O presidente da C\u00e2mara de Dirigentes Lojistas (CDL) e do Sindicato do Com\u00e9rcio Varejista (Sincom\u00e9rcio) de Nova Friburgo, Br\u00e1ulio Rezende, informou que, atendendo a seu pedido, o Procon-RJ autorizou a unidade local a efetuar o registro de autentica\u00e7\u00e3o dos novos livros de reclama\u00e7\u00e3o que com\u00e9rcio de bens e servi\u00e7os deve disponibilizar.<\/p>\n
Os livros s\u00e3o exig\u00eancia da Lei Estadual n\u00ba 6.613, de dezembro de 2013, e foram regulamentados, em maio deste ano, pelo Decreto n\u00ba 44.810, que obriga as empresas a realizarem o registro na sede do Rio de Janeiro. Em reuni\u00e3o com o presidente do Procon-RJ, Jo\u00e3o dos Santos, em julho, Rezende solicitou que todos os procedimentos relativos a essa legisla\u00e7\u00e3o fossem cumpridos em Nova Friburgo.<\/p>\n
O presidente da CDL e do Sincom\u00e9rcio levou ao encontro, no Procon-RJ, o modelo do livro que as entidades mandaram imprimir para oferecer \u00e0s empresas da cidade, uma vez que o produto n\u00e3o se encontra \u00e0 venda nas papelarias. \u201cNosso modelo foi aprovado, assim como o letreiro que as empresas t\u00eam que afixar, em local vis\u00edvel ao p\u00fablico, com aviso sobre o livro de reclama\u00e7\u00f5es. O decreto enumera v\u00e1rios detalhes que devem ser respeitados nos livros e nos letreiros\u201d.<\/p>\n
Rezende ressalta que, de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o, as empresas precisam apresentar ao Procon, no ato de registro do primeiro livro, duas vias preenchidas de formul\u00e1rio de cadastro e, mensalmente, enviar ao \u00f3rg\u00e3o comunica\u00e7\u00e3o de aus\u00eancia de reclama\u00e7\u00f5es, quando n\u00e3o existirem.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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