\/p>\n
Dos documentos que instruem os autos, verifica-se que o Superior Tribunal de Justi\u00e7a proferiu ac\u00f3rd\u00e3o suspendendo a efic\u00e1cia da decis\u00e3o que concedeu a antecipa\u00e7\u00e3o dos efeitos da tutela deferida por esta relatora, at\u00e9 a prola\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a no feito principal.<\/p>\n
Desta forma, considerando a decis\u00e3o emanada pela Inst\u00e2ncia Superior, extrai-se que o presente recurso resta prejudicado.<\/p>\n
Isto porque sua finalidade era atacar a decis\u00e3o que indeferiu os efeitos da tutela pelo Ju\u00edzo a quo. Por isso, ap\u00f3s o julgamento de m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o origin\u00e1ria, n\u00e3o ser\u00e1 mais pertinente a manuten\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o aqui concedida em sede liminar.<\/p>\n
Pelo exposto, voto no sentido de julgar prejudicado o presente recurso.<\/p>\n
Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2014.<\/p>\n
Desembargadora MARIA REGINA NOVA<\/p>\n
Relatora\u201d<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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