O prefeito de Cantagalo, Saulo Gouvea (PT), comemora a aprova\u00e7\u00e3o das contas da da Prefeitura de Cantagalo, relativas a 2013, primeiro ano de seu mandato, pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). O julgamento foi feito em sess\u00e3o plen\u00e1ria dia 2 de setembro. Agora, a an\u00e1lise t\u00e9cnica do TCE-RJ ser\u00e1 encaminhada \u00e0 C\u00e2mara, outro \u00f3rg\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o externa, para a decis\u00e3o final, que n\u00e3o tem data definida para o julgamento.<\/p>\n
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\u2013 O que posso dizer \u00e9 que procuramos fazer tudo certo, dentro da maior transpar\u00eancia poss\u00edvel, e isso deu resultado. Costumamos dizer que a Prefeitura de Cantagalo \u00e9 extremamente legalista. O que n\u00e3o tiver amparo legal, n\u00f3s n\u00e3o fazemos. Problemas, como em todas as administra\u00e7\u00f5es, existem, mas n\u00e3o podemos deixar que eles nos derrubem, nos impe\u00e7am de trabalhar e, muito menos, nos induzam ao erro \u2013 destacou o prefeito ao ser comunicado da an\u00e1lise do TCE-RJ.<\/p>\n
Relator da mat\u00e9ria no tribunal, o conselheiro Marco Ant\u00f4nio Alencar foi o primeiro a votar favoravelmente, emitindo parecer pr\u00e9vio favor\u00e1vel. Como de costume nas an\u00e1lises das contas das prefeituras, o parecer relativo \u00e0s contas de 2013 da Prefeitura de Cantagalo tamb\u00e9m cont\u00e9m ressalvas, determina\u00e7\u00f5es e recomenda\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Entre as ressalvas, o TCE-RJ apontou que a Prefeitura n\u00e3o comprovou a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia p\u00fablica que deveria ter sido promovida pelo gestor do Fundo Municipal de Sa\u00fade, com servi\u00e7os prestados atrav\u00e9s do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), nos meses de fevereiro, maio e setembro de 2013.<\/p>\n
No entanto, a Prefeitura resolveu a quest\u00e3o antes mesmo do julgamento, e promoveu a devida presta\u00e7\u00e3o de contas da Secretaria no primeiro quadrimestre deste ano. A segunda audi\u00eancia, relativa \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de contas do segundo quadrimestre de 2014, est\u00e1 marcada para o dia 29 de setembro.<\/p>\n
Dentre as determina\u00e7\u00f5es, o Tribunal de Contas alertou que seja observado o correto registro cont\u00e1bil da movimenta\u00e7\u00e3o patrimonial, em atendimento \u00e0 Lei Federal n\u00ba 4.320\/64. O TCE-RJ recomendou que o munic\u00edpio priorize a utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos provenientes dos royalties do petr\u00f3leo em programas e a\u00e7\u00f5es voltados para o desenvolvimento sustent\u00e1vel da economia.<\/p>\n
A Receita Corrente L\u00edquida (RCL) verificada no relat\u00f3rio foi de R$ 69.400.587,40. Essa receita \u00e9 utilizada como base de c\u00e1lculo para os limites m\u00e1ximos estabelecidos para as principais despesas, o que inclui, por exemplo, gastos com pessoal, que n\u00e3o podem ultrapassar os 6%, no caso da C\u00e2mara Municipal, e os 54%, no caso da Prefeitura.<\/p>\n
No primeiro semestre de 2013, a despesa com pessoal chegou a R$ 34.586.112,80, ou 53,67% da RCL. No segundo semestre, o valor chegou a R$ 36.865.342,80, 53,12% da RCL. O prefeito lembrou que assumiu a Prefeitura com uma taxa de 53,2% da receita, ou seja, 1,9% acima do limite prudencial definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que \u00e9 de 51,3%, e a apenas 0,8% para atingir o limite legal, de 54%.<\/p>\n
\u2013 Com a queda de cerca de R$ 2,6 milh\u00f5es em arrecada\u00e7\u00e3o registrada ano passado, esses n\u00fameros teriam extrapolado, n\u00e3o fossem as medidas que tomamos para reduzir esse custo. Tornamos vagos mais de 15% dos cargos comissionados, que est\u00e3o assim at\u00e9 hoje. Al\u00e9m disso, procuramos cortar horas-extras antes pagas apenas para complemento salarial. Caso as medidas n\u00e3o tivessem sido tomadas, o ano teria fechado com os conden\u00e1veis 56,86% de gasto com pessoal, ou seja, 2,86% acima do limite legal (R$ 39.461.410,50). As medidas tomadas pelo governo reduziram os gastos, ao longo de 2013, em R$ 2.596.168,00. Desse montante, R$ 600 mil se referem \u00e0 redu\u00e7\u00e3o do d\u00e9ficit financeiro do Ipam (Instituto de Pens\u00e3o e Aposentadoria Municipal), que recebeu recursos dos royalties do petr\u00f3leo para custear pens\u00f5es e aposentadorias, que deixaram de ser contabilizadas como gasto com pessoal \u2013 explicou, acrescentando que, e por determina\u00e7\u00e3o do TCE-RJ, somente as horas extraordin\u00e1rias imprescind\u00edveis s\u00e3o realizadas e pagas, como as referentes \u00e0 \u00e1rea de sa\u00fade e ordem p\u00fablica, por exemplo.<\/p>\n
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EDUCA\u00c7\u00c3O <\/b>\u2013 A receita de 2013 com impostos e transfer\u00eancias para gastos com educa\u00e7\u00e3o foi de R$ 55.160.931,93, sendo que R$ 17.379.885,34 (31,51%) foram aplicados na manuten\u00e7\u00e3o e no desenvolvimento do ensino. De acordo com o artigo 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, 25% \u00e9 o percentual m\u00ednimo a ser aplicado na \u00e1rea. Cantagalo investiu, portanto, 6,51% acima do m\u00ednimo exigido.<\/p>\n
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FUNDEB <\/b>\u2013 A Prefeitura recebeu, do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb), ap\u00f3s distribui\u00e7\u00e3o baseada no n\u00famero de alunos matriculados no ensino fundamental, R$ 6.257.233,02. Desse total, R$ 6.212.220,57 foram considerados como gastos do fundo, alcan\u00e7ando o percentual m\u00ednimo de 99,28% da verba.<\/p>\n
A remunera\u00e7\u00e3o dos profissionais do magist\u00e9rio em efetivo exerc\u00edcio de atividade no ensino fundamental p\u00fablico com recursos provenientes do Fundeb ficou em R$ 5,645 milh\u00f5es, correspondendo a 90,22% dos recursos recebidos do fundo.<\/p>\n
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SA\u00daDE \u2013 Em 2013, a receita na \u00e1rea de sa\u00fade foi de R$ 54.701.491,28. O total das despesas foi de R$ 10.816.576,81, ou 19,77%. Ultrapassando o percentual m\u00ednimo de 15%.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Decis\u00e3o final cabe, agora, \u00e0 C\u00e2mara Municipal, ainda sem data definida para o julgamento O prefeito de Cantagalo, Saulo Gouvea (PT), comemora a aprova\u00e7\u00e3o das contas da da Prefeitura de Cantagalo, relativas a 2013, primeiro ano de seu mandato, pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). O julgamento foi feito em […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-4973","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4973","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4973"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4973\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4973"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4973"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4973"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}