A presta\u00e7\u00e3o de contas de administra\u00e7\u00e3o financeira da Prefeitura de Nova Friburgo referente ao exerc\u00edcio de 2013 (primeiro ano do governo Rog\u00e9rio Cabral) foi aprovada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) no \u00faltimo dia 16 de setembro, em sess\u00e3o plen\u00e1ria. A aprova\u00e7\u00e3o un\u00e2nime acompanha o voto do relator do processo, conselheiro Alu\u00edsio Gama de Souza. O parecer pr\u00e9vio favor\u00e1vel \u00e0s contas ser\u00e1 encaminhado \u00e0 C\u00e2mara Municipal para aprecia\u00e7\u00e3o final.<\/p>\n
RECEITA CORRENTE L\u00cdQUIDA \u2013 A RCL registrou um crescimento de 11%, se comparada \u00e0 RCL arrecadada no exerc\u00edcio de 2012. No primeiro quadrimestre do ano, registrou o valor de R$ 307.621.833,10; no segundo quadrimestre, um montante de R$ 318.630.851,30; e, no terceiro quadrimestre, registrou o montante de R$ 336.323.637,00.<\/p>\n
GASTO COM PESSOAL \u2013 As despesas com a folha de pagamentos do Poder Executivo respeitaram o limite fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que limita o gasto a, no m\u00e1ximo, 54% da RCL. De acordo com as contas apresentadas, a evolu\u00e7\u00e3o do gasto com pessoal, ao longo do exerc\u00edcio de 2013, foi de 3,22%. No primeiro quadrimestre, o gasto foi de R$ 158.439.075,40, o que representou 51,50% da RCL; no segundo, R$ 158.893.312,10, equivalente a 49,87% da RCL; e no terceiro quadrimestre, R$ 162.888.234,30 (48,43% da RCL).<\/p>\n
EDUCA\u00c7\u00c3O \u2013 A Prefeitura aplicou, em 2013, R$ 48.548.050,67 na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino infantil e fundamental, o que representou 26,43% das receitas resultantes dos impostos e transfer\u00eancias legais, que alcan\u00e7ou no per\u00edodo o montante de R$ 183.672.765,72. O resultado demonstra que o munic\u00edpio ficou acima do exigido, que \u00e9 de 25%, conforme fixado pelo artigo 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n
FUNDEB \u2013 As despesas com a remunera\u00e7\u00e3o dos profissionais do magist\u00e9rio em efetivo exerc\u00edcio de suas atividades no ensino fundamental p\u00fablico foram de R$ 56.911.608,36, o que representou 69,87% dos recursos proveniente do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb), que foi de R$ 56.911.608,36 no per\u00edodo. Com o resultado, o munic\u00edpio de Nova Friburgo ficou acima do limite m\u00ednimo de aplica\u00e7\u00e3o, que \u00e9 60%, de acordo com o previsto na Lei Federal 11.494\/07.<\/p>\n
SA\u00daDE \u2013 O valor aplicado em a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade no munic\u00edpio, no per\u00edodo, alcan\u00e7ou R$ 65.460.228,05, o que representa 36,04% da receita com impostos e transfer\u00eancias, que somou no exerc\u00edcio o montante de R$ 181.642.907,28 para fins de aplica\u00e7\u00e3o na rubrica. Conforme o previsto no artigo 7\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 141\/12, os munic\u00edpios s\u00e3o obrigados a aplicar anualmente em a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade, no m\u00ednimo, 15% da arrecada\u00e7\u00e3o dos impostos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A presta\u00e7\u00e3o de contas de administra\u00e7\u00e3o financeira da Prefeitura de Nova Friburgo referente ao exerc\u00edcio de 2013 (primeiro ano do governo Rog\u00e9rio Cabral) foi aprovada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) no \u00faltimo dia 16 de setembro, em sess\u00e3o plen\u00e1ria. A aprova\u00e7\u00e3o un\u00e2nime acompanha o voto do relator do processo, […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-5014","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5014","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5014"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5014\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5014"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5014"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5014"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}